Maringá aperta o cerco contra ambulantes e expõe caráter higienista da gestão Silvio Barros

Élie Braz, de Maringá (PR)

A Prefeitura Municipal de Maringá vem anunciando, desde 2 de março, que vendedores ambulantes precisariam se regularizar para continuarem exercendo suas atividades. A partir de 23 de março, data final do prazo, teve início uma fiscalização intensificada e, desde então, trabalhadores sem regularização passaram a ser autuados na região central.

Segundo reportagem do portal Maringá Post, cerca de 50 ambulantes tentaram protocolar seus processos de regularização, mas apenas 27 conseguiram. Desses, 15 foram aprovados, 6 indeferidos por critérios restritivos e 6 seguiam aguardando. A ausência de transparência nesses critérios levanta questionamentos sobre o efetivo acesso à formalização.

A gestão de Silvio Barros (PP) afirma que a medida busca garantir “segurança sanitária e documentação em dia”. Já os trabalhadores denunciam uma política de caráter higienista, voltada à retirada desse grupo das áreas centrais.

Maringá repete o modelo de São Paulo

De acordo com declarações do Executivo municipal, aqueles considerados irregulares estão sujeitos à apreensão de mercadorias. Esse tipo de política já é amplamente conhecido na capital paulista, onde a repressão ao comércio ambulante é registrada há décadas.

Situações semelhantes também ocorrem em Curitiba. Reportagens do G1 Paraná e da Gazeta do Povo mostram que a administração municipal mantém restrições ao comércio informal no centro, com apreensão de mercadorias e limitação de licenças, especialmente em áreas de grande circulação.

Nesse contexto, a política adotada em Maringá pode ser interpretada como um mecanismo de proteção ao grande capital, assegurando que redes varejistas, shoppings e estabelecimentos formalizados mantenham suas margens de lucro, enquanto trabalhadores informais enfrentam barreiras crescentes.

Ao mesmo tempo, observa-se aumento no custo de vida. Enquanto a população arca com o abusivo reajuste do IPTU e, consequentemente, com a elevação dos aluguéis, setores empresariais seguem recebendo incentivos fiscais, evidenciando a seletividade das ações públicas.

Desemprego e degradação social

Do ponto de vista dialético, restringir o comércio ambulante em áreas de maior circulação tende a aprofundar a insegurança financeira desses trabalhadores. Ainda que Maringá tenha apresentado saldo positivo na geração de empregos formais, conforme dados do CAGED, essas vagas concentram-se majoritariamente em setores como comércio, serviços e agroindústria.

Trata-se de segmentos que, de modo geral, apresentam menores níveis salariais e maior rotatividade, o que não elimina a necessidade de complementação de renda. Nesse cenário, a informalidade se mantém como elemento estrutural da sobrevivência de parte significativa da população.

Assim, compreende-se que a repressão ao comércio ambulante não resolve o problema do emprego, apenas desloca suas consequências e amplia a vulnerabilidade social.

Alternativa para a classe trabalhadora

Diante disso, os ataques aos vendedores ambulantes devem ser compreendidos como parte de uma ofensiva mais ampla contra a classe trabalhadora.

Leon Trotsky, no Programa de Transição (1938), defende que reivindicações imediatas, como o direito ao trabalho, devem se articular a um programa político capaz de enfrentar as estruturas que produzem desigualdade. Como apontam Karl Marx e Vladimir Lênin, o Estado tende a operar em favor das classes dominantes, o que limita soluções dentro da ordem vigente.

No plano concreto, isso implica fortalecer a auto-organização dessa categoria articulando-se com outros setores precarizados da classe trabalhadora. De modo urgente, é preciso exigir que o prefeito Silvio Barros suspenda a política de apreensão de mercadorias, revogue os critérios restritivos de regularização e amplie as licenças para os vendedores do comércio ambulante nas áreas centrais de Maringá.

Faz-se também necessária a transparência total nos processos administrativos, bem como a submissão desses processos ao controle dos próprios trabalhadores, no que diz respeito aos critérios de concessão de licenças, rompendo com a lógica burocrática que hoje atua como mecanismo de exclusão.

Nesse sentido, a luta fundamental dos vendedores ambulantes pelo direito imediato ao trabalho tem ainda mais relevância quando conectada à perspectiva de enfrentamento à política urbana orientada aos interesses do grande capital, afirmando, na prática, o direito da classe trabalhadora à cidade e aos meios que garantem sua subsistência.

A criação de empregos formais, com direitos e salários dignos, é mais eficiente para assegurar sustento aos trabalhadores do que a repressão, aliás, a repressão responsabiliza as pessoas que querem trabalhar e não a falta de empregos. Assim, a luta dos ambulantes também se liga à luta pelo fim da escala 6×1 e a defesa do emprego formal.