Ministro do Trabalho do governo Lula interfere em investigação sobre trabalho escravo na JBS

Ano passado, fiscais do trabalho encontraram dez trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma empresa terceirizada da Seara (JBS Aves), no Rio Grande do Sul. Recentemente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, resolveu interferir na investigação que poderia incluir a JBS na “lista suja” de trabalho escravo. Nunca antes isso ocorreu.
A ” lista suja ” é um documento público divulgado semestralmente pelo Ministério do Trabalho, em abril e outubro, com o objetivo de dar visibilidade aos resultados das fiscalizações do governo de combate ao trabalho escravo e fixa em até dois anos as empresas que cometem esse crime na lista.
A interferência do ministro do governo Lula na investigação de trabalho escravo em unidade da JBS Aves no Rio Grande do Sul é o resultado mais descarado de como o Estado defende, a todo custo, os interesses do capital em detrimento da vida dos trabalhadores. Segundo o que foi noticiado na imprensa, os inspetores descobriram que os trabalhadores eram submetidos a turnos ilegalmente longos, de até 16 horas, e alojados sem acesso a água potável. A empresa contratada também havia feito descontos ilegais nos salários dos trabalhadores, dificultando a demissão, segundo o relatório.
Essa situação levaria à inclusão da JBS na “lista suja” do trabalho escravo, com sérias consequências financeiras e reputacionais. Mas o ministro promoveu uma interferência absurda, inédita e considerada preocupante por especialistas e auditores. Trata-se de uma atitude absolutamente política que cria um perigoso precedente para futuras intervenções.
Especialistas consideram que essa decisão é uma interferência política indevida e ilegal, contrária à Constituição de 1988 e à Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Em protesto contra a decisão do ministro, os coordenadores estaduais de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à Escravidão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregaram seus cargos executivos.

Instalações onde viviam os trabalhadores tinham condições precárias | Foto: MPT-RS/Divulgação
Sabemos que este procedimento é a regra para livrar grandes empresas das responsabilidades de seus atos e da perda de capital. Vimos isso nas denúncias de trabalho análogo à escravidão nas Vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi, onde o vice-presidente da República foi a uma atividade no Rio Grande do Sul e fez questão de fazer coro com a retórica de que o problema era da terceirização, liberando, assim, a empresa.
No caso da JBS, uma das mais poderosas empresas no ramo de carnes no mundo, o caso é ainda mais complexo. Recentemente, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, foi recebido em audiência pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, semanas antes do aceno do republicano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Assembleia Geral da ONU, conforme foi noticiado pela imprensa.
Em pauta estava o tarifaço de 50% aplicado pelos EUA contra produtos vendidos pelo Brasil, que afeta o setor de carne. Outro tema de interesse de Joesley tratado na reunião foi a importação de celulose pelos EUA. Segundo a imprensa, a atuação de grandes capitalistas (incluindo Joesley e também a Embraer) contribuiu para criar uma negociação comercial entre EUA e Brasil.
Nesse sentido, a atuação do ministro Marinho ganha contornos de uma “troca de favores”, impedindo que a JBS seja punida pela legislação que combate o trabalho escravo no Brasil em troca do seu papel exercido nas negociações junto a Trump.
Mais uma vez, esse episódio escancara como são as coisas no capitalismo: quem exerce trabalho análogo à escravidão pode se safar, seguindo incólume, protegido por um ato ministerial que subordina a lei aos interesses do capital e à conveniência dos interesses da burguesia e do imperialismo.