Nenhuma voz pela Palestina será silenciada! Não ao PL de Tabata Amaral e à criminalização sionista!

Uma notícia tão surpreendente quanto indignante levanta a importância fundamental de se mobilizar contra a criminalização e perseguição sionistas no Brasil: a condenação a dois anos de prisão do camarada Zé Maria pela Justiça da 4ª Vara Criminal por se expressar num ato em outubro de 2023 em solidariedade ao povo palestino, em meio ao genocídio atual e contra o Estado racista e colonial de Israel. Essa condenação antecipa, de certa forma, a que vem o Projeto de Lei 1.424/2026, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que confunde antissionismo (oposição ao sionismo, um projeto colonial) com antissemitismo, o que não tem nada a ver.

Deputada Tábata Amaral (PSB-SP) Foto Valter Campanato/Agência Brasil

O PL da parlamentar prevê de dois a cinco anos de prisão, além de multa, inclusive a críticas ao Estado racista de Israel, conforme o parágrafo 2º do artigo 1º, “encarado como uma coletividade judaica”.

Apresentado sob o argumento de equiparar ao crime de racismo o antissemitismo, fundamenta-se integralmente na definição controversa da IHRA (Aliança Internacional para a Memória do Holocausto), amplamente rechaçada por judeus antissionistas e especialistas no tema e que, inclusive, não foi adotada por dezenas de países.

O Brasil se retirou da IHRA em julho de 2025 – encontrava-se como membro observador da organização internacional amparada no lobby sionista desde o governo Bolsonaro em 2021 –, um gesto simbólico diante do genocídio em Gaza e a crescente pressão a Lula pela ruptura de relações econômicas, militares e diplomáticas com Israel.

Embora represente a não adesão à IHRA, não conferindo sequer amparo institucional ao parâmetro utilizado por Tabata Amaral ao seu PL, como se pode ver na condenação precedente de Zé Maria, esse gesto segue insuficiente. A reivindicação de ruptura de relações com Israel continua urgente, seja para inibir a ofensiva sionista contra o ativismo no Brasil, seja porque já tarda diante de um genocídio em curso.

Antissionismo não é antissemitismo

Embora não seja novidade a tentativa sionista de equiparar falsamente antissionismo a antissemitismo, inclusive com grandes investimentos nessa propaganda falaciosa por parte de Israel, há um salto nesse lobby em buscar silenciar as vozes que se levantam pela Palestina sobretudo a partir do genocídio atual em Gaza, iniciado em outubro de 2023, e que já matou mais de 72 mil palestinos, bem como no avanço da limpeza étnica na Cisjordânia.

A criminalização e perseguição à solidariedade com o povo palestino tem se ampliado, e o “PL da Mordaça” vai ao encontro disso, assim como um processo capitaneado pelo governo brasileiro para definir em seis meses uma “Estratégia de Enfrentamento ao Antissemitismo”, que mobiliza ao menos oito ministérios. Nesse processo ocorreu um seminário no Itamaraty no último dia 16 de abril em que as representações antissionistas não tiveram direito a voz.

Essas organizações denunciaram esse bloqueio à fala em nota e se retiraram do seminário, enfatizando ainda que o Brasil já dispõe de lei adequada ao combate ao racismo, “em especial a Lei nº 7.716/1989, que abrange o antissemitismo”.

“Esse movimento [para criação da Estratégia citada] suscita preocupações quanto à possível excepcionalização do tema, criando categorias ou interpretações que confundam críticas a Estados, governos ou ideologias com racismo”, afirmaram em nota os coletivos Árabes e Judeus pela Democracia, Árabes e Judeus pela Paz, Articulação Judaica de Esquerda e Vozes Judaicas por Libertação.

Vale reforçar, ainda, que o Brasil é signatário da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que também já contempla o combate ao antissemitismo.

No entanto, na tentativa de apagar o povo palestino do mapa, é preciso avançar na invisibilização e silenciamento dos crimes contra a humanidade cometidos pelo estado racista e colonial de Israel.

Essa é a pretensão com esses mecanismos, num momento de perda de opinião pública e declínio global do sionismo ao explicitar ao mundo sua face colonial brutal, avançando em sua busca de solução final na contínua Nakba – a catástrofe palestina cuja pedra fundamental é a formação desse estado racista e colonial em 15 de maio de 1948, mediante limpeza étnica planejada, em 78% do território histórico da Palestina.

A construção do “PL da Mordaça”

Em artigo de sua autoria, publicado na Carta Capital no último dia 9 de abril, o judeu antissionista Bruno Huberman, professor de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), denomina a apresentação o “PL da Mordaça” de Tabata Amaral como “um teatro cuidadosamente encenado”.

Segundo lembra ele, dois dias antes, em 24 de março último, o Projeto de Lei 472/2025, que buscava instituir em nível nacional a definição da IHRA, do colega parlamentar bolsonarista General Pazzuelo, foi retirado de pauta pelo autor. “O general da reserva do Exército afirmou ter agido, desde o início, em articulação com a Embaixada de Israel”, descreve Huberman.

Ainda segundo seu artigo, não por acaso, quando o PL começou a ser debatido publicamente, ao final do mês passado, a Confederação Israelita Brasileira (Conib) apresentou seu “Relatório de Antissemitismo”, alinhado à definição da IHRA. A Conib, não é novidade, tem sido diligente na criminalização e perseguição de militantes como Zé Maria.

Não vão nos calar!

Além de barrar essa condenação arbitrária ao nosso camarada, absurda e precedente perigoso, é necessário ampliar a campanha para jogar na lata do lixo da história o “PL da Mordaça” e a iniciativa sionista em curso com o aval do governo brasileiro. Mais: fortalecer as mobilizações em todo o Brasil, por ocasião do Dia da Nakba, neste mês de maio.

Os palestinos têm muito a ensinar. Na história da colonização, seu lema é: “quando um de nós cai, outros dez se levantam”. Como inspiração, a cada tentativa de silenciamento, a cada criminalização e perseguição, cabe elevar ainda mais as vozes solidárias ao povo palestino.

Resistimos, existimos, não seremos apagados do mapa! Não vão nos calar! Até a Palestina livre do rio ao mar!