Nacional

No governo Lula, a Educação está nas mãos dos grandes grupos empresariais

Paula Falcão

17 de abril de 2024
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Manifestação de servidores públicos federais na Esplanada dos Ministérios. Foto: Jose Cruz/ Agência Brasil

As lutas e greves dos setores da educação federal, contra a política de reajuste zero do governo Lula, estão em curso. O governo cortou quase R$ 300 milhões do orçamento da Educação e foram feitos mais cortes em áreas sociais, tudo em nome do déficit definido pelo Arcabouço Fiscal, que, como alertávamos, é um novo Teto de Gastos.

Nos estados e municípios, as lutas e greves dos trabalhadores em Educação também estão ocorrendo por reajustes salariais e melhorias nas condições de trabalho.

Os governos federal, estaduais e municipais defendem a política de austeridade em relação aos direitos dos trabalhadores. Essa política de austeridade, no sentido mais específico, se expressa na falta do reajuste salarial. Mas, esta austeridade também conduz à políticas mais gerais em relação à educação pública no país.

Precarização, sucateamento e privatizações

As condições de trabalho e estudo estão precarizadas. A organização dos currículos e as propostas pedagógicas, assim como o conjunto da gestão educacional, são ditadas sem a participação dos trabalhadores e da juventude, como pudemos assistir no acordo entre governo e Centrão em relação ao Novo Ensino Médio (NEM).

A educação pública está sendo estrangulada e a privatização se aprofunda, seja com a participação direta do Estado, através das Parcerias Público-Privadas (PPPs), ou com o avanço da rede privada, num processo de aquisições e fusões realizadas por grandes grupos empresariais.

O ensino superior é exemplar no que diz respeito ao processo de privatização da Educação. Nas últimas duas décadas, o setor privado deu um enorme salto e, hoje, representa a esmagadora maioria das matrículas. Isso só foi possível através de políticas de Estado, que permitiram transferência de recursos públicos (bilhões de reais por ano) para a iniciativa privada. Processo no qual é preciso destacar as políticas aprovadas nos governos petistas anteriores, tanto de Lula quanto de Dilma.

Foram estas políticas que possibilitaram o crescimento dos grandes grupos empresariais da Educação e muitas pessoas podem achar que não há problemas no desenvolvimento do setor privado ou que isso possa ser uma coisa boa. Mas, não é assim. O setor privado se desenvolve fragilizando e precarizando a educação pública, aumentando as desigualdades sociais no país.

Manifestação em Brasília no dia 17 de abril Foto CSP-Conlutas

Tubarões do ensino

O avanço da privatização e o acordo entre governo Lula e Centrão sobre o NEM

O NEM, aprovado ainda no governo Temer, começou a ser implementado durante o governo Bolsonaro. Rapidamente, gerou insatisfação na juventude e nos profissionais de Educação, que fizeram mobilizações pelo país e ganharam a sociedade com a reivindicação pela revogação do projeto.

O governo Lula, então, enviou um projeto de lei (PL), através do Ministério da Educação (MEC), propondo algumas alterações, o que gerou conflitos com o Centrão. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), designou Mendonça Filho (União Brasil) como relator do PL.

Após um impasse, em 2023, no início desse ano o governo e Centrão chegaram a um acordo e levaram o projeto à votação e aprovação na Câmara dos Deputados, no dia 20 de março. Apesar do aumento da carga horaria da formação geral básica, o que foi aprovado mantém os aspectos essenciais do projeto de Novo Ensino Médio aprovado em 2017.

Ou seja, aprofunda o processo de privatização, com a possibilidade de uma implementação ainda mais ampla do Ensino a Distância (EaD) e de mais parcerias entre a iniciativa privada e o poder público na Educação Profissional. Também manteve a modalidade de “notório saber”, que permite que profissionais ministrem disciplinas mesmo sem terem a formação pedagógica exigida aos educadores e educadoras.

Alimentando o mercado educacional

O acordo entre o governo e o Congresso está a serviço dos interesses dos grandes grupos empresariais. São eles que se beneficiam com o NEM, seja pela abertura de espaço para expandir a rede privada, seja pela facilitação da disputa, por estes grupos, de verbas públicas.

Uma expressão do significado desse acordo feito pelo governo foi o aumento de aquisições de escolas pelos grupos empresariais, ainda no fim de 2023. Depois de uma retração, devido as incertezas em relação ao cenário do mercado educacional, os grupos empresariais voltaram a investir com força e a expectativa é de um aumento ainda maior no volume de aquisições e fusões em 2024. Isso significa a disputa pelo monopólio do mercado educacional.

Os trabalhadores e a juventude que reivindicaram a revogação do NEM, se mobilizaram e fizeram lutas pelo país, que defenderam e aprovaram essa pauta na Conferência Nacional de Educação (Conae), aos gritos de “Fora Lemann!”, foram traídos pelo governo Lula.

A ultradireita agradece

Privatizações em São Paulo

A aprovação do projeto de Novo Ensino Médio, através de um acordo entre o governo Lula e o Congresso, fortalece a privatização da Educação. Em São Paulo, o governador bolsonarista de ultradireita, Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que vai realizar um leilão para entregar dezenas de escolas públicas para a gestão da iniciativa privada. Tarcísio, que já privatizou a Sabesp (empresa de água e esgoto), pretende avançar em sua sanha privatista.

Paralelamente ao processo de privatização da Educação, a ultradireita segue disputando a sociedade para suas concepções. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) foi eleito Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos deputados. O bolsonarista já está utilizando o cargo para defender a criminalização dos trabalhadores, trabalhadoras e dos movimentos sociais.

Um absurdo é saber que PT chegou a fazer acordos com os bolsonaristas para as indicações de presidentes e vices das comissões. Não nos parece que seja esse um caminho possível para combater a ultradireita.

Mercantilização da Educação

Alerta aos trabalhadores e a juventude

As políticas que estão sendo aprovadas estão a serviço da privatização da Educação e a transformando em mercadoria. Essa transformação ocorre quando se muda o caráter do trabalho dos profissionais de Educação e, também, do conteúdo a ser ensinado aos jovens nas escolas.

Ao invés do ensino do conhecimento científico, produzido ao longo da História pela humanidade, essa perspectiva mercadológica substitui a socialização crítica do saber pela preparação dos jovens para o mercado de trabalho e suas incertezas.

Por isso, por exemplo, retira disciplinas como Filosofia e Sociologia, diminui os tempos destinados ao ensino de Química ou Física e, ainda, passam a ministrar disciplinas que pregam o empreendedorismo e o “equilíbrio emocional” diante de situações pressão.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o NEM também têm como objetivo intervir na estrutura curricular para facilitar essa transformação da Educação em mercadoria.

Um “saber” a serviço do mercado e do capital

Os conhecimentos são organizados e dispostos de maneira a atender as exigências desta lógica mercadológica, influenciando, inclusive, a produção dos materiais didáticos que são elaborados pelas editoras que pertencem aos grandes grupos educacionais, que, além de produzirem conteúdos alinhados com suas perspectivas, lucram muito com as verbas públicas através do Programa Nacional do Livro e Materiais Didáticos (PNLD).

O próprio trabalho do professor ou da professora também é modificado. Ao invés de ser responsável por apresentar o conhecimento cientificamente produzido pela humanidade ou ser mediador, de forma crítica, entre esse conhecimento, a realidade e os alunos, esses profissionais passam a ser um “aplicador de apostilas” e materiais previamente preparados e “engessados” pela lógica do mercado.

Ou seja, o caráter democrático da Educação é confiscado e, no lugar disto, se impõe a gestão empresarial. Algo que, inclusive, se reflete na formação dos professores, através da mudança nos currículos dos cursos de Licenciatura e Pedagogia.

Fragilizando a luta

Tudo isto acaba fragmentando e fragilizando as lutas dos profissionais da Educação. Um sintoma disso é a falta de concursos públicos e o aumento na contratação de professores que trabalham com menores salários e piores condições de trabalho. As redes estaduais já possuem um maior número de professores contratados em relação aos concursados.

Construir uma alternativa

Na luta, trabalhadores fazem experiências com governos e as direções do movimento

Diante de todo esse cenário, os trabalhadores e trabalhadoras lutam como podem. As greves e lutas da educação federal são um exemplo. Nas redes estaduais e municipais também há lutas e greves. E isso se dá contra todos os governos. Sejam governos de direita, seja o governo Lula ou até mesmo contra um governo municipal do PSOL, como foi o caso da greve em Belém, que foi duramente reprimida pelo prefeito Edmilson Rodrigues.

Neste processo, o movimento também faz experiências com suas direções. Na greve da educação federal, os setores governistas tentam frear as lutas e blindar o governo Lula. Nas redes estaduais e municipais, as direções também não priorizam as lutas e, quando elas ocorrem, há tentativas de desmobilizá-las.

No Ceará, onde o PT é governo estadual, a direção do sindicato, também ligada ao partido de Lula, impediu a votação de deflagração de greve, em uma assembleia com milhares de professores. Houve uma rebelião de base, inclusive com enfrentamento físico.

Diante disto, é fundamental construir uma alternativa de independência de classe em relação ao governo Lula. Diferente dos setores que defendem o governo, achamos que a construção dessa alternativa fortalece a luta contra o bolsonarismo e a ultradireita.

Um projeto de Educação

Organizar os setores da Educação numa perspectiva anticapitalista

Por isso, também, consideramos importante a construção do “5° Encontro Nacional de Educação”, para que possamos reunir a vanguarda e discutir os rumos da Educação no país. E, no mesmo sentido, acreditamos que seja fundamental a presença de entidades como o Andes-SN, a Fasubra, o Sinasefe (que representam, respectivamente, os docentes universitários, os técnicos administrativos e professores dos institutos federais) e demais sindicatos de base e organizações de juventude.

A defesa de uma educação pública, gratuita e universal é um ideal que foi defendido nas revoluções burguesas, em especial na Revolução Francesa (1789). Séculos depois, não temos isso concretizado em praticamente lugar algum do mundo, em especial nos países dependentes.

Isso demonstra que o capitalismo é um formato de sociedade que não pode responder aos interesses da classe trabalhadora e da maioria da população. Por isso que, para concretizar um projeto de Educação para a classe trabalhadora e o povo pobre, é necessário lutar para derrubar o capitalismo!