Nota do PSTU em apoio ao Sintrajufe-MA e contra ação antissindical em julgamento no STF

Uma votação importante ocorre durante esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) a favor ou contra o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União no Maranhão (Sintrajufe-MA), entidade classista, de luta, e filiada à Central Sindical e Popular (CSP) – Conlutas.

É relevante recordar que em 1990, os trabalhadores(as) do Judiciário Federal do Maranhão denunciaram práticas de nepotismo e mal uso de recursos públicos na gestão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, e todas as denúncias foram confirmadas.

Isso resultou na demissão de várias pessoas apadrinhadas e parentes de magistrados, além da devolução de verbas públicas. Esse momento de batalha foi importante para iniciar debates públicos que culminaram na Resolução nº 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiram o nepotismo (nomeação de parentes) em todo o serviço público brasileiro.

No entanto, as lideranças dos servidores enfrentaram intensa perseguição, incluindo demissão (o então presidente do sindicato Paulo Rios foi demitido e só foi readmitido 11 anos depois).

No caso específico que será julgado, o Sintrajufe-Ma está prestes a enfrentar uma condenação de R$3 milhões de reais, o que o levará à insolvência, para indenizar por supostos danos morais a um ex-desembargador, que era gestor do TRT 16ª Região e foi protagonista das agressões físicas contra o presidente do Sintrajufe.

Não podemos admitir que o STF cometa esse erro e ratifique a condenação do Sintrajufe-MA a pagar essa indenização. Será um ato antissindical e de perseguição aos trabalhadores(as) que se colocam contra o autoritarismo e patrimonialismo no judiciário brasileiro.

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)
15 de abril de 2024