O ajuste fiscal do governo Lula é inevitável?

Julio Anselmo
O ajuste fiscal do governo Lula é inevitável?
Manifestação na Faria Lima contra o ajuste fiscal do governo Lula Foto Maísa Mendes

Tanto o governo Lula, quanto o mercado financeiro e o conjunto da imprensa repetem o mantra que o Estado gasta demais e que, portanto, o ajuste fiscal é inevitável. Até mesmo parte da esquerda está caindo nessa narrativa, enquanto a extrema direita atua para um ajuste ainda mais profundo.

Mas basta olhar ao redor para se questionar: hospitais públicos sem estrutura, universidades caindo aos pedaços, servidores com salários arrochados e uma infraestrutura urbana cujo saneamento mal cobre metade da população brasileira. Será que o Estado gasta mesmo demais? O que tem de verdade nessa história.

Conta no lombo do povo

O projeto de ajuste fiscal do governo Lula vai no sentido de fazer superávit primário. Isso significa que, depois de tudo o que a União arrecada e gasta, a conta teria que ficar no azul. Mas esse superávit primário exclui os gastos com os juros da dívida pública. E é aí que a porca torce o rabo.

Os R$ 60 bilhões que o atual PLP pretende economizar serviriam para o governo zerar essa conta (que está no negativo em R$ 70 bilhões). Não para que volte a ter capacidade de investir mais no futuro, e sim para garantir o pagamento dos juros da dívida. Note a desproporção: enquanto esse déficit equivaleu a 0,5% do PIB, o país pagou em juros nos últimos doze meses R$ 1,2 trilhão ou 9% do PIB.

Isso acontece porque o Brasil pratica juros de agiota, com retorno real (descontada a inflação) de 9%. Para continuar garantindo, assim, a remuneração desses juros, cujos títulos estão em sua maioria nas mãos de meia dúzia de grandes capitalistas, o governo corta lá embaixo, restringindo cada vez mais investimentos, impondo um teto nos gastos e no salário mínimo (em consequência, nas aposentadorias e demais benefícios) e, agora, atacando os pisos constitucionais da Saúde e da Educação.

Mesmo assim, essa conta ainda não vai fechar, porque os gastos com juros são muito maiores que o resultado do ajuste. Por isso, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou à imprensa, no dia 17, que o PLP é “apenas o primeiro passo”. Ele sinaliza que muito mais vem por aí, até porque a meta de superávit primário cresce a cada ano até 2030.

Baixar os juros e enfrentar o sistema financeiro

Baixar os juros é fundamental para estancar essa sangria. Para isso, é necessário revogar a autonomia do Banco Central, uma medida até de caráter democrático, uma vez que de autônomo ele não tem nada, mas serve diretamente ao mercado financeiro, sem que ninguém tenha votado nele além do mercado, ainda que o governo de turno não se contraponha aos banqueiros.

Mais que isso, é preciso enfrentar a fundo o mercado financeiro, desmontando essa engrenagem que serve para drenar as riquezas produzidas pela classe trabalhadora para os megainvestidores, inclusive internacionais. Por isso é preciso defender a suspensão do pagamento da dívida aos banqueiros e grandes investidores, que enriquecem com a espoliação da classe trabalhadora e o empobrecimento da população.

Mas isso, por si só, não resolve nosso problema. Se a dívida pública é sim um mecanismo de transferência de riquezas, mesmo se ela acabasse amanhã, o Brasil continuaria no vermelho.

Resultados primários do governo (o resultado de 2022 é fruto de uma manobra do então governo Bolsonaro, que deu calote nos precatórios)

Atacar o mecanismo da dívida pública é apenas um passo

Em tese, a dívida serviria para financiar o Estado. Na prática, o Estado toma esse empréstimo para absorver o capital que, em determinada conjuntura de crise ou desaquecimento, não encontraria rentabilidade em nenhum outro setor. Mas parte do que o governo gasta com a dívida é também rolagem para novas dívidas e financiamento de seu próprio déficit.

O Brasil, por exemplo, acumula déficits primários desde 2014. Não porque gasta demais em saúde, educação, mas principalmente porque o então governo Dilma diminuiu a arrecadação com uma verdadeira farra em isenções e subsídios ao agronegócio e às grandes empresas e multinacionais, os quais se arrastam até hoje. A precarização do trabalho e a informalidade, por outro lado, reduzem a arrecadação, assim como a própria dinâmica da economia.

O mercado reclama, por exemplo, do grande aumento do BPC nos últimos anos. Mas esse aumento não é fruto de um monte de velhinhos safados querendo viver na mamata. Simplesmente, ao não conseguirem trabalho formal e contribuírem com o INSS, uma massa de pessoas vai atingindo a velhice sem trabalho, o mínimo de estabilidade e contribuição.

É preciso ir a fundo no problema

Se a saída imposta pelo mercado impõe uma política recessiva de desemprego, fome e miséria, por outro lado, a defesa de certos setores, principalmente identificados com uma esquerda do sistema, de financiar um desenvolvimento econômico por meio do déficit público, tampouco resolve o problema. Seria, na prática, o governo emitindo moeda para viabilizar o aumento dos gastos públicos.

A questão é que a moeda não é um ente abstrato que paira acima da sociedade e das relações sociais. Ela expressa, de fundo, a produção; no caso, a produção capitalista de mercadorias. Um descolamento entre produção e expansão da base monetária acabaria se convertendo em inflação e desvalorização do Real e não seria capaz de alterar ou superar o caráter subordinado do Brasil.

Se é preciso, então, baixar os juros, aumentar os gastos públicos, acabar com os subsídios e taxar os bilionários e o grande capital para, ao mesmo tempo, ter mais recursos para investir em saúde e educação e impor parte da crise nas costas dos ricos, isso por si só teria um efeito no máximo de curto prazo. O grande problema continuaria sendo o domínio da nossa economia por grandes oligopólios capitalistas estrangeiros e o domínio do imperialismo, que dita o funcionamento do país.

Essa engrenagem de subserviência e espoliação é que faz com que o Brasil seja não só extremamente desigual, mas cada vez mais pobre.

Enfrentar o sistema

Controlar os capitais e estatizar os setores estratégicos do país

O Brasil só vai resolver seus problemas estruturais se romper de fato com o imperialismo e esse ciclo de dominação que subsiste há 500 anos. E só é possível romper com isso com a classe trabalhadora tomando o controle do sistema financeiro e das principais empresas estratégicas, redirecionando seus excedentes para reindustrializar o país em favor dos trabalhadores.

Com o controle de capitais, seria possível evitar uma fuga descontrolada de investimentos e remessas de lucros das multinacionais, redirecionando esse capital para dentro do próprio país. Medidas de controle de capital já foram realizadas até por governos burgueses, como João Goulart que, em 1962, limitou as remessas em 10% ao ano do total do capital investido no Brasil.

Isso evitaria, inclusive, uma crise cambial provocada por uma debandada desenfreada de dólares, algo que dificultaria o acesso a maquinário e tecnologia estrangeira da qual ainda somos dependentes.

O determinante, porém, é superar essa dependência, industrializar o Brasil e entrar no jogo das cadeias produtivas de alto valor, como chips esoftwares. Tudo o que uma burguesia covarde, capacha e que vive dos restos das grandes potências não quer. Por isso, é necessário enfrentar, ao mesmo tempo, os monopólios capitalistas e a Faria Lima. A questão é: quem é capaz de fazer isso?

Presidente Lula e o atual ministro da Fazenda, Dario Durigan

O ajuste fiscal é feito pelo governo para atender o mercado

A maior parte da esquerda do sistema difunde uma narrativa segundo a qual o governo impõe o ajuste fiscal porque é pressionado pelo mercado. No entanto, a política de austeridade e ajuste fiscal faz parte do projeto do próprio governo do PT. Desde sempre.

A política de superávit primário foi prioridade dos governos Lula 1 e 2, com metas ainda maiores que as atuais. Naquele momento, porém, beneficiou-se de uma conjuntura de alta demanda decommodities(produtos primários para a exportação) alavancada pelo crescimento exponencial da China principalmente.

Foi Lula quem criou o famigerado LCA, um título para financiar o agronegócio isento de impostos. Foi também Lula, em seu segundo mandato, quem autorizou que os grandes exportadores mantivessem até 30% de suas receitas no exterior, o que também beneficiou o agro, e enfraqueceu a política cambial do país (até então, o BC era responsável por administrar as reservas de dólares).

E agora foi o governo Lula que, em 2023, impôs o regime de arcabouço fiscal, um teto de gastos repaginado, que agora restringe ainda mais, culminando no PLP que retira recursos da Saúde.

É hora de fortalecer uma oposição de esquerda

Para enfrentar e derrotar o ajuste fiscal e esse projeto de país, é preciso fortalecer uma oposição de esquerda, independente do governo Lula, que enfrente os ataques contra os trabalhadores e também tenha capacidade de enterrar a extrema direita. Uma oposição que não se limite a disputar os rumos da política econômica do PT, mas que organize a luta dos trabalhadores contra os ataques aos direitos sociais e a submissão do país aos interesses dos grandes capitalistas e do mercado financeiro.

Não basta exigir que os ricos também paguem uma parte da conta. É preciso rejeitar a própria lógica do ajuste fiscal, que coloca os direitos da população a serviço das metas fiscais e do pagamento da dívida pública. A saída passa pela mobilização independente da classe trabalhadora, pela ruptura com o arcabouço fiscal e pela construção de uma alternativa socialista, que coloque as riquezas do país a serviço das necessidades da maioria, e não dos lucros de uma minoria.

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