A aprovação do Projeto de Lei 1924/2025 pela Câmara dos Deputados foi celebrada por muitos como um avanço técnico na gestão das políticas públicas para a infância. O projeto está no Senado e pode ser votado nos próximos dias. No entanto, sob o manto de uma proposta nobre, a criação da Estratégia de Desenvolvimento Infantil (EDI 0-5), escondeu-se um dos golpes mais graves contra os direitos reprodutivos das mulheres na história recente do país: a inclusão do período gestacional no conceito de primeira infância.
A iniciativa veio da deputada Chris Tonitetto (PL-RJ) e não foi um detalhe assistencial, mas uma manobra cirúrgica de guerra jurídica promovida pela bancada conservadora. Mais grave do que a audácia da extrema direita, contudo, foi o recuo deliberado do Governo Federal, que preferiu rifar o corpo das mulheres no altar da governabilidade.
A manobra conservadora: o feto como escudo jurídico
A emenda que inseriu o termo "desde a gestação" no marco legal da infância foi articulada por lideranças católicas e evangélicas e é um Cavalo de Troia conceitual. Sob o falso argumento de melhorar as consultas de pré-natal no SUS — algo que leis de saúde já garantem — o objetivo foi, na verdade, alterar a arquitetura do ordenamento jurídico brasileiro.
Ao elevar o feto ao status legal de "criança na primeira infância", a extrema direita cria uma blindagem contra qualquer tentativa futura de descriminalização do aborto, seja via Legislativo ou o Supremo Tribunal Federal (STF). Se o feto é uma criança, ele passa a gozar da cláusula constitucional de "prioridade absoluta" e "proteção integral".
O Código Civil de 2002 estabelece, em seu artigo 2º, que a personalidade civil começa com o nascimento com vida, mas ressalva; na mesma frase; os direitos do nascituro desde a concepção. Essa contradição não foi um descuido técnico, mas a expressão jurídica de uma tensão que a burguesia nunca teve interesse em resolver, porque sua ambiguidade é funcionalmente útil. Ela permite ao mesmo tempo proteger heranças e direitos patrimoniais do nascituro quando isso convém às classes proprietárias, e simultaneamente criminalizar o aborto quando isso convém ao controle moral dos corpos das mulheres.
A extrema direita não inventou uma fissura nova, ela alargou cirurgicamente uma que já existia, introduzindo o conceito de "primeira infância desde a gestação" para dar densidade legal a uma equivalência jurídica que o próprio Código nunca ousou formular de maneira explícita, mas que tampouco jamais fechou.
Na prática, essa equivalência joga uma fumaça sobre a legislação existente, criando um ambiente de terrorismo moral e legal para médicos e serviços de saúde que realizam o aborto legal, inclusive nos casos de estupro, anencefalia e risco de morte para a gestante.
O cálculo do silêncio: a escolha consciente do governo
Se a estratégia da oposição foi audaciosa, a reação do governo foi de uma covardia calculada. A aprovação na Câmara e parecer favorável do relator governista na Comissão de Educação no Senado, o Senador Humberto Costa (PT-PE), mantendo a emenda conservadora sob a justificativa de "salvar a parte técnica" do projeto, evidencia o pragmatismo utilitarista do Partido dos Trabalhadores. Não houve falta de capacidade de articulação; o que ocorreu foi uma escolha consciente de não travar o enfrentamento.
O Palácio do Planalto operou sob a lógica do medo eleitoral. O governo Lula sabe do potencial de utilização do debate sobre o aborto como arma de desgaste pela extrema direita. Nesse contexto, defender a autonomia das mulheres se tornou politicamente "tóxico" e um posicionamento que "tira votos". Além disso, para não azedar as relações com o Centrão e com as bancadas religiosas no Congresso, de cujos votos o governo depende para aprovar sua agenda econômica, as lideranças governistas preferiram "domesticar" o discurso, fingindo que a emenda é apenas uma inocente diretriz de saúde materna.
A emenda, contudo, tem um custo altíssimo para as mulheres. Ao silenciar as bases e recuar no parlamento, o governo valida indiretamente a narrativa conservadora e enfraquece o movimento de mulheres e a própria esquerda, que assiste à perda de marcos teóricos importantes sem que uma única linha de resistência seja desenhada pelo partido que ocupa o poder.
As consequências para as mulheres trabalhadoras
Para a população periférica, uma política integrada de creches e desenvolvimento infantil tem importância real e é precisamente por isso que o argumento governista merece ser desmontado com cuidado. A política técnica que o PL supostamente salvou não dependia deste projeto, poderia ter sido garantida por outro meio legislativo, sem o preço conceitual que foi pago.
Se o governo escolheu este caminho, não foi por impossibilidade política, mas porque ele oferecia uma vantagem precisa: permitia apresentar a capitulação à bancada religiosa como responsabilidade técnica com as crianças. O benefício da narrativa da "saída técnica" foi inteiramente do governo, mas o custo, inteiramente das mulheres. Dizer que se salvou a creche enquanto se entregava o corpo é o tipo de contabilidade que só fecha quando se decide de antemão quem é descartável.
Enquanto os estrategistas de Brasília contabilizam a manutenção de suas maiorias parlamentares, o preço real será pago pelas mulheres trabalhadoras, negras, pobres e vulneráveis. Pois são essas mesmas mulheres que recorrerão a procedimentos clandestinos quando o SUS for paralisado pelo terror legal que esta emenda instala; que morrerão de complicações de aborto inseguro sem que nenhum médico ouse atendê-las por medo de responder criminalmente; que gestarão compulsoriamente porque o Estado, ao criminalizar profissionais de saúde e serviços públicos, terá privatizado a maternidade como destino, reservando a interrupção segura apenas para quem pode pagar por ela na rede privada. O pragmatismo parlamentar tem endereço: é na periferia que ele se converte em morte.
Para nós, ativistas que lutamos pela legalização do aborto e por justiça reprodutiva, o golpe é estrategicamente devastador. Apesar de todos os apelos do movimento feminista, o governo preferiu manter o projeto. Se havia alguma dúvida de que os direitos das mulheres são uma moeda de troca na busca por governabilidade pela frente ampla, agora não há mais.
Conclusão
O pragmatismo que entrega direitos fundamentais em troca de paz parlamentar temporária não é apenas uma estratégia equivocada, é uma ilusão com prazo de validade curto e consequências duradouras. A extrema direita não se dará por satisfeita com o PL 1924/2025; ela usará esse precedente como trampolim para projetos ainda mais restritivos, e o fará com uma vantagem adicional: a de poder mostrar que a esquerda governante não apenas cedeu, mas cedeu sem resistência, normalizando a equivalência jurídica que agora está inscrita na lei.
É preciso ter nitidez sobre o que essa experiência demonstra: a disputa pelos direitos das mulheres não pode ser travada de dentro das instituições, sobretudo quando as instituições já decidiram o preço que estão dispostas a pagar. Não é escondendo a pauta do aborto que se barra o avanço conservador é exatamente o silêncio “progressista” que alimenta a hegemonia da extrema direita sobre o tema, porque deixa o campo discursivo inteiramente ocupado por um único enquadramento moral. Cada vez que o governo e as lideranças do movimento recuam por medo eleitoral, eles educa sua própria base a tratar o direito ao aborto como vergonha, concessão ou como pauta menor.
A saída não é parlamentar. Ela passa pela organização do movimento de mulheres trabalhadoras como força independente do governo e da burguesia; pela construção de uma pauta classista que conecte aborto inseguro, mortalidade materna, ausência de creches e precarização do trabalho como faces do mesmo problema; pela pressão dos sindicatos e das organizações de base que recusem a lógica de que direitos são moeda de troca na governabilidade.
São as mulheres trabalhadoras, negras e periféricas; as mesmas que pagarão com o corpo o custo desta capitulação; que têm interesse objetivo em romper com a tutela institucional e colocar esse debate nas ruas, nos locais de trabalho e nas escolas. Não como demanda ao governo, mas como imposição política de quem não tem o luxo de esperar pela próxima janela eleitoral favorável.
Um governo que opta por não defender metade de sua população contra um retrocesso normativo desta magnitude fala muito de si próprio. Mas a principal lição do episódio não é sobre esse governo em particular, é sobre os limites estruturais de qualquer estratégia que subordine a luta das mulheres à aritmética parlamentar. Esses limites não se corrigem com pressão interna sobre lideranças partidárias. Corrigem-se com organização autônoma e com a disposição de tornar o custo do silêncio politicamente insuportável.