Debates

Os socialistas e as forças policiais em nossa sociedade

Zé Maria, Metalúrgico e presidente nacional do PSTU.

19 de abril de 2024
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Foto Fernando Frazão/Agência Brasil

Neste ano, o carnaval de São Paulo, especialmente o desfile da “Vai-Vai” que é uma escola de samba tradicional da capital paulista, fez aflorar uma polêmica interessante, relacionada às Polícias Militares. A escola, numa de suas alas, caracterizou os Policiais Militares como demônios, em legítima referência a como uma parte importante da população das comunidades mais pobres dos grandes centros urbanos – muitas vezes vítimas de desrespeito, abusos e violências por parte das forças de segurança do Estado – veem as forças policiais.

Este episódio gerou uma reação raivosa da ultradireita bolsonarista que, através de deputados do PL, pediram à prefeitura o corte do repasse de verbas públicas à referida escola de samba, acusando-a de relações com o crime organizado. O assunto rendeu discussões acaloradas, e não apenas envolvendo a chamada superestrutura política da cidade. Seguramente o debate rolou também embaixo, no dia a dia, no cotidiano da população e, vale registrar, inclusive entre os próprios policiais.

Não há dúvidas de que é necessário repudiar a reação da ultradireita ante o acontecido, pois se trata de uma mal disfarçada intenção de legitimar e dar sustentação a todos os absurdos praticados por forças policiais contra o povo pobre da capital paulista e de todos os grandes centros urbanos do país. Quanto à escolha da Vai-Vai, se já não contasse com a legitimidade óbvia da denúncia da violência policial, estaria justificada apenas por suscitar este debate.

No entanto, é também preciso registrar que a denúncia realizada pela escola está longe de esgotar o assunto. Há vários outros aspectos que precisam ser analisados para que se possa ter uma visão de conjunto do problema da violência policial. E isso é fundamental para uma resposta política à essa questão que seja condizente com os interesses da classe trabalhadora e do povo pobre de nosso país. Com isso pretendo contribuir aqui.

Desfile da escola “Vai-Vai” no Carnaval de 2024

A base de toda violência são as contradições desta sociedade

Não há como entender a fundo as razões e os problemas relacionados à violência policial sem fazer uma boa discussão sobre o contexto em que ela ocorre. Vivemos em uma sociedade capitalista, em um país subordinado aos centros imperialistas, que se caracteriza, entre outras coisas, pelo aprofundamento da desigualdade e da injustiça nas relações sociais, onde uma parcela cada vez maior da população está condenada a condições de vida cada vez mais intoleráveis.

Trata-se da natureza mesmo desse sistema que, especialmente em sua fase atual, de decadência, é incapaz de promover qualquer melhoria significativa/duradoura nas condições de vida da maioria da população; na verdade, sequer consegue manter as conquistas obtidas no passado. E isso apesar do crescimento exponencial da produção de riquezas na sociedade, nunca visto em nenhum outro momento da história da humanidade.

O que vemos aqui é expressão da contradição entre a socialização da produção introduzida pelo capitalismo, que permitiu um enorme aumento da produtividade do trabalho humano em relação às formações econômicas e sociais anteriores, e o regime de propriedade privada em que se assenta esse sistema, o que é agravado pela existência das fronteiras nacionais. A resultante disso é que, quanto mais riqueza se produz, mais pobre fica a enorme maioria da população, pois a riqueza produzida é apropriada pelos proprietários dos meios de produção, os donos das fábricas, das terras, dos bancos em última instancia.

Ou seja, é a exploração exercida pelos grandes capitalistas sobre a classe trabalhadora, de quem é expropriado o fruto do seu trabalho em favor dos proprietários dos meios de produção, a origem dessa desigualdade abissal entre as condições em que vivem aqueles que se apropriam do trabalho alheio, das condições em que são obrigados a viver aqueles e aquelas que efetivamente trabalham e produzem toda a riqueza dessa sociedade. Uma outra dimensão da concentração de riqueza resulta da rapina dos recursos e riquezas produzidas em países subordinados como é o caso do Brasil, pelos países centrais, imperialistas.

Um olhar breve para nossa história recente permite visualizar essa situação nitidamente. Como resultado das lutas da classe trabalhadora e de todo o povo brasileiro, a Constituição Federal (CF) de 1988 incorporou poucos, mas importantes direitos para a classe trabalhadora e a parcela mais pobre da população. Estão “garantidos” lá, para toda a população, direitos como saúde, educação, trabalho, segurança, moradia… No entanto, sabemos todos e a vida concreta do povo pobre está aí para mostrar que a lei quando trata de direitos para os pobres não passa de letra morta.

Não bastasse isso, desde que foi sancionada a CF, todos os governos que estiveram à frente do Estado brasileiro – incluo aqui os governos do PT – trataram de fazer “reformá-la”, para eliminar ou reduzir o alcance destes direitos. Foi assim com as aposentadorias, ou com direitos trabalhistas e sociais antes assegurados a todos. Os serviços públicos fundamentais para a população, como Saúde, Educação, Transporte, Assistência Social, e também na Segurança Pública, estão cada vez mais sucateados pela redução drástica de investimentos nessas áreas, motivadas pela DRU, LRF, lei do Teto de Gastos, Arcabouço Fiscal entre outras.

E não se pense que essa situação se deve à ausência de recursos do país para atender as necessidades da população. Pelo contrário, vejamos os números da produção de riquezas no Brasil. O PIB do Brasil em 1988 foi de 330,4 bilhões de dólares; já em 2023 alcançou 2,13 trilhões de dólares, ou seja, seis vezes maior. O país, como vemos, enriqueceu. E o nosso povo, vive hoje seis vezes melhor do que em 1988? Não, vive pior, e todos sabemos que uma parcela cada vez maior da população vive pior a cada ano que passa.

Isso se explica pelo que ocorre na outra ponta da linha, com a parte mais rica da sociedade, que está cada vez mais rica. Os quatro maiores bancos privados do país lucraram mais de 67 bilhões de reais em 2023. Some-se os mais de 35 bilhões de lucro do BB e chega-se a quase 100 bilhões de reais. Uma única empresa privada, a Vale, lucrou mais de 95 bilhões de reais em 2022. Essa situação é agravada por um sistema tributário em que os ricos pagam menos impostos do que os pobres.

O resultado disso é que 1% da população é dona de 50% de toda a riqueza do país, situação que só piora com o passar do tempo. Para a ampla maioria da população desemprego, trabalho precário e mal pago, serviços públicos sucateados quando não inexistentes, condições subhumanas de moradia e fome. O absurdo é tal que, em nosso país, o segundo maior exportador de alimentos do mundo, entre 20 e 30 milhões de pessoas que passam fome todos os dias, segundo dados de diversas instituições públicas e privadas que estudam esse tema.

E aqui é preciso somar ainda a incidência do racismo, do machismo, do preconceito contra as pessoas LGBTI, que são utilizados pelo sistema para ampliar ainda mais a espoliação de setores da população. Recai, portanto, sobre negros, mulheres, pessoas LGBTI’s uma exclusão ainda maior das condições básicas para qualquer vivência humana e uma opressão ainda mais violenta que àquela reservada ao conjunto da classe trabalhadora. Só para dar um exemplo, segundo relatório da OXFAM (2024) sobre desigualdade, no Brasil uma família branca ganha cerca de 70% mais que uma família negra em condições similares.

É toda essa contradição gritante, a fonte de toda a violência que vemos crescer cotidianamente em nossa sociedade. Na verdade, esse cenário já é, ele mesmo, uma violência brutal desse sistema contra a maioria da população. Ou não é violência privar um pai ou uma mãe de família das condições para colocar um prato de comida na mesa de seus filhos, apenas para que um banqueiro possa aumentar sua fortuna em alguns bilhões de reais todo ano? Ou não se constitui violência as decisões tomadas pelas grandes empresas do Agronegócio, com apoio e financiamento do Estado, de utilizar as terras do país produzir soja ou milho para exportação que lhe dá mais lucro, ao invés de produzir alimento para a população?

A violência policial neste contexto

Foto Rovena Rosa/Agência Brasil

É evidente que esse cenário gera descontentamento na classe trabalhadora e nas parcelas mais pobres da população. É inevitável que cresça cada vez mais um sentimento de revolta contra tratamento tão desigual e injusto que recebem nesta sociedade justamente aqueles e aquelas que trabalham para produzir toda a riqueza. E, como mostra toda experiencia histórica, situações assim cedo ou tarde vão dar em processos de luta e explosões sociais que vão colocar em xeque os ganhos pornográficos dos grandes grupos econômicos; e que, ao se generalizarem, vão ameaçar o próprio controle político que eles exercem sobre o país – através do Estado e sucessivos governos que lhes são, todos, subservientes.

É incompatível com esse sistema, o capitalismo, resolver essa situação distribuindo riqueza para assegurar vida digna a todos e todas – para sobreviver os bancos e grandes empresas precisam ganhar sempre mais e mais dinheiro; os que ganham menos não sobrevivem, são engolidos pelos bancos ou empresas que ganham mais. Portanto, na medida em que os fatores de “convencimento” da população a aceitar essas condições injustas e desiguais de vida que lhe são impostas perdem força, surgem dois tipos de fenômenos.

Há um setor é levado, pelo desespero e ausência de uma saída coletiva para sua situação de pobreza, se lumpeniza e passa a recorrer a furtos e pequenos roubos para tentar fugir da miséria. Trata-se de um problema social, em primeiro lugar, e importante. Tem outra dimensão o crime organizado (voltaremos a isso mais adiante), que se utiliza do desespero e falta de alternativa desse setor para recrutar api a mão de obra que necessitam para seus negócios, jovens pobres da periferia especialmente.

No entanto, na maioria da população pobre e trabalhadora, esse cenário gera raiva e descontentamento, que na medida que se cumula gera revoltas que explodem através das diversas formas de luta a que recorre nossa classe e a população mais desassistida, para reivindicar melhores condições de vida e trabalho, para lutar contra essa desigualdade e injustiça desse sistema. Essas lutas, na medida em que crescem, ameaçam o controle dos donos do dinheiro sobre a sociedade. E a classe dominante precisa recorrer à violência, para conter esse descontentamento e essa revolta. Simples assim.

Na sociedade em que vivemos, o exercício dessa violência a serviço de manter a dominação da classe capitalista sobre todo o povo cabe às forças policiais, especialmente às polícias militares e, em última instancia às Forças Armadas. Para as elites empresariais que controlam o país, o papel das polícias nunca foi garantir a segurança pública, proteger a segurança do público, da população. O que elas querem das forças policiais é que protejam a sua propriedade e os seus interesses econômicos, que como vimos acima, são contrapostos às necessidades da ampla maioria da população.

Estas elites têm uma relação patrimonialista com as forças policiais, as tratam como se lhe pertencessem. Através do Estado e dos governos a classe dominante controla as polícias e as utilizam a favor de seus interesses. Por isso há tanto escândalo quando a polícia prende um grande empresário ou banqueiro; por isso os ricos se dão o direito de tratar os policiais como se fossem seus capachos. As PMs, além de ter o maior efetivo, tem uma estrutura militarizada, o que facilita esse objetivo.

Na Ditadura Civil Militar que governou nosso país de 1964 a 1984, o Exército Brasileiro usou e abusou das PMs no combate contra os setores que se opunham ao regime militar, os tais “inimigos internos”. Reforçou enormemente a mentalidade militarista dessas polícias, institucionalizou sua estrutura organizacional e de comando à semelhança do Exército com o Decreto-Lei 317/67, e definiu as PMs como forças auxiliares do Exército – o que foi mantido pela constituição de 1988, através do parágrafo 6º do artigo 144.

Um exército se organiza para enfrentar inimigos, para matar ou morrer. Essa lógica própria das Forças Armadas, trasladada à PM – e que se estendeu à outras forças policiais (DOPS) estão na base da ideia de que “bandido bom é bandido morto”. Não é sem razão que foi nesse período que surgiram os chamados “esquadrões da morte” compostos, em geral, por policiais.

Naquele período, a justificativa era combater a “ameaça comunista” – coisa que o bolsonarismo tenta, pateticamente, reviver nos dias de hoje. Depois passou a ser a “Guerra às Drogas”. No entanto, uma e outra justificativa não passam de subterfúgios. Na verdade, sempre se tratou de usar as Forças Armadas e as instituições policiais para defender os interesses das elites empresariais e políticas.

Será que a polícia não sabe que aqueles que controlam e, de fato lucram com o comercio de drogas não moram nas comunidades pobres e sim nos bairros chiques do Rio e de São Paulo? A polícia não sabe que o dinheiro gerado pelo tráfico de drogas não está escondido sob colchões em barracos nas comunidades e sim circulando e sendo “lavados” pelos grandes bancos?

A atitude das polícias, PM em especial, em relação à população das comunidades pobres, apesar do que é dito formalmente não tem como objetivo o combate ao crime organizado. Trata-se de controle social, controle policial sobre a pobreza, para evitar questionamentos ao status quo, ao controle que a elite empresarial tem sobre o país e a população.

O mesmo se verifica no papel repressivo da PM contra a luta dos trabalhadores e da parcela mais pobre da população, quando lutam por uma vida melhor. O direito de greve é garantido na CF. No entanto, o trabalhador não pode organizar um piquete de greve na porta da sua fábrica sob pena de sofrer repressão da polícia; mas a polícia pode, a pedido do patrão, debelar o piquete e pressionar todos a trabalhar, em contraste evidente com o direito garantido aos trabalhadores na CF. Uma família pobre, sem moradia não pode ocupar um terreno vazio para construir um teto sob o qual morar; mas a polícia pode expulsá-la do terreno vazio, muitas vezes debaixo de bombas e golpes de cassetete, apesar de a CF garantir àquelas famílias o direito à dignidade humana, o que obviamente inclui um teto para morar.

Como está dito mais acima, em nosso país, essa violência contra os pobres se combina com o racismo, que é reproduzido e utilizado pela classe dominante na exploração que exerce sobre a classe trabalhadora, e para “naturalizar” a violência praticada contra a população pobre, majoritariamente negra. A cor preta da pele é usada como critério para definir que uma pessoa é criminosa ou propensa a ser. É isso que explica a diferença brutal com que a violência e a repressão recaem contra negros e brancos, ou na atuação da polícia nos bairros pobres e comunidades, onde a população é majoritariamente negra, e como ela se comporta nos bairros ricos.

Vemos isso também nas mortes causadas por policiais, onde o número de negros é muito maior do que brancos. Essa é a base do verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre em nosso país. Da mesma forma que o machismo e o preconceito contra as pessoas LGBTQI são usados para estimular, ao mesmo que naturalizam, a violência contra as mulheres e as pessoas que não se enquadram nas definições ditas “padrão” de orientação sexual e identidade de gênero.

Em contraste com toda essa “eficiência” na aplicação da violência contra os mais pobres e trabalhadores, está a situação lamentável do trabalho que deveria ser feito pelas forças policiais na segurança pública, ou seja, da população. Não há investimento na polícia para estas funções, seja em servidores, equipamentos, treinamento, salário e condições de trabalho, etc. Não há, por parte das elites que controlam o Estado e os governos, preocupação com esse problema, eles têm suas próprias estruturas de segurança privada. Pelo contrário, tratam de utilizar a sensação de medo e insegurança da população, manipulando estes sentimentos para justificar a brutalidade, o desrespeito aos direitos humanos, enfim, a violência utilizada praticada pelas polícias contra a própria população.

O crime organizado – outra face da opressão nas comunidades pobres

Como todos sabemos, o resultado da doutrina da “guerra às drogas”, aplicada por décadas a fio, gerou apenas o aumento exponencial da violência que atinge os moradores das comunidades, jovens (em geral negros) a serviço do tráfico de drogas e os próprios policiais, sem afetar um mínimo que fosse, o comércio de drogas ilícitas no país. Pelo contrário, trata-se de um negócio bilionário em franca expansão.

Não cabe uma visão romantizada do crime organizado. Estamos diante de um negócio capitalista (ainda que ilegal) que movimenta bilhões e bilhões de reais por ano. Dados da agência da ONU (UNODC) recolhidos por Maria Costa mostra que apenas o tráfico de drogas movimenta no Brasil algo em torno de 47 bilhoes de dólares/ano (dados de 2020). Para se ter uma ideia de comparação, a Anfavea informou que o faturamento da indústria automotiva no país, naquele mesmo ano, foi de cerca de 39 bilhões de dólares.

Aos grupos criminosos que vivem desse negócio somaram-se as milícias, em geral patrocinadas por policiais. Surgem como que para combater a criminalidade “sem as amarras da lei”, mas acabam, elas próprias substituindo ou associando-se ao narcotráfico, seja no comércio de drogas e armas, seja no achaque à população local. Esse negócio bilionário hoje no país é controlado por grupos organizados que tem relações evidentes com autoridades, mas também com o mercado financeiro.

O caráter ilegal desta atividade define a natureza de sua relação com a população das comunidades onde se estabelece: empurra para o crime e a morte os filhos da comunidade, oprime e achaca a população local para potencializar seus ganhos (monopólio do gás, internet TV a cabo, etc, etc), quando não expulsa moradores de suas casas para utilizá-las para seus próprios fins. E ainda servem como “justificativa” para a violência com que a polícia trata essa mesma população.

Não é o objetivo deste texto tratar em profundidade este tema. O que queremos estabelecer de forma nítida é a situação em que fica a população pobre das comunidades – espremida entre duas opressões. Por um lado, a brutalidade e violência do crime organizado (o que, ironicamente, acaba sendo utilizado como desculpa, pela classe dominante, para a violência da polícia contra a mesma população dessas comunidades), por outro lado, a violência e a brutalidade das forças policiais do Estado. Isso é importante porque uma resposta ao problema da violência sofrida pela população das periferias dos grandes centros urbanos precisa levar em conta este aspecto da situação vivida por estas populações.

O policial é instrumento e, ao mesmo tempo, vítima da violência

Episódios como o que assistimos no final de 2023/início de 2024 na baixada santista com as duas fases da chamada operação “escudo”, onde a PM paulista matou 80 pessoas estão aí para lembrar a necessidade de denunciarmos a violência policial contra a população mais vulnerável do nosso país, de exigir a punição dos policiais que cometem esses crimes, mas também de seus comandantes e governos – responsáveis políticos por estas tragédias.

Sabemos que, num certo sentido, os praças (que são a base das polícias militares) e suas famílias são também vítimas da violência, pois vem do mesmo estrato social da classe trabalhadora, de famílias pobres ou remediadas como a ampla maioria da população brasileira. Ganham salários em geral baixos, e trabalham em condições precárias. Padecem, do ponto de vista socioeconômico, das mesmas mazelas e limitações que a maior parte da classe trabalhadora. A mesma concentração da riqueza nas mãos dos ricos, que condena os trabalhadores e o povo pobre a uma vida de privações, condena também os praças e suas famílias à essa mesma situação. Mas o que quero destacar aqui é outro aspecto. O embrutecimento, a desumanização imposta ao soldado pelo regime disciplinar militarizado, para que ele cumpra sua “missão”.

Primeiro, vale registar que a instituição Polícia Militar se compõe de duas carreiras distintas. A primeira, dos oficiais e comandantes, que garante altos salários e inúmeras regalias. São tratados a “pão de ló” pelos governantes e pelos donos do dinheiro. São os destinados a mandar. E tem a carreira dos praças – soldados, cabos, sargentos, subtenentes – que é tratada à “pão e água”, sujeita a todo tipo de desrespeito, injustiça, perseguição e humilhação por parte dos oficiais. São os que tem de obedecer. O regime de disciplina e comando do tipo militar é funcional para o papel que as classes dominantes da sociedade querem das PMs. Só assim se pode garantir o cumprimento das ordens, por absurdas que sejam, que o Comando repassa aos policiais. Não vou me estender aqui, mas vale registar que o mesmo (duas carreiras) ocorre nas polícias civis. Por um lado, os delegados de polícia que tem tratamento diferenciado por parte dos governos, salários mais altos e regalias, e que são os que mandam; por outro lado os detetives e outras funções, com salários bem mais baixos e menos direitos – são os que tem de obedecer, e sequer tem autonomia para investigar crimes.

O treinamento (doutrinação) a que os soldados são submetidos é um verdadeiro adestramento, que desumaniza o policial, trata de despertar nele os piores sentimentos, “jovens idealistas viram assassinos sem remorso”, diz ninguém menos que o tenente coronel reformado da PM paulista, Adilson Paes de Souza . Para agravar ainda mais essa situação, os praças são excluídos de qualquer direito democrático garantido a qualquer outro cidadão. Não tem direito de expressão, de ter sindicatos e se organizar para lutar por melhores condições de vida como é garantido a todos e todas que trabalham. Isso cria um verdadeiro paradoxo: o policial que tem por lei a função de proteger os direitos dos cidadãos não tem, ele mesmo, nenhum direito.

O resultado pode-se ver em inúmeros estudos acadêmicos existentes sobre o adoecimento mental de policiais militares. Na PM encontramos senão a maior, uma das mais altas taxas de suicídio numa categoria profissional em nosso país; há estudos que mostram que morrem mais policiais por suicídio do que em confronto. Na chamada “guerra às drogas” morrem aos milhares jovens pobres e negros mortos por policiais, mas morrem também muitos policiais, em sua maioria, também negros e pobres. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2019 foram mortas pela polícia 5804 pessoas e 159 policiais foram mortos. Para efeito de comparação, neste mesmo ano, segundo o jornal The Guardian (Inglaterra), nos Estados Unidos da América, foram mortas 1093 pessoas pela polícia e morreram 59 policiais – e note-se que a população dos EUA passa de 350 milhões de pessoas enquanto a do Brasil deve estar perto de 220 milhões. É nítido não apenas o desprezo dos donos do dinheiro à vida dos trabalhadores e da população mais pobre, mas também o desprezo pela vida dos próprios policiais. São meros instrumentos para lhes servir, descartáveis – “policial morto, farda noutro”.

Por outro lado, toda essa situação de embrutecimento, de desumanização do policial militar é funcional para a finalidade pretendida pelas autoridades que controlam a instituição. A penúria imposta pelos baixos salários e péssimas condições de trabalho, ausência de direitos, pela brutalidade e abusos praticados pelos oficiais contra os praças… tudo isso é conscientemente utilizado pelo Comando para gerar raiva no soldado contra os demais trabalhadores e contra as pessoas pobres da periferia, negros e negras especialmente, como se deles fosse a culpa pela sua situação. Dessa forma, esse sistema cega o soldado, aliena-o de sua própria gente, pois boa parte, senão a maioria, dos soldados são jovens, trabalhadores, negros também – oriundos de famílias humildes que vivem em comunidades e bairros pobres na periferia – que resolveram buscar no serviço público a chance de ter um emprego um pouco mais estável.

Esse sistema e essa doutrinação prepara e impele os policiais a agir com os trabalhadores e com o povo pobre com a mesma brutalidade e desrespeito com que é tratado no quartel. Afinal, quem vai executar o despejo de uma ocupação não é o juiz que o decretou, são os soldados, muitos deles vindo de famílias iguais àquelas que estão ali completamente desprotegidas. Quem vai debelar o piquete na porta da fábrica não é o empresário que exigiu essa medida, são os soldados que, para fazê-lo agridem trabalhadores que estão na mesma situação de seus pais, irmãos, irmãs, filhos ou filhas, apenas lutando por uma vida melhor para suas famílias.

Insisto, nada do que está posto aqui tem o objetivo de diminuir a gravidade ou diluir a responsabilidade por crimes de abuso de autoridade, agressões e assassinatos que são praticados por policiais contra a população. Os que praticam esses crimes precisam ser denunciados, julgados e punidos com todo o rigor da lei, o que, aliás, é do interesse até mesmo da maioria dos policiais que não praticam esses crimes. O que sim, quero destacar, é que não chegaremos ao fim da violência policial apenas com a punição dos soldados que a praticam, pois estes são apenas o sintoma da doença. Para cada policial que comete um crime e é retirado das ruas outros dois estão sendo “formados” dentro dos quartéis. E o mesmo que tentar enxugar gelo. É preciso ir às causas do problema. E elas estão nas contradições deste sistema descrito antes, por um lado e, por outro, na função e base de formação que o sistema reserva aos policiais militares, que transforma a PM numa verdadeira “fábrica de monstros”.

A violência policial contra os trabalhadores e a população pobre e negra em nosso país é uma política de Estado. Tem por finalidade assegurar os interesses das elites econômicas e políticas do país, que estão em contradição com atender as necessidades da maioria da população, como explicado na introdução desse trabalho. E, no caso das PMs, sua estrutura e regime militarizado de funcionamento tem o objetivo expresso de facilitar e garantir que ela cumpra esse papel.

Uma política criminosa dos governos federal e estaduais

O governo anterior, de Jair Bolsonaro, nunca escondeu de ninguém seu objetivo de transformar as polícias, especialmente a polícia militar, numa milicia para defender seus interesses particulares. Fez falsas promessas aos policiais, defendeu a impunidade para criminosos, estimulou a disseminação de ódio e todo tipo de preconceitos, estimulou ainda mais a violência contra a população e os setores mais oprimidos da sociedade. Assim, atuou para agravar ainda mais um cenário que já era desolador. E o fez para favorecer, criar base para seu projeto de implantar um ditadura no país (vimos no 8J que ele conseguiu envolver setores da PM, pelo menos do Distrito Federal em sua aventura golpista). E que ninguém se engane, a ditadura pretendida por Bolsonaro não traria melhorias para as condições de vida dos policiais. Bolsonaro queria implantar um regime de força no país, acabar com o que resta de direitos democráticos da população para permitir aos banqueiros e grandes empresários espoliarem ainda mais o nosso povo, sem que haja possibilidade de resistência. E os praças e policiais, assim como seus familiares, são parte do povo. Basta ver que Bolsonaro não titubeou em impor o congelamento dos salários dos servidores públicos, policiais inclusive, na PEC Emergencial que seu governo sancionou a pedido dos banqueiros, em 2021.

O governo Lula/Alckmin acaba de sancionar a Nova Lei Organiza das Polícias Militares, aprovada com o seu apoio pelo Congresso Nacional. Trata-se de uma verdadeiro escândalo, uma lei que não só preserva os piores aspectos da lei anterior, implantada pela Ditadura Militar, como pior vários de seus aspectos. Vinda de um governo encabeçado por um partido que se diz dos trabalhadores, é de uma covardia a toda prova, e um verdadeiro escárnio com as mães que choram por todo o país, a morte de seus filhos pelas mãos de PMs. Mas, apesar de absurdo, isso não é novidade, vindo do PT. A mudança na Lei das Drogas realizada pelo governo Lula em 2006 – numa atitude subserviente ao imperialismo norte-americano e sua doutrina da “guerra às drogas” – aumentou exponencialmente a população carcerária em nosso país, composta em sua enorme maioria de negros e pobres.

A mesma atitude vemos em governadores petistas. Em fevereiro de 2015, frente ao que ficou conhecido como o “massacre do Cabula” quando policiais militares mataram 12 jovens negros naquele bairro de Salvador, o que se ouviu do governador Rui Costa (PT) foi a frase, amplamente divulgada na imprensa na época, “um PM de arma em punho é como um artilheiro na cara do gol”. Não mudou a atuação da PM baiana sob o novo governador do estado, Jeronimo Rodrigues, também do PT. De todos os estados foi a polícia que mais matou em 2022, chegando a 1464 mortes no ano.

Os governadores dos demais partidos não ficam atrás. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), defendia na sua campanha eleitoral que, em seu governo “a polícia iria atirar para matar”; Witzel (PSC), o breve governador do Rio, dizia que a polícia deveria “mirar a cabecinha”. Seu sucessor, Claudio Castro (PSC) iniciou seu mandato patrocinando nada menos que a já citada chacina do Jacarezinho. No Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) terminou seu segundo mandato à frente do governo do estado e não mudou uma linha sequer no currículo de formação (doutrinação) dos policiais militares, uma das mais violentas do país.

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (do Republicanos), não apenas dá guarida e estimula operações como essa que recentemente assassinou dezenas de pessoas na baixada santista. Nomeou para a Secretaria de Segurança Pública um bolsonarista radical que defende abertamente o recrudescimento da violência da polícia contra a população. Mas não parou aí – acabou de promover uma mudança ampla no comando da PM paulista, colocando em todos os postos chaves oficiais bolsonaristas defensores de intensificar a violência e contrários a todo tipo de controle sobre a polícia (inclusive à utilização das câmaras corporais pois obviamente estas iram documentar os crimes incentivados por eles).

Trata-se de uma política consciente por parte dos governos. Eles não estão preocupados em mudar este quadro, pelo contrário, o alimentam e estimulam. Não se cansam de anunciar demagogicamente que seus governos promovem uma guerra contra a pobreza, mas a realidade mostra que o que todos eles fazem, de fato, é uma guerra contra os pobres. O objetivo é a defesa dos interesses dos banqueiros e grandes empresários. As forças policiais, especialmente as PMs, são o exército que eles usam para essa tarefa.

Repressão policial a manifestação de trabalhadores em 2017, em Brasília Foto Romerito Pontes

A desmilitarização da PM interessa aos policiais e à toda a sociedade

A disciplina militar que rege a organização e a atuação das polícias militares, por tudo que vimos antes, é ruim para os praças, mas não só para eles. É ruim também para a população, pois é através deste mecanismo que se eterniza esse controle ditatorial que os Comandos e Governos têm sobre os policiais e facilita sua utilização para defender os interesses econômicos e políticos dos grandes empresários e dos próprios governantes, e contra a população, ao invés de garantir efetivamente sua segurança. A luta pela desmilitarização das Polícias Militares deve ser assumida, então, em primeiro lugar pelos próprios praças. Trata-se de uma luta por direitos democráticos. Para que possam se libertar do desrespeito, dos desmandos e abusos a que são submetidos pelo código disciplinar das PMs. Para que tenham acesso a uma coisa básica: direito de lutar por seus direitos, construir seus sindicatos, fazer greve, como qualquer trabalhador, incluído aí o direito de se recusar a cumprir ordens absurdas e ilegais do seu Comando.

Também é uma bandeira que deve ser assumida e apoiada por toda a população, pois abriria melhores condições para combater abusos, para lutar para que as instituições policiais estejam a serviço de garantir a segurança pública efetivamente, e não os interesses políticos e econômicos de governantes e grandes empresários. E, junto com a luta pela desmilitarização, defender também um conjunto de outras medidas de caráter democrático, como por exemplo, o direito de a população eleger os comandantes/delegados de polícia, dentre outras.

Os que estamos na luta da classe trabalhadora há algum tempo sabemos que, enquanto houver capitalismo, os aparelhos policiais assim como o Estado vão sempre estar a serviço da proteção dos interesses da classe dominante, dos donos do dinheiro. Não há reforma da polícia que dê jeito nisso. No entanto, nós sabemos que não nos é indiferente que haja mais ou menos mecanismos de controle da sociedade sobre a violência policial contra os trabalhadores e o povo. Assim como não é indiferente à população mais vulnerável a existência de mecanismos que pelo menos diminua a brutalidade com que é tratada pela polícia do estado. Faz diferença termos mais ou menos direitos democráticos, pois implica melhores ou piores condições para seguirmos levando adiante nossa luta para mudar esta sociedade, para acabar com toda forma de exploração e opressão. Por isso, também para os trabalhadores interessa a luta pela desmilitarização da PM.

Os trabalhadores e a luta dos policiais em defesa de seus direitos

É certo que a classe trabalhadora e suas organizações precisam manter e fortalecer a denúncia veemente e exigência de punição rigorosa a todo ato de violência praticado por policiais contra a população e os trabalhadores; assim como estender a denúncia e exigência de punição aos comandantes e governadores que são os responsáveis pela ação da polícia. A tendência é de agravamento da situação de violência em que vivemos hoje, portanto também nossa resistência precisa ser reforçada. Da mesma forma, não só não apoiaremos, como estaremos na primeira linha da resistência contra qualquer tentativa de forças policiais promoverem uma rebelião ou golpe, do tipo defendido por Bolsonaro e seus apoiadores, contra governadores eleitos e o regime democrático. Tudo isso é fundamental e parâmetro para todo o demais.

No entanto, isso não deve se contrapor a que os trabalhadores defendam e apoiem as lutas dos policiais quando realizadas em defesa de reivindicações justas, como a defesa de melhores salários, condições dignas de vida, defesa de seus direitos democráticos, como direito de organização, direito de greve, direito de expressão, direito de não cumprir ordens absurdas e ilegais, fim dos abusos praticados por seus comandantes, etc. Essas lutas dos policiais devem ser tratadas como a luta de qualquer outra categoria de trabalhadores. Não podemos tomar a totalidade dos policiais pelos seus comandantes, ou pelo que fazem milicianos e aqueles que cometem crimes contra a população.

Os governos estaduais, assim como o governo federal, não apenas se negam a atender as demandas justas dos policiais, como se esmeram em manter cuidadosamente toda a estrutura militarizada das forças policiais para que sigam cumprindo esse papel nefasto que descrevemos aqui, como vimos na reestruturação do comando da PM paulista promovida pelo governador Tarcísio de Freitas e na chamada Nova Lei Orgânica das Policias Militares sancionada pelo governo lula/Alckmin.

Os trabalhadores e suas organizações precisam mostrar aos praças a falácia que são as promessas da extrema direita; que seu projeto serve apenas aos banqueiros e grandes empresários, que são eles os responsáveis pela exploração do povo, pela miséria de milhões que garante a fortuna de alguns poucos – e também, em última instancia, pelas privações, humilhações, adoecimento e injustiças a que os próprios praças são submetidos dentro das instituições policiais. Da mesma formas precisamos fazer ver aos praças que governos de conciliação de classes, como o atual encabeçado por Lula/Alckmin, apesar a fraseologia diferente e valores distintos daqueles defendidos pela ultradireita, tampouco vão mudar esse cenário de desolação. Não vai fazê-lo porque está a serviço dos mesmos bancos, grandes empresários e multinacionais que mandavam antes e seguem mandando hoje na economia.

A defesa dos interesses do país e da maioria da população, de uma justiça verdadeira, está na luta da classe trabalhadora e dos setores oprimidos da sociedade. Apenas essa luta pode livrar o povo – e os policiais e suas famílias são parte do povo – das penúrias que o capitalismo nos impõe a todos. E que, portanto, é na trincheira da classe trabalhadora que devem estar os policiais, não contra ela. O apoio dos trabalhadores em geral e de suas organizações à luta dos policiais por suas legitimas reivindicações, são importantes para construir pontes neste sentido.

A violência tem classe social – soldados precisam se unir à classe trabalhadora

O sistema capitalista não pode prescindir da violência. É através dela que os capitalistas conseguem, em última instancia, manter sua dominação sobre a maioria da população e impor a ela condições de vida cada vez piores, para manter seus privilégios e ficar cada vez mais ricos. Esses parasitas não tem nenhuma intenção de abrir mão de seus privilégios e lançarão mão de toda violência que puderem contra a população, para manter o povo prisioneiro dessa exploração e opressão. Não hesitarão em utilizar para isso os braços armados do Estado, as polícias e as Forças Armadas. E, frente à violência dos capitalistas, a classe trabalhadora não poderá simplesmente opor resignação.

A decadência acelerada do sistema em que vivemos, por outro lado, não permite que haja qualquer possibilidade de vida digna, humana, para a maioria da população. Os trabalhadores têm não apenas o direito, mas a necessidade de se rebelar contra tudo isso, portanto. E precisa se organizar para se defender da violência que os capitalistas e seu estádio utilizam contra o povo e levar a diante a luta para uma vida digna para a nossa classe e para toda a humanidade. Daí nascerá a revolução que é necessária para mudar nosso país e a vida do nosso povo.

A força de que necessitamos para essa mudança virá em primeiro lugar da mobilização de toda a classe trabalhadora e setores oprimidos da sociedade. Nós somos a ampla maioria da população, são os trabalhadores que produzem a riqueza do país e o fazem funcionar. Podemos fazê-lo parar também, até colocar abaixo estas instituições corruptas através das quais os banqueiros e grandes empresários controlam o país e escravizam o nosso povo. E colocar no lugar um governo que seja efetivamente da classe trabalhadora, socialista, para construirmos uma sociedade justa, igualitária e socialista, livre de toda forma de exploração e opressão. Uma sociedade assim só pode ser construída, de fato, na luta da classe trabalhadora contra esse sistema capitalista que escraviza e humilha o nosso povo, os policiais inclusive. Essa é, então, a trincheira em que devem estar também os praças e suas famílias, na trincheira de luta da classe trabalhadora.

A natureza dos enfrentamentos que inevitavelmente ocorrem em situações assim vai exigir que a classe trabalhadora construa seus organismos de autodefesa, para se defender da violência do sistema, defender suas lutas e sua organização – na verdade, tal necessidade já está presente nos dias de hoje: para defender as comunidades ante a violência policial e também do crime organizado (como vimos antes). Será necessário muita organização e determinação para levar adiante a luta para mudar o país. E, sem dúvida, vai ser muito importante para o resultado dessa luta que pelo menos uma parte significativa das forças policiais, dos praças das PMs e também das Forças Armadas se coloquem ao lado da classe trabalhadora. Ao desafiar os policiais, os praças a refletir sobre tudo isso, o faço não apenas porque isso é muito importante para a classe trabalhadora. O faço também porque entendo que a luta ao lado da classe trabalhadora é a única possibilidade de conquistar aos policiais, aos praças e suas famílias uma vida verdadeiramente digna nesse mundo em que vivemos.

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