Por que a educação de Belo Horizonte pavimenta o caminho para a privatização?

A greve da educação municipal em curso não surge de forma isolada, mas como resposta direta a um processo profundo de precarização do serviço público e de desmonte planejado da educação pública em Belo Horizonte. O chamado “Apagão na Educação”, denunciado pela categoria, expressa o déficit de professores, a sobrecarga de trabalho, os improvisos permanentes nas escolas e as tentativas de alterar estruturalmente o funcionamento do turno integral da educação infantil, além de privatizar parte da atuação docente com as crianças com deficiência, transtornos e altas habilidades através de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ampliando a terceirização e a precarização do ensino. Além disso, há uma redução significativa de recursos para a manutenção cotidiana das escolas.

Mas essa crise não acontece porque falta dinheiro. Pelo contrário: desde 2018, a arrecadação da Prefeitura de Belo Horizonte cresce acima da inflação. Em 2024, a receita total saltou de R$ 17,5 bilhões para R$ 19,7 bilhões, um crescimento de 12,17% em apenas um ano, muito acima da inflação de 4,77% medida pelo INPC. Entre 2018 e 2024, a arrecadação cresceu 86,97%, mais que o dobro da inflação acumulada no período. Isso demonstra que existe capacidade real de investimento em educação, valorização salarial e contratação de servidores efetivos.

Assembleia dos profissionais de Educação de BH

Se não falta dinheiro, o que falta?

No Brasil, de forma cada vez mais intensa nas últimas décadas, os recursos públicos não atendem, em primeiro lugar, aos trabalhadores e à população, mas ao capital e ao setor privado. No caso da União e dos estados da federação esse mecanismo se dá, prioritariamente, por meio da dívida pública. Os estados destinam grande parte de sua arrecadação para o pagamento de dívidas com a União. Todo excedente e grande parte do orçamento da União, por sua vez, alimenta grande parte do capital privado por meio dos juros e amortizações da dívida pública.

No lugar de investir na produção e em serviços que atendem direta ou indiretamente as necessidades da população, todo esse recurso dito público serve para remunerar diretamente capitalistas e bilionários brasileiros que, não tendo onde investir, repousam o seu capital nos títulos públicos extraindo juros arrancados de toda a população por meio dos impostos. E agregue-se: eles não têm onde investir porque os salários e o emprego estão permanentemente em queda, impossibilitando a compra das mercadorias produzidas pelo capital sob controle desses mesmos bilionários e capitalistas.

Nos municípios, no entanto, esta dinâmica é diferente. Ela não atende o setor privado, prioritariamente, por meio do mecanismo da dívida pública. A divisão tributária e orçamentária brasileira reserva esse papel aos Estados da federação e a União. A renda dos municípios atende diretamente aos interesses do capital privado como comprador, isto é, por meio da terceirização e outros mecanismos análogos.

O problema, portanto, é político, ou seja: a quem serve a prefeitura das cidades. Em vez de ampliar concursos públicos, fortalecer o quadro efetivo e investir organicamente nos servidores, as prefeituras transferem recursos públicos diretamente para empresas privadas. Em Belo Horizonte (assim como em outras capitais e cidades importantes na produção de riquezas do país), os gastos com terceirização não param de crescer. Desde 2018 e atingiram R$ 5,37 bilhões em 2024, mais de R$ 542 milhões acima de 2023, representando mais de 27% de toda a arrecadação municipal. Enquanto isso, as despesas com o quadro efetivo diminuem proporcionalmente. Em 2018, os servidores efetivos representavam 30,3% da Receita Corrente Líquida; em 2024, esse número caiu para apenas 24,62%. Os trabalhadores terceirizados já representam cerca de 41% das despesas com pessoal. Além disso, cresce de forma explosiva a contratação temporária, sem concurso e sem estabilidade, que saltou de menos de R$ 3,5 milhões antes de 2019 para R$ 94,8 milhões em 2024.

Mesmo com crescimento nominal nos investimentos em educação, esses recursos não chegam de forma real aos profissionais. O investimento cresce em obras e infraestrutura, especialmente em ano eleitoral, mas não em carreira, salário e condições de trabalho. Em 2024, os gastos com pessoal ficaram em 41,49%, quase 10% abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, mostrando que há ampla margem para valorização dos servidores. Ainda assim, a prefeitura utiliza a LRF como justificativa para conter reajustes e manter a precarização.

Essa lógica também aparece no transporte, onde os gastos saltaram de cerca de R$ 250 milhões para mais de R$ 1 bilhão, fundamentalmente em subsídios para empresas privadas e concessionárias. Ou seja, há dinheiro público, mas ele é direcionado para garantir lucros privados, e não para fortalecer serviços essenciais como educação e saúde.

O prefeito Álvaro Damião está do lado dos empresários e não dizer isso é irresponsável

Por isso, a política do “mal menor”, que evita criticar Álvaro Damião e sua gestão, acaba servindo para legitimar esse projeto. Não se trata de mera incompetência administrativa, mas de uma necessidade de cumprir as agendas dos bilionários que investem na cidade, como grandes construtoras, e mesmo bilionários investidores da educação como Lemann. O que acontece é o aprofundamento da terceirização, redução do investimento orgânico na educação pública e transformação de direitos sociais em mercado para empresas privadas.

Essa lógica atravessa diferentes partidos e governos, da direita e da extrema direita e chega a setores que muitas vezes se recusam a enfrentar de forma consequente esse modelo, como ocorre com o PT e, em muitos casos, com o PSOL, que inclusive chamaram voto na atual gestão (gestão esta que já está marcada por corrupção, desvio de verba escolar e pavimentação constante da privatização da educação) alegando que Fuad e Damião seriam o mal menor. Alertávamos: os bilionários que financiavam Engler eram os mesmos que financiavam Fuad, e o plano de catálise da venda de tudo que é público eram marcas intransponíveis, bem como a simpatia de Damião com os setores mais reacionários.

Como dissemos, o que engendra os ataques à educação é uma lógica entreguista. Esses mesmos setores não fazem uma crítica direta ao prefeito, mas culpam muitas vezes a secretária de educação Natália Araújo, como se ela tomasse decisões autônomas.

Além disso, toda essa política responde muito bem à necessidade do Brasil na educação: uma mão de obra cada vez menos especializada, que acompanha um país majoritariamente prestador de serviços nas capitais, e exportador de commodities, fazendo com que exista uma exigência cada vez menor em capacitação para se educar as crianças.

A greve e todas as lutas e organização dos setores da educação, tanto concursados como terceirizados, portanto, são e devem ser uma resposta legítima não apenas contra uma gestão específica, mas contra um projeto estrutural de privatização e desmonte da educação pública.