Por um Novembro Negro com consciência negra, raça e classe

  • Preparar as periferias para lutar por reparações ao povo negro, contra a redução da maioridade penal e contra o capitalismo!
Secretaria Nacional de Negras e Negros do PSTU
Por um Novembro Negro com consciência negra, raça e classe
Dia 20 de novembro se celebra a memória dos símbolos da resistência negra no Brasil

O Novembro Negro é assim chamado porque é um mês dedicado à reflexão, à visibilidade e ao fortalecimento das lutas negras contra o racismo, o preconceito, as desigualdades e o genocídio da população negra no Brasil, em particular da juventude negra e pobre das favelas e periferias.

Tem como marco central o dia 20 de novembro, quando se celebra a memória de dois símbolos da resistência negra no Brasil: Dandara e Zumbi dos Palmares. Por isso, essa data é conhecida como Dia da Consciência Negra, oficializada nacionalmente por relembrar o assassinato de Zumbi, em 1695, que foi o principal líder do Quilombo dos Palmares e o maior símbolo da luta contra a escravidão negra em nosso país. Desde 2023, o dia 20 de novembro é feriado em todo o território brasileiro, conforme a Lei nº 14.759/2023, sancionada em dezembro daquele ano.

O dia 20 de novembro, para além de ser uma data para celebrar a memória de nossos antepassados e dar visibilidade à luta do povo negro contra o racismo, também é uma data de luta pela valorização da história, da cultura e do protagonismo da população negra brasileira. E isso vale para todo o mês do Novembro Negro.

Neste Novembro Negro de 2026, estamos em uma conjuntura pós-eleição de segundo turno, na qual negras e negros da classe trabalhadora, em especial a juventude, foram às ruas de todo o país em manifestações e atos gigantescos para lutar contra a extrema direita e não permitir um novo governo Bolsonaro, que representava uma ameaça às parcas liberdades democráticas do povo negro e pobre e dos demais setores oprimidos pelo Estado burguês capitalista. Também representava um retrocesso nos direitos, apoiado pelo governo racista e xenofóbico de Trump, nos EUA, com sua política de ameaças aos setores oprimidos, em particular aos imigrantes, e à nossa soberania nacional.

A vitória de Lula, de virada no segundo turno, ocorreu sobretudo porque a população negra da classe trabalhadora, o conjunto da classe trabalhadora e a juventude tomaram para si a tarefa de não permitir que Flávio Bolsonaro, um candidato racista que, ao longo de sua trajetória na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e no Senado Federal, votou e se posicionou contra diversas pautas em defesa da igualdade racial e das políticas de ações afirmativas, como a política de cotas raciais, chegasse ao cargo de presidente.

A extrema direita foi derrotada nas urnas, porém o bolsonarismo segue existindo e propagando todo o seu preconceito, racismo, machismo, misoginia, LGBTIfobia e capacitismo contra negros, mulheres, indígenas, LGBTIs e pessoas com deficiência (PCDs). É fato que o bolsonarismo e seus apoiadores propagam um discurso de ódio contra as minorias historicamente oprimidas e exploradas pelo capitalismo. A barbárie, que já existe, seria ainda maior com Flávio na Presidência. Contudo, o governo Lula não defendeu o povo negro em seu último mandato. Ao contrário: o arcabouço fiscal de Lula, com suas regras de contenção de gastos públicos e sua estrutura tributária, afetou em cheio a população mais vulnerável da sociedade.

Em outras palavras, a população negra e pobre foi diretamente atingida, pois o arcabouço limitou os investimentos em saúde, educação, assistência social e infraestrutura urbana. No último dia 12, o Senado aprovou o texto principal do novo ajuste fiscal do governo (PLP 299/2026), que, entre outras coisas, estende até 2030 a regra que isola receitas do petróleo do piso da saúde e determina um corte linear de 10% nos incentivos fiscais.

Lula também cortou verbas de ministérios estratégicos, como o das Mulheres e o da Igualdade Racial, impedindo a realização de políticas públicas para mulheres, negros e outros setores. Reelegemos Lula com um voto crítico, sem apoio político para um quarto mandato, mas isso não significa dar um cheque em branco a ele. Lula defende a conciliação de classes com nossos opressores e algozes. Não queremos nenhuma conciliação com eles. O povo negro e os demais setores oprimidos têm que seguir mobilizados e se organizar para lutar contra os ataques que virão!

A carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra!

A violência e os assassinatos de pessoas negras e indígenas no Brasil seguem a todo vapor. São exemplos as mortes de trabalhadores negros no Pará e em Minas Gerais, os assassinatos de indígenas no Mato Grosso do Sul, os quilombolas espancados e as pessoas LGBTIs, em particular as pessoas trans, que também sofrem com os transfeminicídios no país.

O feminicídio de mulheres negras no Brasil representa, em 2026, 65,1% dos casos registrados no país, de acordo com o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Esse percentual representa um aumento em relação aos casos envolvendo mulheres brancas, que correspondem a 34%. As mulheres negras correspondem a 56% da população feminina brasileira e, mesmo sendo maioria, ocupam historicamente a base da pirâmide racial e social, sendo impactadas por uma estrutura de desigualdades moldada pela combinação nefasta de opressão e exploração. Dados indicam que as mulheres negras ganham aproximadamente metade da renda dos homens brancos, cuja renda per capita média aponta valores como R$ 2.844,21, enquanto a mulher negra recebe pouco menos de R$ 1.402,18.

Já entre os homens negros, 77% das vítimas de homicídio e 80% dos homens mortos por armas de fogo no Brasil são pessoas negras (pretas e pardas), segundo o Atlas da Violência e estudos do Instituto Sou da Paz. A taxa de mortalidade por homicídio entre a população negra supera em 170,3% a registrada entre não negros. Um homem negro no Brasil tem cerca de três vezes mais chances de ser assassinado por arma de fogo, e a maioria das vítimas são jovens do sexo masculino, na faixa etária dos 15 aos 29 anos.

A taxa de desocupação entre pessoas pretas é de 6,9% e, entre pardos, de 6,1%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Esses dados nos revelam que o racismo brasileiro joga os trabalhadores negros para o exército de reserva do mercado, onde muitos recorrem à informalidade como forma de garantir sua sobrevivência.

Além disso, aqueles que estão empregados sofrem com a precarização e as péssimas condições de trabalho. Muitos estão submetidos a condições análogas à escravidão, em pleno século XXI. A população negra é a maioria absoluta entre os trabalhadores formais submetidos à escala 6x1, sendo as mulheres negras as principais trabalhadoras nessa escala. Por isso, o fim da escala 6x1, em outubro deste ano, foi, sim, uma vitória para a classe trabalhadora. Porém, é preciso lutar por sua real implementação, cuja primeira etapa deve começar agora, em dezembro.

Devemos exigir dos patrões e do governo Lula que cumpram o que foi aprovado, garantindo a redução da jornada, sem diminuição dos salários.

É preciso lutar por reparações ao povo negro! Não à redução da maioridade penal! Queremos a juventude viva e livre!

O tema das reparações históricas ocupa um espaço central neste Novembro Negro e, mais especificamente, no dia 20 de novembro. A abolição da escravatura, em 1888, que ocorreu como fruto da luta negra e de movimentos como o dos abolicionistas, foi incompleta e não veio acompanhada de medidas de inclusão social, deixando à margem da sociedade a população que havia sido escravizada. Uma reparação real exige transformações estruturais na sociedade, e não apenas pedidos formais de desculpas ou compensações individuais.

O capitalismo brasileiro foi construído sobre séculos de trabalho escravo, e a população negra, em particular a juventude negra, segue sendo explorada e escravizada de outras formas. Nos bairros periféricos e nas favelas, a população negra brasileira foi abandonada à própria sorte pelo Estado brasileiro. Os descendentes da diáspora africana nunca foram indenizados.

No dia 14 de maio, dia seguinte à promulgação da Lei Áurea, o povo negro não tinha teto, não tinha terra, não tinha nada. O racismo, enquanto ideologia da sociedade capitalista, alijou negros e negras, que já não eram escravizados, mas não tinham perspectiva alguma. Foi nessas condições que se construíram desigualdades sociais históricas, que empurraram e ainda empurram, há mais de 300 anos, a juventude negra para a violência, o crime e o encarceramento.

De acordo com o relatório de 2026 do Observatório Brasileiro das Desigualdades, a população negra compõe 69,6% do total de pessoas privadas de liberdade no Brasil, o que demonstra um encarceramento em massa que atinge, principalmente, a juventude negra, periférica e de baixa renda e escolaridade. São mais de 530 mil pessoas negras encarceradas no país. Os jovens de 18 a 29 anos compõem cerca de 43% de todo o sistema prisional brasileiro.

A redução da maioridade penal ainda não foi aprovada em definitivo no Congresso Nacional. Porém, em junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Lula declarou publicamente ser favorável à redução de 18 para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. A extrema direita defendia a redução para 14 anos. Nós somos totalmente contra a redução, porque isso não vai resolver a criminalidade, muito menos trazer mais segurança pública. Reduzir a maioridade penal é simplesmente punir e adotar uma medida simplista diante de um problema social complexo, que atingirá apenas a juventude negra, pobre e periférica.

Nós não queremos mais cadeias para nossa juventude. Queremos reparações reais, sem migalhas. Queremos mais investimentos nas áreas sociais (educação, cultura, esporte e emprego), a desmilitarização da polícia e o combate às desigualdades estruturais.

Consciência Negra, de Raça e Classe. Preparar as Marchas da Periferia por todo o país!

Neste 20 de novembro, o PSTU e vários movimentos, organizações, coletivos e entidades negras, como o Quilombo Raça e Classe, filiado à CSP-Conlutas, irão participar das Marchas da Periferia em diversas cidades, no Dia da Consciência Negra. Precisamos marchar e ocupar as ruas para dar visibilidade às demandas e pautas da população negra e periférica, que denuncia o genocídio negro, a violência policial, o racismo, o feminicídio, o transfeminicídio e os problemas estruturais de seus bairros e favelas.

Estaremos na construção dessas marchas pelo país e de atividades relacionadas à data. Também estamos organizando as Brigadas por Reparações Históricas para lutar junto à classe trabalhadora e à juventude pelos nossos direitos, contra o racismo e contra o sistema que alimenta tudo isso: o capitalismo. Por uma sociedade socialista, sem opressão e exploração, na qual verdadeiramente seremos livres!

  • Por reparações ao povo negro já! A PEC 27/2024 não é reparação. É enrolação!
  • Não à redução da maioridade penal!
  • Abaixo os feminicídios e transfeminicídios!
  • Vidas negras e indígenas importam! Demarcação das terras indígenas e quilombolas!
  • Por Dandara, Zumbi e todos que tombaram pela liberdade!
  • Em memória de Wilson Honório. Faremos Palmares de novo!
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