Lutas

PR: Ratinho Júnior usa a violência policial para aprovar privatização das escolas estaduais

Roberto Aguiar, da redação

6 de junho de 2024
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O governador Ratinho Júnior (PSD) quer entregar 200 escolas da rede estadual para a iniciativa, privada através do projeto “Parceiros da Escola”, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Protocolado no dia 27 de maio, o projeto foi à votação em 3 de junho, de forma virtual, após os professores, em greve, ocuparem a “Casa do Povo”.

A resposta do governador foi a violência policial, com agressão dos manifestantes, uso de bombas de gás lacrimogênio e a prisão de dois trabalhadores: a professora Ronaine Hegele, da cidade de Cascavel, e o servidor Pedro Lanna, militante do PSTU. Os dois foram libertados mais apenas na noite do dia seguinte.

 

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Mesmo com a aprovação do projeto em primeiro turno (39 votos favoráveis e 13, contra), a greve continua, combinada com a campanha pela libertação imediata dos presos políticos.

O que aconteceu no Paraná foi mais um espetáculo de brutalidade e intolerância praticado pela segurança da Assembleia Legislativa e pela Policia Militar, a mando do governador Ratinho Júnior, contra os trabalhadores da Educação e estudantes que se manifestavam pacificamente contra a privatização das escolas paranaenses”, ressalta Zé Maria, presidente nacional do PSTU.

É uma luta justa, em defesa do futuro da juventude e de toda a população do Paraná. Emitimos nosso total apoio à luta dos trabalhadores da Educação do Paraná, repudiamos o projeto privatista de Ratinho Júnior e a violência policial por ele praticada”, concluiu Zé Maria.

Neoliberalismo

Projeto ‘Parceiros da Escola’ é cópia dos Estados Unidos

O projeto que Ratinho Júnior quer aplicar no Paraná é o modelo de Educação defendido pela direita reacionária em todo o mundo. É uma reforma empresarial da Educação, que transforma um direito básico em mercadoria e em fonte de lucro para empresários, desestruturando a luta dos trabalhadores e trabalhadoras e precarizando a força de trabalho.

Esse projeto foi implementado na cidade de Nova Orleans, nos Estados Unidos, após o Furacão Katrina destruir fisicamente grande parte do sistema escolar público, em 2005.

Lá, as escolas passaram a ser administradas por organizações de gestão privadas, o que resultou na demissão de sete mil professores e funcionários experientes, que foram substituídos por professores inexperientes, fornecidos pela “Teach for America”, uma organização privada.

Os danos causados pelo projeto privatista foram registrados em um relatório do instituto “Pelican Policy”, que fez um estudo comparado das escolas públicas do estado da Louisiana, onde Nova Orleans está localizada.

As conclusões do relatório revelam que a abordagem empresarial, apresentada como o remédio para melhorar a Educação nas escolas públicas de Nova Orleans, não deu certo. Em matérias-chave, como Matemática e Leitura, Nova Orleans teve um desempenho pífio, com dados piores do que antes da passagem do furacão.

E é esse projeto que Ratinho Júnior que aplicar no Paraná, assim como também almeja Tarcísio de Freitas (Republicanos), em São Paulo, e Romeu Zema (Novo), em Minas Gerais. Caso seja implementado, terá início o fim da escola pública brasileira.

Adeus, escola pública!

Os ataques do projeto ‘Parceiros da Escola’

Veja alguns dos ataques à Educação Pública contidos no projeto.

 Verbas públicas para as empresas
A principal função é repassar a verba que seria direcionada às escolas públicas para uma empresa, que decide como gastar esse dinheiro. As empresas não investirão recursos próprios na parceria. Irão pegar o dinheiro público, investir uma parte nas escolas e outra parte ficará retida como lucro. As empresas irão gerir o caixa das escolas.

Contratos sem transparência
Hoje, todos os gastos das escolas públicas estão disponíveis no Portal da Transparência. As empresas privadas não estarão sujeitas às mesmas exigências de transparência e, assim, a população ficará sem saber como está sendo gasto o dinheiro público. A falta de transparência favorece a corrupção.

Precarização do trabalho
Atualmente, o governador Ratinho contrata os trabalhadores da Educação pelo chamado Processo Seletivo Simplificado (PSS), que é cheio de problemas. O correto seria realizar concursos públicos e garantir os direitos dos trabalhadores, já que os professores PSS não têm estabilidade e precisam, anualmente, participar novamente de um processo seletivo para seguir dando aulas, permanecendo sempre no começo da carreira e recebendo o piso salarial básico. O projeto “Parceiros da Escola” propõe um contrato via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) ainda pior, no qual os professores podem ser demitidos a qualquer momento e sem direito a representação pelo sindicato da categoria (APP – Sindicato). Quanto aos salários, não garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério. O objetivo é pagar o mínimo possível, e com descontos, como já acontece com os funcionários terceirizados.

Fim da hora-atividade
Hoje, os professores e professoras têm a garantia da hora-atividade, um período reservado para atividades fora da sala de aula, que permite aos docentes prepararem suas aulas, corrigirem trabalhos e realizarem outras ações pedagógicas. Com a empresa “parceira”, para reduzir custos, a hora-atividade será extinta, mas os professores continuaram sendo cobrados em relação às “metas produtivas” em sala de aula, mesmo sem tempo livre para preparar as aulas.

Esse projeto precisa ser derrotado, caso contrário será implementado em todo o Brasil. O Paraná é o laboratório. É nosso dever apoiar a luta dos trabalhadores da Educação do Paraná e unificá-la com as lutas dos demais estados em defesa da Educação Pública, gratuita e de qualidade.