A prefeitura do Rio de Janeiro abriu uma nova frente de ataque contra os trabalhadores da saúde: a troca de médicos contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por pessoas jurídicas, os chamados PJs. Em poucos dias, três unidades da rede municipal foram atingidas. As denúncias vêm sendo feitas em vídeos pelo médico de família Gustavo Treistman, diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (SinMed-RJ).
“Os contratos PJ não garantem nenhum direito trabalhista. Na prática, rasgam a CLT”, resume Gustavo. Sem férias, sem 13º salário, sem auxílio-doença e sem licença-maternidade, o profissional vira um prestador de serviço descartável. E a população perde junto, porque não há como fixar equipes nem garantir a continuidade do cuidado.
Maria Amélia: três meses de greve e a resposta é o PJ
A Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, no Centro do Rio, é uma das referências em parto humanizado da cidade. Segundo a própria prefeitura, a unidade faz em média 350 partos por mês, mais de 70% deles normais. Ela recebe gestantes de todo o estado.
As médicas obstetras e pediatras da maternidade estão em greve há mais de três meses. Segundo Gustavo, elas recebem o menor salário entre as maternidades municipais e estão há mais de seis anos sem reajuste. A unidade é administrada pela Organização Social (OS) Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM).
Na última semana de outubro, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS-Rio) não ofereceu reajuste. A proposta foi uma gratificação de 5,98%, que não é incorporada ao salário, e a Secretaria deixou claro que não haverá reajuste agora. Em seguida, os grevistas souberam que a SPDM teria contratado a empresa Healthmed para recrutar médicos como PJ. Segundo reportagem do portal Tempo Real RJ, os valores oferecidos seriam cerca de 70% maiores que os pagos às plantonistas.
Ou seja, falta dinheiro para repor a inflação de quem está há anos na unidade, mas sobra dinheiro para pagar um intermediário privado. Para Gustavo, a pejotização tem um segundo objetivo: “colocar profissionais para trabalhar onde outros estão em greve, para acabar com os efeitos da greve e com o direito legítimo da categoria de se organizar”. E aponta o absurdo da situação: “Vamos chegar ao ponto de médicas que trabalham numa maternidade não terem, elas mesmas, licença-maternidade”.
CER Leblon: a Secretaria mentiu
Em nota, a SMS-Rio afirmou que a contratação de PJs serviria apenas para “suprir vagas abertas” e não para substituir a força de trabalho atual. Na reunião com o sindicato, o secretário de Saúde repetiu a mesma coisa. Gustavo conta: “O secretário falou que eles não são a favor da pejotização, que só acontece em último caso, quando não se consegue contratar ninguém. Pois bem: mentiu”.
No dia seguinte à reunião, segundo o sindicato, a prefeitura demitiu os médicos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) da Coordenação de Emergência Regional (CER) do Leblon para colocar PJs no lugar. O CER Leblon fica ao lado do Hospital Municipal Miguel Couto e é referência em emergência clínica na Zona Sul. Segundo a empresa pública municipal RioSaúde, a unidade tem 35 leitos de terapia intensiva.
“Isso coloca um risco real de desassistência da população”, alerta Gustavo. Ele lembra que, na pandemia, os profissionais de saúde foram chamados de heróis, mas a gestão que assumiu naquele período não reajustou em um centavo o salário dos médicos.
Alexander Fleming: o ataque chega à Zona Norte
A terceira unidade denunciada é a Maternidade Alexander Fleming, em Marechal Hermes, referência em pré-natal de alto risco para Madureira e região. Segundo Gustavo, ali também médicas e médicos estão sendo demitidos para dar lugar a contratos PJ.
Sobre as consequências, ele é direto: “Se isso for implementado, vamos assistir ao aumento da mortalidade infantil e da mortalidade materna. Quem ataca a saúde pública é culpado pelas mortes, pelas sequelas e pelo sofrimento da nossa população”.
Das OS ao PJ: a privatização por etapas
A pejotização não cai do céu. Ela é o passo seguinte de um modelo em que a saúde da cidade foi entregue às OS, que contratam sem concurso e sem estabilidade. Esse modelo já permitia perseguir quem se organiza. Em maio de 2025, o próprio Gustavo foi demitido por telegrama, durante uma licença médica, por integrar a comissão de mobilização da Atenção Primária. A demissão só foi revertida com a pressão da categoria
Em fevereiro deste ano, médicos e enfermeiros das Clínicas da Família paralisaram as atividades contra quatro anos sem reajuste, equipes responsáveis por mais de 4 mil pessoas e acordos descumpridos. A resposta, mais uma vez, foi o descaso.
Os responsáveis têm nome. Eduardo Paes (PSD) governou a cidade até março, quando deixou o cargo para disputar o governo do estado. Eduardo Cavaliere (PSD), seu herdeiro político, é o atual prefeito. Daniel Soranz (PSD) comandou a Secretaria de Saúde por anos e saiu para disputar a eleição. Rodrigo Prado, seu substituto, mantém a mesma política. É o mesmo projeto, com a mesma lógica de gestor: metas de produção, salário congelado e saúde tratada como planilha.
O PT sustenta esse projeto
Esse projeto não se manteve sozinho. O PT apoiou a reeleição de Paes em 2024 e, em 2026, fechou aliança com ele para o governo do estado, com Benedita da Silva na chapa ao Senado. A justificativa foi garantir “palanque para Lula”.
No plano nacional, o governo Lula não enfrenta a pejotização. O Supremo Tribunal Federal (STF) já liberou a terceirização de qualquer atividade e julga agora se a pejotização é válida mesmo quando há vínculo de emprego. Nesse processo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, indicado por Lula, deu parecer favorável à pejotização. Ao mesmo tempo, o arcabouço fiscal do governo aperta o financiamento da saúde. Em agosto, um acordo entre o governo e Davi Alcolumbre aprovou um projeto que pode tirar até R$ 16,6 bilhões da Saúde e da Educação. E, depois de quase quatro anos de mandato, o governo Lula não revogou a reforma trabalhista de Temer, que abriu caminho para a terceirização e a pejotização.
O que é preciso conquistar
A primeira tarefa é imediata: a readmissão de todos os médicos demitidos no CER Leblon e no Alexander Fleming e o cancelamento das contratações PJ na Maria Amélia. As grevistas da Maria Amélia precisam de um reajuste que reponha as perdas de mais de seis anos, e não uma gratificação que não entra no salário.
Mas a saída não pode parar no retorno à CLT das OS. Como lembra Gustavo, esses contratos também são precários. É preciso concurso público, plano de carreira e reajuste anual pela inflação, para que médicos e equipes possam de fato se fixar nas unidades. Isso exige acabar com a entrega da saúde às OS e reestatizar a rede, sob controle dos trabalhadores e dos usuários.
Nada disso virá de reunião de gabinete. A experiência de 2025 mostra que só a mobilização obrigou a prefeitura a recuar. É preciso unificar as lutas da Atenção Primária, das maternidades e das emergências, e chamar a população, em especial as gestantes e as famílias atendidas nessas unidades, a se somar.
A saúde do Rio não pode ser desmontada por quem governa a cidade como uma empresa.