Nikolas Ferreira voltou a falar sobre aborto. Em entrevista ao programa Política em Minutos, da LeoDiasTV-PlatôBR, afirmou ser contra o aborto “sob qualquer circunstância”, inclusive nos casos de gravidez decorrente de estupro. Disse considerar a vida um direito fundamental, rejeitou argumentos relacionados à pobreza, fome ou violência e apresentou a adoção como alternativa para as vítimas de estupro. Também associou o aumento dos abortos entre jovens ao feminismo e a um comportamento sexual que classificou como “desregrado”.
É a fala mais visível, num momento de mobilização eleitoral, de um projeto político organizado: o mesmo que sustenta o Estatuto do Nascituro e outros projetos de lei antiaborto no Congresso. Também vem carregada de imprecisões e leviandades que cumprem uma função política de fazer parecer razoável o que não é. Por isso vale a pena parar e desfazer esse nó, fio por fio, para expor a fraude do argumento conservador.
Da verdade abstrata à política concreta
O problema do argumento conservador é transformar uma premissa moral em uma conclusão jurídica automática: a vida tem valor. Logo, o Estado deve obrigar uma mulher a manter uma gestação. Mas essa passagem não é lógica. É política.
Não é preciso rejeitar a premissa de que a vida é um direito fundamental para defender o direito ao aborto. Um embrião pode ser considerado uma vida, mas disso não decorre que o corpo de uma mulher seja instrumento obrigatório para sua manutenção. O problema não é a existência de uma vida biológica, mas a relação entre duas existências, uma das quais depende integralmente do corpo da outra.
Foi esse problema que procurei discutir no artigo “Aborto, democracia e os limites do poder do Estado”: a gravidez é um fato biológico; a gestação compulsória é uma decisão jurídica e política. A questão central é se o Estado pode obrigar uma mulher a continuar uma gestação contra sua vontade. Nikolas não resolve essa contradição. Apenas passa por cima dela.
Criminalizar impede o aborto?
Restringir o acesso não reduz o número de abortos. Apenas dificulta o acesso ao procedimento seguro e expões mulheres a abortos inseguros. Um estudo de 2020, publicado na revista The Lancet Global Health, analisando a relação entre as leis sobre o aborto e as taxas do procedimento no mundo entre 2015 e 2019, concluiu que em países onde é totalmente proibido ou permitido apenas para salvar a vida da mãe, a taxa média de abortos é de 40 para cada mil mulheres. Onde é legalizado cai para 36 por mil. Se excluirmos Índia e China, cujo peso populacional distorce a média de qualquer grupo em que entrem, a diferença cai ainda mais: 36 por mil mulheres onde é restringido contra 26 onde é legalizado.
Especialistas indicam que o acesso a métodos contraceptivos eficazes, planejamento familiar e serviços de saúde de qualidade tem um peso determinante na redução tanto de gestações não planejadas quanto de abortos. A legalização por sua vez reduz a mortalidade materna, já que as mulheres que optam pelo procedimento o fazem de maneira segura, com orientação médica e cuidados.
Foi exatamente o que aconteceu em Portugal. De 2008, ano da legalização, a 2017, o total de abortos realizados por opção da mulher caiu 17%, enquanto as mortes relacionadas a complicações decorrentes de aborto praticamente zeraram. A legalização substitui os procedimentos clandestinos e inseguros por atendimento médico seguro, ao mesmo tempo em que as políticas de planejamento familiar reduzem as gestações indesejadas.
Aborto legal e seguro para não morrer
Se proibir não impede o aborto, então a questão é sobre se a mulher que escolhe abortar terá direito de fazê-lo em segurança, sem colocar sua saúde, sua vida ou sua liberdade em risco. Mulheres com recursos financeiros, quando decidem abortar, o fazem em clínicas equipadas e com profissionais capacitados ou viajam para países onde o procedimento é legalizado e não são incomodadas. Já as pobres, além de se sujeitarem a medicamentos ilegais sem orientação médica, clínicas insalubres ou outros métodos terríveis e falhos, ainda correm o risco de serem processadas e presas.
No Brasil, a cada 2 dias uma mulher morre por aborto inseguro. A maioria das mulheres que morrem é pobre; negra ou indígena e com baixa escolaridade. Segundo a Fiocruz, menos de 1% das mortes por aborto ocorrem por causas médicas e legais, já os abortos espontâneos respondem por 15%. O restante é resultado de outros tipos de aborto não especificados (72%) ou falhas na tentativa de aborto (12%). Ou seja, condições inseguras. Essas mortes poderiam ser perfeitamente evitáveis se as mulheres tivessem acesso ao aborto legal e gratuito realizado no SUS.
Comportamento sexual desregrado ou direito da mulher ao próprio corpo?
Segundo Nikolas, o problema do aborto é que o feminismo teria contribuído para um comportamento sexual “desregrado” das jovens. A afirmação não é só leviana, ela ignora o que os próprios dados mostram sobre gravidez não planejada.
A gravidez não é mero resultado do comportamento ou da escolha sexual individual da mulher, mas do contexto em que essa sexualidade é exercida. Ela está condicionada a fatores como acesso à informação, à saúde, à contracepção; e mediada por questões como desigualdades de gênero, coerção e violência.
Uma pesquisa de 2021, realizada pela Bayer junto com a Febrasgo, revelou que mais de 6 em cada 10 mulheres em idade reprodutiva já vivenciaram pelo menos uma gestação não intencional. A principal causa é a desinformação: 65% das mulheres entrevistadas afirmaram que, se tivessem mais conhecimento sobre contraceptivos e seu uso correto na época que engravidaram, poderiam ter evitado a gestação.
Outra coisa bastante curiosa na formulação de Nikolas é que o homem simplesmente desaparece da equação. Fala-se em comportamento sexual “desregrado” das meninas, mas a reprodução é um ato que depende de duas pessoas. Pouco se questiona sobre a responsabilidade dos homens que participam dessas relações em evitar uma gravidez indesejada.
A maior parte das gestações que terminam em aborto é fruto de relacionamentos estáveis, entretanto, apenas 21% dos homens admitem usar preservativo com suas parceiras fixas. Ao longo da vida, os homens também estão associados, em média, a mais gestações interrompidas do que uma única mulher — 2,5 vezes mais — porque podem gerá-las com parceiras diferentes. Isso só reforça como o debate público apaga sistematicamente sua responsabilidade
Educação sexual para prevenir
Se a preocupação é realmente reduzir a gravidez não planejada, a experiência internacional mostra que educação sexual e acesso à contracepção são muito mais eficazes do que sermões sobre o comportamento sexual de mulheres e jovens. A Inglaterra é um bom exemplo. A estratégia nacional para redução da gravidez adolescente, lançada em 1999, combinou educação sexual e sobre relacionamentos, melhoria do acesso à contracepção, apoio aos adolescentes e guias para ajudar escolas a trabalharem com os pais dos alunos no enfrentamento de resistências.
Os dados oficiais registraram uma queda prolongada da gravidez entre menores de 18 anos: entre 1998 e 2018, a taxa de concepção nessa faixa etária caiu cerca de 64%, de 46,6 para 16,8 casos por mil jovens. Não foi preciso ensinar jovens a não fazer sexo. Foi preciso ensinar jovens a lidar com sua sexualidade. Essa diferença é fundamental. Uma política que quer prevenir a gravidez indesejada precisa trabalhar com a realidade, não com a sexualidade idealizada pela ala conservadora da sociedade.
Adoção não é uma alternativa à gravidez
Depois de defender o fim do aborto em caso de estupro, Nikolas oferece às mulheres estupradas uma solução administrativa: levar a gravidez até o fim e entregar a criança para adoção. Mas uma coisa é uma mulher decidir, depois de engravidar, que deseja levar a gestação adiante e não exercer a maternidade, encaminhando a criança para adoção. Outra é obrigar uma mulher que não deseja continuar grávida a gestar durante nove meses para depois entregar a criança. São coisas diferentes. A primeira amplia as opões da mulher, a segunda, retira dela qualquer alternativa.
A lei trata a adoção como um direito, não como uma retirada automática: há avaliação, acompanhamento, tentativa de preservação de vínculos e análise do melhor interesse da criança. É inclusive crime que amigos ou familiares interessados adotem o bebê sem a participação da Justiça. Gravidez forçada é tortura. ainda mais quando é resultado de uma violência e carregada de sofrimento psicológico. Obrigar uma mulher a gestar contra sua vontade e oferecer uma alternativa posterior como compensação, não muda isso.
E quando a vítima é uma criança?
O argumento fica ainda mais brutal quando lembramos que a gravidez decorrente de estupro não atinge apenas mulheres adultas. No Brasil, uma parcela enorme da violência sexual é cometida contra crianças e adolescentes. Cerca de 70% dos estupros registrados no país têm crianças e adolescentes como vítimas, com concentração expressiva na faixa de 10 a 14 anos. Nesses casos, falar simplesmente em "levar a gravidez até o fim e entregar para adoção" é apagar o corpo concreto sobre o qual a decisão está sendo imposta.
A gravidez na adolescência carrega riscos reais. Adolescentes de 10 a 19 anos têm maior risco de eclâmpsia, endometrite puerperal, infecções sistêmicas e o risco de morte de adolescentes grávidas é de 4 a 5 vezes maior do que o de mulheres de 20 a 24 anos. Filhos de mães adolescentes também apresentam maior risco de baixo peso ao nascer, prematuridade e condições neonatais graves.
E quanto menor a menina, maior é o absurdo de tratar a gestação como uma espécie de consequência moral que ela deve suportar. Uma menina violentada não precisa de um Estado que lhe explique que existe uma "vida" a ser preservada. Precisa de proteção, atendimento médico, apoio psicológico, garantia de direitos e, diante de uma gravidez resultante da violência, do direito de decidir.
O direito ao aborto não está separado do direito de maternar
É evidente que devemos reduzir as gravidezes não planejadas: ampliar o acesso à contracepção, oferecer educação sexual baseada em informação científica, combater a violência sexual e responsabilizar homens que engravidam mulheres e abandonam a responsabilidade. Também devemos promover condições para quem deseja ter filhos — políticas públicas de maternidade, creches, saúde, renda e proteção social.
E devemos garantir o aborto legal e seguro para quem, apesar de tudo isso, não deseja continuar uma gravidez. Não há contradição entre essas políticas. Ao contrário, todas fazem parte do que chamamos de justiça reprodutiva: o direito de não ter filhos, o direito de ter filhos e o direito de criar os filhos em condições dignas. A liberdade reprodutiva só existe quando uma mulher pode decidir se quer ou não ter filhos e encontra condições concretas para realizar essa decisão.
A adoção também pode ser uma alternativa para quem decide não exercer a maternidade, mas não pode ser usada pelo Estado para obrigar uma mulher a permanecer grávida. Adoção é uma escolha; gestação forçada, violência.
Proibir não impede, obrigar não protege
O conservadorismo apresenta uma aparência de simplicidade, basta proibir o aborto e “vidas” serão salvas. Mas, quando olhamos para a realidade, a simplicidade desaparece. A criminalização não elimina o aborto, a proibição não impede a gravidez indesejada, a abstinência não substitui educação sexual, o discurso moral não supre o acesso à contracepção e a adoção não compensa o direito de decidir se quer continuar grávida.
Esse é o nó que a posição de Nikolas Ferreira não consegue desfazer. Ele fala em defesa da vida, mas não defende a vida das mulheres. O que sua política faz é conceder ao Estado o poder de controlar nossos corpos. Nós, ao contrário, partimos da realidade concreta: queremos menos gravidezes indesejadas, menos abortos inseguros e nenhuma mulher morta ou presa por abortar.
Por isso defendemos educação sexual para prevenir, contraceptivos acessíveis e gratuitos para não engravidar. Aborto legal e seguro para não morrer. E, junto disso, condições para que quem queira ter filhos possa fazê-lo com dignidade. Não se trata de escolher entre aborto e maternidade, mas de garantir às mulheres o direito de decidir sobre ambas as coisas. É assim que se protege a vida e a liberdade das mulheres.