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Reforma trabalhista: governo sofre importante derrota na Câmara. Entenda

Redação

18 de abril de 2017

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Painel da Câmara em sessão que governo foi derrotado

Dia 28 de abril vamos parar o Brasil e enterrar de vez as reformas da Previdência e trabalhista

O governo Temer sofreu uma derrota na noite desta terça, 18, ao tentar aprovar o regime de urgência para acelerar a tramitação da reforma trabalhista na Câmara. A medida foi mais uma manobra do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “Botafogo” das delações da Odebrecht, cujo objetivo era colocar o projeto em votação no plenário ainda essa semana. Precisando de 257 votos, o governo teve apenas 230, revelando que mesmo parte da base governista votou contra.

Essa derrota parcial do governo deve atrasar a votação da reforma trabalhista e mesmo a da Previdência, prioridade absoluta do governo Temer. O perigo agora é “Botafogo” dar uma de Eduardo Cunha e reapresentar o pedido de urgência na Câmara a fim de acelerar esse ataque contra os direitos trabalhistas.

Entenda
A reforma trabalhista é um conjunto de medidas (mais de 100 alterações na CLT) cujo objetivo é o de precarizar ainda mais a mão-de-obra no país. A principal mudança trazida pela reforma é o princípio de que o “negociado prevaleça sobre o legislado”, que permeia inúmeros ataques no projeto. Ou seja, direitos históricos conquistados poderão ser “flexibilizados” ao sabor da vontade dos patrões.

Isso inclui o parcelamento das férias (em até três vezes ao invés de duas como é hoje), a redução do horário de almoço para 30 minutos, a redução do pagamento da multa e aviso prévio pela metade (caso seja de “comum acordo”) e sem que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego. O tempo de deslocamento para o trabalho também deixa de ser contado como parte da jornada.

A reforma também possibilita jornadas de trabalho de até 12 horas, no limite de 48 horas semanais (hoje a jornada no Brasil é de 44 horas).

Outro ponto que precariza as relações de trabalho é o chamado “trabalho intermitente”. Ou seja, o patrão vai poder convocar o trabalhador para atuar apenas nos momentos em que houver serviço, pagando por hora. Se não houver, o trabalhador fica em casa sem receber. Na prática, fica absolutamente à mercê das necessidades do patrão.

O projeto de reforma ainda autoriza a contratação de trabalhadores “autônomos”, sem que fique caracterizada “relação empregatícia” com a empresa. Isso, na prática, institucionaliza a chamada “pejotização” do emprego, a contratação do trabalhador como pessoa jurídica sem o pagamento de qualquer direito, como férias ou décimo terceiro.

Abaixo a reforma
O projeto ainda, como forma de chantagem, cria o que seria uma “salvaguarda” para a terceirização em todas as atividades recentemente aprovada pela Câmara e chancelada por Michel Temer. A reforma trabalhista estabelece uma “quarentena” que impede que um trabalhador seja demitido e recontratado como terceirizado. Na prática, o trabalhador vai ser demitido e outro, terceirizado e ganhando menos, será colocado em seu lugar.

O próprio Ministério Público do Trabalho pediu a rejeição do projeto, alertando para a redução de direitos, o fim de inúmeras medidas de proteção ao trabalhador em vários aspectos, como “a flexibilização das formas de contratação de trabalho, facilitando e incentivando regimes contratuais alternativos de menor proteção social, como o trabalho temporário, intermitente, a tempo parcial, a terceirização irrestrita, que é inconstitucional“. Leia a nota técnica do MPT aqui.

“A reforma trabalhista que se coloca através desses três pilares: terceirização ampla, negociado sobre o legislado, e trabalho intermitente, ela no contexto geral significa pura e simplesmente a extinção dos direitos trabalhistas“, afirmou o juiz do Trabalho e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior, ao Opinião Socialista. “O que se está querendo justificar é transformar uma realidade brasileira que não abandonou ainda a cultura escravista, que quis ser liberal mas que sequer abandonou a lógica escravista, que historicamente desprezou os direitos sociais e dos trabalhadores“, argumenta. Assista a entrevista completa aqui.

Dia 28 vamos parar o Brasil
Durante o evento “Câmara Americana de Comércio Brasil-Estados Unidos” em São Paulo nesse dia 17, o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), teve a cara de pau de dizer em alto e bom som que era bom a reforma trabalhista ficar em segundo plano diante da reforma da Previdência. “A reforma da Previdência nos deu uma espécie de cortina de fumaça. Só se discute a reforma da Previdência, só se fala da reforma da Previdência. Está fora do radar a reforma trabalhista. E é bom que seja assim“, disse.

O deputado ainda confessou, sem o menor problema, que o fim da contribuição sindical foi anunciado dias antes para desviar atenção. “Há 15 dias, 20 dias atrás, eu anunciei, antes de ler o relatório, que nós iríamos tornar o imposto opcional. Pronto, então ninguém discute mais nada da reforma trabalhista. Só discute o dinheiro que vão perder ou vão deixar de ganhar“.

Para azar do deputado e do governo, a derrota nesta terça colocou definitivamente o assunto em pauta, junto às dezenas de delações na Lava Jato que atingem esse Congresso e o próprio Temer. A votação desta terça mostrou a fragilidade do governo Temer, mas só a luta dos trabalhadores, e uma forte Greve Geral dia 28, podem enterrar de vez as reformas da Previdência e trabalhista.