Repudiamos a decisão do TJ-SP que extingue as penas dos policiais responsáveis pelo Massacre do Carandiru
Nós do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) trazemos a público nosso repúdio à extinção das penas dos 74 policiais militares condenados pelo Massacre do Carandiru.
A democracia burguesa tinha renascido há pouco tempo no país, após a onda de lutas da classe trabalhadora que derrubou a ditadura civil-militar quando, naquele 2 de outubro de 1992, a polícia entrou na antiga Casa de Detenção.
Havia uma rebelião no local e a Tropa de Choque da PMESP foi chamada para conter os presos. O que se passou em seguida, conforme apontam desde a época entidades como a Anistia Internacional, foi uma verdadeira chacina comandada pelo coronel Ubiratan Guimarães e pelo governador do estado, Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB).
Muitas das pessoas foram vitimadas mesmo estando desarmadas e não apresentando reação. Durante horas, presos forma obrigados a carregar corpos sendo, em seguida, eles mesmos executados. Os sobreviventes foram amontoados nus em um pátio, numa imagem que ficou mundialmente conhecida.
Isso é um símbolo inegável de que nosso sistema político tem como uma de suas características mais básicas a violência contra quem os poderosos julgam descartáveis. Não existe “Estado Democrático de Direito” para a maioria da população.
A suspensão das penas se dá num contexto estadual e nacional de crescente violência policial. Sob Tarcísio de Freitas (Republicanos), tivemos um crescimento de 71% na letalidade policial no estado, comparando o primeiro semestre de 2024 com o mesmo período de 2023. Ricardo Nunes (MDB) vem prometendo na campanha à reeleição ampliar a militarização da GCM.
É bem conhecido como a extrema-direita mobiliza o tema da segurança pública para obter apoio político nas eleições no mundo todo. Basta ver que é nesta chave que Donald Trump trata a questão dos imigrantes nos EUA. O bolsonarismo repete este caminho à moda brasileira: aqui o inimigo historicamente é o negro, o indígena, o pobre, o trabalhador periférico, todos reduzidos ao “bandido” que só “é bom morto”. Claro: desde que seu crime não seja dar golpes em idosos pela internet, espancar a esposa ou manter relações com milicianos.
Mas se engana quem imagina se tratar de política exclusiva da extrema-direita bolsonarista: a Bahia de Jerônimo Rodrigues do PT tem seguidamente se destacado no ranking nacional de letalidade policial publicado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Lula, por sua vez, referendou a militarização policial ao assinar a Lei 14.751 de 2023. Guilherme Boulos (PSOL) tem concentrado sua propaganda sobre segurança pública na proposta de dobrar a crescentemente militarizada GCM, caso vire prefeito de São Paulo.
Nesse cenário, é ainda mais fundamental que todas as organizações comprometidas com a classe trabalhadora repudiem a decisão do TJ-SP e exijam sua reversão. A polícia que matou presos desarmados é a mesma que reprime protestos e caça nossos jovens na periferia. Na mira do Estado burguês, somos todos iguais.
PSTU São Paulo
11/10/2024