Rio sem governo eleito: STF segura decisão e ultradireita elege presidente da Alerj
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a discussão sobre eleição do mandato-tampão no Rio de Janeiro protelando a decisão. Essa postura expressa o quanto as instituições estão organizadas com o objetivo de salvar o falido regime político do Estado do Rio. Enquanto isso, a ultradireita bolsonarista se movimenta para guardar suas posições na máquina pública com a eleição de Douglas Ruas para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). É necessário antecipar o calendário e deixar a população do Rio eleger de forma direta, e com regras democráticas, o governador e novos deputados para Alerj.
O “debate” no STF
Para quem não acompanhou o debate, o que está em jogo no STF é, em termos simples, se a escolha do próximo governador até outubro ou dezembro será feita diretamente pelo povo ou por uma eleição indireta, controlada pela Alerj. Após a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas de ser declarado inelegível, sem vice em exercício, e com a prisão do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o cargo de governador ficou vago. A regra democrática elementar seria convocar eleição direta, já que se trata de uma vacância em meio a uma crise política profunda. No entanto, a maioria provisória formada no STF caminha para uma saída em que a Assembleia Legislativa escolhe o governador em votação secreta, deixando a população de fora e mantendo o controle nas mãos das mesmas forças políticas que afundaram o estado.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, sob o pretexto de esperar a publicação da decisão final do TSE sobre a condenação de Cláudio Castro. Na prática, o adiamento congela a situação: não se decide o formato da eleição, não se convoca o povo a votar e a crise é administrada por cima.
Papel do Supremo
Esse quadro ocorre num momento em que a credibilidade do STF está abalada. As revelações envolvendo o Banco Master, com supostos esquemas bilionários e relações próximas entre seu controlador e principal dono, Daniel Vorcaro, e figuras do topo do Judiciário. Viagens, contratos, conexões políticas e jurídicas mostram um ambiente em que o mesmo poder que decide o destino do Rio também aparece citado em tramas que envolvem bancos, delações e operações de alto impacto. Não se trata de uma instituição neutra: é parte de um regime que, para se preservar, negocia com a própria base econômica que produz a desigualdade e a miséria.
O adiamento da decisão sobre o formato da eleição no Rio não pode ser separado dessa crise. Ao ganhar tempo, o STF busca esfriar o cenário político, domesticar a indignação e permitir que as diferentes frações da burguesia se reorganizem. Em vez de abrir espaço para que o povo intervenha, a Corte administra a crise para estabilizar o que está apodrecido. A mensagem é nítida: a crise do Rio de Janeiro será resolvida por cima, entre políticos profissionais, empresários, setores do Judiciário, ou seja, os representantes do sistema. Para os trabalhadores, isso significa seguir sem voz nas decisões centrais sobre orçamento, segurança pública, saúde, educação. A tentativa de “estabilizar” o estado, nessa lógica, é um verdadeiro desserviço à classe trabalhadora, tenta impedir que a crise se transforme em oportunidade de mudança real.
Governador interino deve atender demandas dos trabalhadores
Enquanto a toga discute, quem governa o Rio hoje é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que assumiu o cargo de forma interina. Só que a vida da classe trabalhadora não é temporária. Os técnicos e professores da UERJ participaram de duas rodadas de negociação com o governador interino, no entanto, a proposta apresentada pelo governo é absolutamente insuficiente: condiciona o pagamento à decisão sobre os royalties, limita-se a recompor apenas parcialmente o calote deixado pela gestão anterior, e ainda assim em duas parcelas até dezembro, sem qualquer compromisso com o restante da recomposição salarial e demais perdas acumuladas, oferecendo apenas um pequeno aumento no auxílio alimentação, que não enfrenta o problema central de décadas de arrocho.
Diante desse cenário, reafirmamos que diálogo sem atendimento das reivindicações não resolve a crise vivida pela UERJ e por seus servidores. É imprescindível que o governador interino avance para além de gestos formais e assuma, de fato, a pauta das greves em curso, com um cronograma claro e desvinculado de condicionantes incertas, garantindo a recomposição salarial integral, o pagamento dos retroativos e a valorização das carreiras.
Alerj sob comando da ultradireita. Grupo de Paes, longe de ser alternativa, se retira da sessão
Enquanto isso, a ultradireita bolsonarista aproveita o vácuo para se fortalecer no aparelho de Estado. A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj, no último dia 17, é parte de uma estratégia para manter o controle sobre o Legislativo, influenciar diretamente a escolha do futuro governador, sobretudo se a eleição for indireta, e continuar usando a máquina pública como plataforma eleitoral e instrumento de poder. Com a ultradireita o regime em decomposição mostra sua expressão mais reacionária: um projeto de estado autoritário, alinhado ao grande capital, que defende política de extermínio nas favelas, cortes nos serviços públicos e ataques aos direitos trabalhistas e sociais.
Por outro lado, a sessão que elegeu Ruas escancarou o que a Alerj é um campo de disputa entre os grupos ligados ao bolsonarismo e setores vinculados a Eduardo Paes e outros caciques, todos brigando pelo controle da máquina, dos cargos, dos contratos e do orçamento. Os deputados ligados a Paes, que abandonaram a sessão que elegeu Ruas, longe de representarem uma alternativa, atuam dentro da mesma lógica de troca de favores, negociação de bastidores e cálculo eleitoral. Cada bloco faz seus acordos, muda de lado, tudo em nome do mesmo objetivo: controlar o estado para se fortalecer nas eleições de outubro. Em nenhum momento o centro da discussão são os direitos dos trabalhadores, a valorização dos servidores, a recuperação dos serviços públicos ou o combate real à miséria e à violência. Eles podem divergir no discurso, mas na prática convergem no ataque aos trabalhadores, na manutenção da austeridade, das privatizações, da precarização e da repressão às greves.
A saída passa por medidas que coloquem o povo para decidir
Diante da profundidade da crise, não é papel das organizações dos trabalhadores pedir “normalidade institucional”. A saída democrática elementar é a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador. É inaceitável que uma Assembleia Legislativa mergulhada em escândalos, sem qualquer legitimidade e associada a interesses empresariais, milicianos e do narcotráfico tenha o poder de escolher, entre quatro paredes, quem vai comandar o Rio até o fim do ano. A Alerj não tem moral nem credibilidade para isso. Mas é preciso ir além: a degradação chegou a um ponto em que se fazem necessárias eleições gerais no estado, antecipando o processo de outubro, para que o povo possa também eleger uma nova composição da Assembleia, varrendo do parlamento aqueles que transformaram o Legislativo num balcão de negócios.
Mesmo assim, manter as velhas regras do jogo significa conservar o domínio da burguesia sobre o processo eleitoral. Por isso, a reivindicação por novas eleições deve vir acompanhada da defesa de novas regras. É necessário garantir tempo igual de rádio e TV para todas as candidaturas, rompendo com o monopólio dos grandes partidos financiados pelos empresários. O financiamento das campanhas deve ser totalmente público e igualitário, com valores baixos e idênticos para todas e todos, impedindo que o poder econômico compre mandatos. Os cargos eletivos precisam ser revogáveis a qualquer momento pela população: se o governador ou o deputado descumprir o acordado em campanha, se envolver em corrupção ou atacar direitos, deve poder ser destituído diretamente pela população. E é preciso acabar com os privilégios: os parlamentares devem ganhar o mesmo salário que um professor da rede pública de educação básica, sem supersalários, sem auxílio-moradia, sem regalias que os separem da realidade da maioria.
Os trabalhadores devem governar!
Essas medidas que citamos apontam para uma democracia muito mais ampla do que a que existe hoje, ainda que limitada pelos marcos do próprio sistema. Mas, para que o Rio de Janeiro deixe de ser governado por bancos, empreiteiras, milícias e grupos ligados ao crime organizado, é necessário ir ainda mais longe e levantar a perspectiva de um governo dos trabalhadores, baseado em conselhos populares eleitos nos locais de trabalho, estudo e moradia, com delegados revogáveis, mandatos imperativos e sem privilégios. Só assim o orçamento, a segurança pública, a política de moradia, a educação e a saúde poderão ser decididos por quem produz a riqueza e sofre na pele as consequências da crise e não por uma minoria que faz de cada crise uma oportunidade de negócio.
Eu, que já sou pré-candidato ao governo do Estado, me coloco à disposição da classe trabalhadora do Rio de Janeiro para essa disputa, porque não aceito que o futuro do nosso estado seja decidido em conchavos entre STF, Alerj e os mesmos grupos políticos e econômicos que nos trouxeram a essa situação de ruína. Não serei candidato para administrar a crise a serviço dos banqueiros, das empreiteiras, das milícias e dos grandes empresários, mas para enfrentar de frente esse regime podre, colocando no centro as necessidades do povo trabalhador: recuperar os serviços públicos, enfrentar o arrocho salarial, apoiar as lutas e greves, como a dos técnicos e professores da UERJ, e romper com a lógica de um estado governado de costas para as favelas, periferias e o conjunto da classe trabalhadora e fazer com que essa disputa sirva para abrir caminho para uma verdadeira transformação, com um governo que responda, de fato, aos interesses da maioria explorada e oprimida, e não aos interesses de uma minoria privilegiada.
