RJ: Eduardo Paes ataca a educação ao aumentar a jornada de trabalho dos professores

Após a reeleição, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), ao lado do secretário de Educação, Renan Ferreirinha, anunciou o envio para a Câmara de Vereadores de um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê alterações no Estatuto do Servidor Municipal. A principal delas é a alteração na contagem da carga horária dos professores.

Também estão previstas alterações no direito de férias e na concessão de licenças, por exemplo. Há ainda um projeto para facilitar a prorrogação de tempo dos contratos temporários.

O PLC é justificado pelo secretário de educação como uma forma de “corrigir distorções na contagem de horas-aulas”. Na prática, prevê um aumento do número de tempos em sala de aula e uma diminuição do tempo que o professor dispõe para planejamento de seu trabalho, correção de trabalhos, entre outras funções que compõem o trabalho docente.

Trata-se, portanto, de mais um ataque à educação pública e aos trabalhadores da educação, pois aumenta a exploração dos professores, colocando em risco não apenas a saúde dos profissionais, mas também a qualidade do ensino público.

O impacto das mudanças

Se aprovadas, essas mudanças vão impactar o conjunto da categoria dos profissionais da educação, em especial os professores, ainda que os impactos sejam sentidos de forma desigual, de acordo com os diferentes regimes de trabalho existentes.

A atual organização da carga horária foi garantida através de uma ação judicial ganha em 2019 pelo Sepe (sindicato da categoria), que obrigou a prefeitura a cumprir a lei federal que garante 1/3 da carga horária dos professores para atividades de planejamento fora de sala de aula. Porém, há ainda desigualdades no que diz respeito ao gozo desse direito entre os diferentes segmentos da rede. Para uma parcela significativa dos professores que trabalham no regime 40h, a medida significaria mais 6 tempos em sala de aula.

Piorar o que já é precário

As dificuldades enfrentadas no dia a dia da escola pública são muitas e de conhecimento de grande parte da população. Os problemas vão desde as estruturas precárias, passando pelos diversos problemas sociais que afetam o cotidiano da escola.

A violência, o desemprego nas famílias e a miséria atingem a infância e a juventude carioca, abalando completamente suas perspectivas no futuro e impondo grandes desafios a todos os profissionais que trabalham na escola.

A tudo isso se soma uma desvalorização completa por parte dos governos, que se expressa não apenas nas condições precárias de trabalho, mas também nos baixos salários, incompatíveis com as exigências burocráticas cada vez maiores impostas pelas Coordenadorias Regionais de Ensino e pela Secretaria Municipal de Educação.

Paes segue a cartilha de ataques nacionais

Esse ataque de Eduardo Paes à educação não está isolado. Em todo o país, enfrentamos a combinação da precarização com a privatização da educação pública. A privatização da educação básica se aprofundou com o Novo Ensino Médio (NEM), e infelizmente o acordo feito entre o governo Lula e o Congresso manteve o essencial do projeto, representando mais facilidade para as parcerias público-privadas, redução de matrículas no ensino público, aquisições de escolas por grupos empresariais e diversos mecanismos de escoamento de verbas públicas da educação aos grupos empresariais.

A privatização da escola pública tem hoje sua maior expressão nos Estados do Paraná (sob o governo de Ratinho Júnior, do mesmo partido de Paes), onde os professores já estão sendo contratados por gestoras privadas, e em São Paulo, onde o governador Tarcísio de Freitas está literalmente leiloando escolas estaduais para serem administradas por empresas.

A Rede Municipal do Rio de Janeiro já tem seu currículo bastante adaptado às diretrizes neoliberais pra educação, o que facilita a implementação de projetos e materiais didáticos elaborados por empresas como a Fundação Lehman e a Águas do Rio, por exemplo. Assim, pessoas que nunca pisaram em uma escola pública passam a elaborar materiais que os professores serão obrigados a utilizar em sala de aula, enquanto milhões da verba que deveria ser destinada às escolas vão engordar os bolsos de bilionários como Jorge Paulo Lehman.

Política de alianças que ataca a classe trabalhadora

Não é surpreendente que o governo Paes anuncie ataques dessa magnitude tendo se passado menos de um mês de sua reeleição, nem mesmo que tenha feito isso no dia seguinte de pagar aos profissionais da educação uma bonificação pelos resultados do Rio de Janeiro no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Vivenciamos, nas recentes eleições municipais, Eduardo Paes costurar apoios desde a extrema direita com Otoni de Paula (MDB) e outros representantes da bancada evangélica, até partidos declarados de esquerda como o PT e o PCdoB. O resultado dessa frente amplíssima foi a eleição de uma Câmara completamente dominada pelo governo, além de um cenário de vitória eleitoral da direita e da extrema direita, que acompanhou a tendência nacional.

O resultado eleitoral do Rio de Janeiro e o ataque que lamentavelmente assistimos no momento são uma demonstração da falência de uma política em que se de justifica, em nome de uma suposta luta “contra a extrema direita”, alianças com aqueles que se propõem a governar para garantir o domínio das grandes empresas, dos bilionários, dos mesmos setores que controlam há décadas a política no estado e no município.

O resultado é que a extrema direita não diminuiu, na verdade se fortaleceu, e os projetos que vão sendo implementados por aqueles que se propõem a combatê-la só vêm ajudando a pavimentar o caminho para seu crescimento.

Nem mesmo o Sepe está imune a esse processo. Infelizmente, parte da direção do sindicato hoje é composta por setores políticos que compuseram o antigo governo municipal e estiveram lado a lado com Paes no processo eleitoral. Como esperar que agora conduzam a resistência contra o projeto que se apresenta?

Um divisor de águas na luta em defesa da educação

Se por um lado, o momento que atravessamos não é nada fácil; por outro, pode significar um divisor de águas na luta em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade. Mas para isso é necessário que a categoria tome esta luta pelas mãos.

Precisamos dialogar com cada colega dentro das escolas, com nossos alunos, pais, o conjunto da comunidade escolar sobre a necessidade de resistir ao PLC de Paes e de reivindicar cada uma das pautas de luta dos diversos profissionais que compõem a escola. É hora de garantir presença massiva na assembleia para dar os próximos passos do nosso movimento, pois só com uma forte mobilização poderemos derrotar os projetos de Paes e Ferreirinha e garantir nossas conquistas.

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