RS: Enel lá e CEEE Equatorial aqui! Chega de jogo de empurra: Reestatiza já, sob controle dos trabalhadores!
O apagão dos últimos dias em São Paulo virou um fato político nacional. No debate realizado pela Band, no último dia 14, tanto Boulos (PSOL) quanto Nunes (MDB) – este último um defensor declarado das privatizações – reivindicaram a ruptura do contrato com a Enel pois, no momento do debate, após 3 dias, 340 mil residências e comércios seguiam sem luz.
Da mesma forma que assistimos no Rio Grande do Sul, com as enchentes, há um grande jogo de empurra: a Enel culpa o vento, as árvores e até os postes. Nunes diz que a responsabilidade da fiscalização do contrato é do Governo Federal. Boulos diz que o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi indicado por Bolsonaro (PL). O governo Lula, somente agora, instaura auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) na Aneel para apurar falha na fiscalização. A grande imprensa afirma “ninguém está respondendo a altura da crise”.
Na verdade, todas as esferas de governo são responsáveis. A empresa italiana – Enel – que embolsa bilhões com um contrato de concessão de um serviço público já havia deixado 3,7 milhões de pessoas ficaram sem luz em novembro do ano passado – mantendo pontos sem luz por até 6 dias – e tudo continuou igual.
A ruptura do contrato de concessão é fundamental. Mas ninguém fala em resolver o aspecto central – que é deixar um serviço tão essencial quanto a produção e distribuição de energia nas mãos de parasitas do mercado financeiro e de empresas privadas e estrangeiras.
Parece incrível, mas não é!
Em Porto Alegre, CEEE Equatorial não foi tema da campanha eleitoral por parte de Melo, Juliana Brizola e Maria do Rosário
O apagão em São Paulo afetou até 27% da população atendida pela Enel, mas os sucessivos apagões da Equatorial são tão extensos e ainda mais frequentes.
Em janeiro, 32% das unidades consumidoras atendidas pela Equatorial permaneceram sem luz afetando 1,3 milhão de gaúchos e 698 mil clientes em Porto Alegre. Basta ter um vento mais forte (como aconteceu recentemente, no fim de setembro) que milhares de residências e comércios ficam horas ou dias sem luz. Depois da privatização da CEEE ficou muito pior. O tempo para regularizar/retornar o fornecimento de energia elétrica ampliou-se muito. Não há plano de contingência. Assim como em São Paulo, a empresa sequer dá previsão de quando a luz será reestabelecida, enquanto a comida continua apodrecendo na geladeira.
Na enchente de maio, a CEEE Equatorial definiu, sem qualquer consulta e divulgação prévia, desligar o fornecimento de energia de várias casas de bombas, inundando as casas de vários bairros. O bairro Arquipélago permaneceu 50 dias sem fornecimento de luz.
A Equatorial assumiu a concessão da CEEE em julho de 2021. Sua primeira medida foi reduzir custos, com demissões e desligamentos de técnicos de larga experiência. Hoje, há apenas mil trabalhadores do quadro próprio e quatro mil terceirizados. Há inúmeras denúncias comprovadas que os profissionais que atuam em redes de alta tensão são formados com cursos 100% on-line, bem como que houve fraude na emissão de certificados de cursos pela empresa Setup (terceirizada que presta serviços à Equatorial). A falta de qualificação e precários condições de trabalho já ocasionaram a morte de três trabalhadores terceirizados somente em 2023.
Mesmo assim, o tema do contrato da CEEE não foi objetivo de questionamento pelas “principais” candidaturas de Porto Alegre e continua ausente no segundo turno. Aliás, o único programa inscrito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre os 8 candidatos que não só fazia denúncia da Equatorial, mas defendia a reestatização da CEEE, cobrando de todas as esferas de governos as suas responsabilidades, foi o programa da candidata do PSTU, Fabiana Sanguiné.
Melo (MDB) foi um dos grandes defensores da privatização da CEEE e, com certeza, não lhe interessa pautar o tema. Aliás, ele quer privatizar toda Porto Alegre. Mas também Maria do Rosário (PT) mantém seu silêncio sobre o tema, pois significaria cobrar de Lula, do Ministro de Minas e Energia, que se posicionem, que notifiquem a Aneel para que suspenda o contrato com a CEEE.
Reestatização sob controle dos trabalhadores e usuários
Em cada crise, a saída apresentada pela “esquerda institucional” é propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Pois bem, a CPI da Câmara de Vereadores não deu em nada, depois de meses de funcionamento. Apenas reafirmou um acerto entre Prefeitura e CEEE quanto as podas de árvores. Nenhuma punição nem questionamento ao contrato.
Em agosto, a Assembleia Legislativa aprovou a criação de uma “comissão especial para analisar as empresas concessionárias CEEE e RGE”, que é ainda pior que a CPI, pois sequer poder de convocação tem, ou seja, os responsáveis não são abrigados a comparecer.
Tampouco a saída é defender maior “fiscalização dos contratos” ou reformular as agências reguladoras. Todas as multas estabelecidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) por descumprimento de contrato pela Equatorial estão sendo questionadas na justiça. A Equatorial não pagou nenhuma multa apesar de ter gerado milhões em prejuízos para os pequenos produtores rurais, comércios, residências que ficaram semanas sem luz.
O serviço de energia é estratégico e essencial. Não pode ser visto como mercadoria, nem ter como objetivo o lucro de meia dúzia de bilionários. Defendemos a reestatização da CEEE e que passe a ser controlada pelos trabalhadores e pelo povo pobre, que são os que mais sofrem com a falta de energia e o aumento da conta de luz.
Com empresa 100% estatal, sob controle operário e popular, seria possível reduzir tarifas, investir em manutenção, melhoria e expansão da rede, bem como garantir uma tarifa social mínima aos que ganham menos e isenção aos desempregados.
E essas medidas não virão “da boa vontade” dos governos ou de parlamentares, mas sim da organização e mobilização independente da classe trabalhadora e um novo tipo de governo, um governo socialista dos trabalhadores, baseados em conselhos populares que definam a destinação dos recursos.
