RS: Prefeito Sebastião Melo e governador Eduardo Leite querem extinguir a gestão municipal na saúde pública de Porto Alegre
Fabiana Sanguiné, trabalhadora do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas e ex-candidata a prefeita de Porto Alegre pelo PSTU
Crise sanitária em Porto Alegre, superlotação das emergências, chegando a 400% acima da lotação máxima de leitos, epidemia de dengue e denúncia escandalosa do desvio de recurso público ligada às terceirizações dos postos de saúde, além da precarização, sucateamento e falta de servidores.
Mas o prefeito Sebastião Melo (MDB) e seu secretário de Saúde, Fernando Ritter, (que se deram de 62% de aumento real nos seus salários), em acordo com o governador Eduardo Leite (PSDB) resolveram dar mais um passo para enterrar a saúde pública municipal de Porto Alegre: Anunciaram a intenção de repassar a gestão de 15 hospitais municipais ao estado do Rio Grande do Sul, incluindo o Hospital de Pronto Socorro (HPS) e o Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV).
Tudo isso, sem qualquer diálogo com a população ou estudo técnico, o que evidencia um descaso completo com o desespero de quem espera numa fila do Sistema Único de Saúde (SUS), aprofundando drasticamente o sucateamento e a entrega da saúde pública aos grandes empresários, através das terceirizações e das Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Já vimos esse filme com a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica(CEEE) a preço de banana pelo governador Eduardo Leite, o que agravou o fornecimento do serviço público pela Equatorial, gerando o aumento do valor da energia, apagões e o aprofundamento da precarização do trabalho levando a morte dos trabalhadores.
A notícia de que a gestão municipal ficará responsável apenas pelos serviços de baixa complexidade, as Unidades Básicas de Saúde (UBS), enquanto lava as mãos com respeito às emergências e hospitais. Isso nos coloca a verdadeira questão: na prática está sendo extinta a gestão da prefeitura em relação à saúde municipal, já que 96% das UBS foram privatizadas através PPPs e terceirizações. Inclusive, sendo palco das últimas denúncias do desvio de mais de R$ 175 milhões de recursos públicos. Nos bolsos de quem esse dinheiro foi parar, enquanto nossos familiares morrem nas filas do SUS, enquanto os trabalhadores seguem sendo superexplorados, sem condições de trabalho, sem proteção social, sem direitos trabalhistas e cada vez mais adoecidos?
Desmonte do serviço público
Quem realmente ganha com o desmonte do serviço público, sua privatização e terceirização? Com certeza não é a população e não serão os trabalhadores.
As trabalhadoras da saúde, categoria composta na sua imensa maioria por mulheres periféricas, mais da metade de mulheres negras, mãe solo e arrimo de suas famílias, foram responsáveis por terem atendido a população durante toda a pandemia da covid-19, colocaram suas vidas e de suas famílias em risco, enfrentando inclusive a política negacionista criminosa do prefeito Melo. Seguem lutando contra a política de desmonte da saúde pública e agora enfrentam mais um golpe do prefeito, que simplesmente lava suas mãos, vira as costas à sua responsabilidade de gestor municipal. O que não foi entregue completamente para a iniciativa privada, será entregue ao governo do estado para dar andamento a destruição da política de saúde. Um brutal ataque aos direitos sociais da população e dos trabalhadores.
Infelizmente, a mesma política de repassar todo o setor público para a iniciativa privada está colocada de norte a sul do país, em maior ou menor medida por todos os governos. A legislação perversa das PPPs, uma verdadeira privatização com o nome de parceria público-privada, foi aprovada em 2005, por iniciativa do primeiro governo Lula e continua vigente. A Lei das terceirizações do ex-presidente Temer (MDB) não foi até agora revogada e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) do governo federal vai financiar a privatização do HMIPV, assim como está financiando os estudos de privatização do Departamento de Água e Esgoto (DMAE) de Porto Alegre. Não por acaso, o MDB (partido de Melo) é base aliada do governo Lula, indicando Ministros.
Precisamos repudiar esse projeto de parceirizações, privatizações e terceirizações da saúde municipal, que também está sendo implementado no DMAE.
Se Melo não quer resolver o problema, os (as) trabalhadores (as) do município tem expertise nesse tema. Somos nós que estamos na ponta do atendimento e sabemos muito bem onde estão os problemas e as necessidades da população carente. A saúde pública não pode ser balcão de negócios para encher os bolsos dos empresários. Enquanto tem fila no SUS colocando em risco as nossas vidas, tem uma empresa privada ganhando com isso.
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Saúde pública administrada pelos trabalhadores
A saúde pública deve ser administrada pelos trabalhadores e usuários, com os devidos recursos, para que possamos atender às necessidades da maioria da população e não os interesses de grandes empresários que enriquecem com as nossas doenças e a morte de centenas de pessoas.
O dinheiro para isso pode sair do dinheiro público que é desviado para os bolsos de grandes empresários que ganham isenções fiscais (a Fraport, que administra o aeroporto Salgado Filho, foi isentada em R$ 60 milhões de IPTU). Ou então do empréstimo feito pelo município para entregar o HMIPV à privatização e até mesmo do não pagamento da ilegítima dívida pública aos banqueiros. Dívidas que já foram pagas várias vezes, mas seguem crescendo.
A urgência de agora é organizar os trabalhadores em unidade com a população de Porto Alegre, via sindicato, associações e organizações populares para repudiar e impedir tal medida.
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