Sobre o atentado do militante bolsonarista em Brasília
Ainda não estão suficientemente elucidadas todas as questões sobre o atentado cometido por um militante bolsonarista raiz, de extrema direita, com uma explosão no Anexo 4 do Congresso Nacional e uma bomba em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 13 de novembro.
Ainda não se sabe se foi uma ação coordenada por um grupo e teve o engajamento de outras pessoas ou se o bolsonarista planejou e realizou tudo sozinho. Não se sabe também se o bolsonarista se suicidou junto com a explosão ou se houve um acidente. Sabe-se que era uma bomba caseira. Não custa lembrar que um atentado mais “profissional”, como o realizado pelos ancestrais de Bolsonaro no Riocentro, explodiu por acidente no carro e no colo dos militares linha dura que a carregavam.
Seja como for, lobo solitário ou não, acidente ou não, o atentado não pode ser dissociado de Bolsonaro e do movimento bolsonarista de extrema direita existente no país, o qual realizou uma tentativa de golpe em janeiro de 2023. E que, inclusive, utilizou-se, mesmo naquele momento, também de ações desse tipo e de tentativas de atentados, como a bomba colocada no aeroporto de Brasília, que felizmente não explodiu, porque, caso contrário, poderia ter provocado uma tragédia de enormes proporções.
A realidade é que, sendo um ato solitário ou tendo cúmplices, a responsabilidade do atentado recai sobre Bolsonaro e sua agitação reacionária, autoritária, negacionista, pró-ditadura e de extrema direita, que continua existindo, disfarçada ora de “liberdade de expressão” ora até, de forma cínica ultimamente, de “democrata que defende anistia para golpista” para “pacificar a nação”.
A verdade é que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de golpe e, quase às vésperas de completar dois anos, seus verdadeiros articuladores, financiadores e mandantes, os peixes grandes, continuam impunes, livres e soltos. Prenderam só muitos bagrinhos.
Contraditoriamente, o ato do ex-candidato a vereador do PL de Bolsonaro se voltou contra o projeto de anistia do ex-presidente e de toda a direita, que tramita no Congresso Nacional e estava pegando embalo com a vitória eleitoral da direita nas eleições municipais e, em especial, com a recente vitória de Trump nos EUA. Desse ponto de vista, foi um tiro no pé.
O atentado do dia 13, porém, mostra como o bolsonarismo, mesmo fora do Governo Federal, continua tendo peso de massas, e as franjas mais fiéis ao seu projeto podem protagonizar e transformar em ação o seu discurso, mesmo que na forma de atentados, individual ou em grupo. O fato de existirem atentados da ultradireita bolsonarista, praticados por supostos “loucos” que brotam dela, não só demonstram como a ultradireita defende um projeto autoritário e ditatorial, como deve servir de alerta à classe trabalhadora para a necessidade de derrotar esse setor de uma vez por todas.
O fato de um setor expressivo da burguesia tentar normalizar facções do bolsonarismo, como Tarcísio de Freitas e seu séquito (o Secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, por exemplo, ou o vice da Rota do prefeito Ricardo Nunes), ou o próprio Bolsonaro, que recentemente ganhou até um espaço num dos jornais do de maior circulação do país, só demonstra que a burguesia sabe muito bem que a extrema direita é parte necessária do seu sistema, a qual pode ser usada de maneira mais forte mais à frente contra quem é de fato contrário ao sistema, ou seja, a classe trabalhadora.
O fato é que, enquanto o bolsonarismo e a extrema direita de conjunto tentam, como Trump, voltar ao poder pelo jogo eleitoral para aplicar seu projeto autoritário e mudar o regime, mantém-se mobilizada uma base de massas em torno ao seu projeto e discurso reacionário, que gera e incuba dentro de si e, por isso, pode dar à luz muitos personagens como o homem-bomba do atentado de Brasília, inclusive para apoiar o ataque a oprimidos e lutadores da nossa classe.
Esse atentado e outras ações dessa natureza da extrema direita , porém, serão usadas pelo sistema e suas instituições de conjunto (governos, Congresso e legislativos, STF e Judiciário) para aumentar a repressão contra a classe trabalhadora e suas lutas.
Nesse sentido, a defesa das liberdades democráticas não pode ser confundida com a defesa da democracia dos ricos que aí está.
Não reivindicamos a democracia burguesa, dos ricos e bilionários, a qual mantém e aprofunda um sistema de exploração que massacra a classe trabalhadora, como expressa o movimento contra a escala 6×1, e também reprime e retira cada vez mais direitos democráticos dos trabalhadores, permitindo e estimulando um genocídio indígena por grileiros e ruralistas, chacinas e encarceramento em massa da juventude negra e pobre das periferias. Defendemos, isso sim, as liberdades democráticas que foram arrancadas com muita luta pela classe trabalhadora contra a ditadura militar, cujo projeto da ultradireita é extingui-las totalmente.
É um escândalo, inclusive que, a esta altura, o presidente Lula mantenha como ministro da Defesa José Múcio, uma figura que não cansa de se mostrar simpatia ao bolsonarismo, de relativizar a extrema direita e que recentemente chegou a acenar em defesa do projeto de anistia, como aliás fizeram alguns expoentes do PT, como o deputado Quaquá, dando a entender que ela interessaria a Lula.
O governo Lula, em vez de enfrentar a extrema direita, governa com a direita e o centrão para o sistema capitalista e o conjunto da burguesia, em defesa de uma democracia dos ricos que, a cada dia, carrega mais e mais leis autoritárias e repressivas contra os de baixo.
Lembremos que as portarias que legalizaram as GLOs (operações de Garantia de Lei e Ordem pelas Forças Armadas) foram elaboradas e aprovadas nos governos do PT. E Lula acaba de usar uma GLO nos eventos do G20 no Rio. Querem piorar ainda mais a Lei Antiterror, aprovada sob o governo Dilma e com seu apoio, a qual serve para criminalizar os movimentos sociais e reprimir manifestações legítimas dos trabalhadores e da juventude. Ou, como agora, o governo Lula avança num projeto contra a estabilidade no serviço público. Prevendo as lutas que virão contra os ataques que serão anunciados, quer criminalizar e atacar o direito de greve de setores dos servidores públicos.
A realidade é que temos hoje uma extrema direita mais organizada e se consolidando. Embora relativamente dividida em meio a disputas de protagonismo, ela exerce influência em parte significativa da população. Uma extrema direita que, expressando a crise e a decomposição do próprio sistema capitalista aqui e no mundo, chega aonde está devido também, e principalmente, à decepção com os sucessivos governos capitalistas de colaboração de classes do PT, os quais, junto com FHC, administraram a desindustrialização, a superexploração e a decadência estrutural do país por cerca de trinta anos em prol dos bilionários capitalistas.
Um projeto e uma política capitalistas que, desgraçadamente, o governo Lula 3 repete e aprofunda com o arcabouço fiscal e, agora, um pacote que deve atingir direitos básicos e históricos da classe trabalhadora. Já vimos esse filme antes.
O PSTU repudia qualquer atentado da extrema direita e qualquer tentativa de normalização desse setor e se coloca na linha de frente para combatê-la. Mas isso se faz principalmente por meio da ação direta, da mobilização unificada, como a luta pelo fim da escala 6×1, da organização e, inclusive, da autodefesa da classe trabalhadora pelas nossas necessidades contra os capitalistas. Isso exige enfrentar os projetos e políticas contra a classe trabalhadora dos seus governos: federal, estaduais e dos municípios, bem como o Congresso, as assembleias legislativas, as câmaras municipais, o STF e todo o Judiciário; e contra toda a repressão que eles determinam contra o povo pobre, a classe trabalhadora e suas lutas.
A luta contra a extrema direita passa também, portanto, pela luta contra os ataques do governo de Frente Ampla de Lula, seus subsídios aos bilionários, sua política de PPP (Parcerias Público-Privadas) e privatizações, que rifam as pautas das mulheres, dos negros e negras, dos povos indígenas, do meio ambiente e da juventude no altar da governabilidade capitalista neoliberal do seu arcabouço fiscal.
Por isso, alertamos que este atentado vai ser usado como justificativa para fazer avançar medidas autoritárias dentro desse regime democrático burguês e não devemos, como faz o PT e o governo Lula, avalizar medidas antidemocráticas encampadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
E menos ainda pode ser desculpa para o governo Lula fazer uso de GLO, manter uma política de encarceramento em massa da juventude negra e pobre das periferias e aprofundar o autoritarismo via leis que criminalizam os movimentos sociais que, de fato, complementam a política antitrabalhadores que a política econômica do governo expressa.
Alertamos aos trabalhadores que o STF não está do lado da classe trabalhadora e da população pobre, mas da manutenção desse sistema capitalista de exploração e opressão. Tampouco podemos relegar ao STF o enfrentamento aos golpistas e bolsonaristas.
Por fim, reafirmamos que a extrema direita só será definitivamente derrotada quando mudarmos as condições socioeconômicas que a alimentam, revertermos o enorme retrocesso econômico e social e mudarmos, de verdade, a vida da classe trabalhadora e da grande maioria do povo pobre do país. Isso exige enfrentar os capitalistas e mudar esta forma de sociedade.