SP: Nenhum professor sem emprego, nenhum estudante sem escola!

O processo de atribuição de aulas imposto pela Secretaria de Educação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), comandada por Renato Feder, escancarou um projeto de destruição da educação pública que não começou agora, mas se acelera de forma perigosa. Iniciada apenas duas semanas antes do início do ano letivo, a atribuição atacou professores efetivos e temporários – que já representam mais de 50% da rede – aprofundando o enxugamento da educação e uma política sistemática de assédio.

Feder impôs o chamado “farol de avaliação”, pelo qual professores que não atingiram o nível verde podem ser eliminados das escolas por decisão da direção. Essa avaliação não tem nenhum critério pedagógico sério: professores foram punidos por falhas do próprio sistema, que computou como faltas períodos sem aulas atribuídas, por notas dadas por estudantes, por adoecimento ou por não adesão a cursos controlados pelo governo via plataformas privadas.

Apresentada de maneira hipócrita como formativa, sem nenhum tipo de devolutiva, essa política obrigou professores efetivos eliminados a deixar escolas onde lecionavam há anos. Já os contratados foram surpreendidos por uma resolução que extingue contratos e impõe punição de três anos sem poder atribuir aulas. Milhares de professores em todo o estado estão sem emprego.

Mesmo quem ficou no verde não escapou. A nova regra impôs redução compulsória de jornada de trabalho para professores efetivos que não conseguiram fechar a carga horária apenas com aulas da sua disciplina. Com menos salas, substituição de disciplinas da formação geral por itinerários formativos fakes e proibição de compor jornada com áreas correlatas, milhares tiveram seus cargos reduzidos. Ao mesmo tempo, esses mesmos professores podem ser obrigados a substituir aulas em qualquer disciplina, deixando explícito que o objetivo não é pedagógico, mas eliminar postos de trabalho.

Assédio, rodízio e privatização

Essa política se articula ao projeto de enxugamento, plataformização e privatização da rede. O rodízio fragiliza vínculos entre professores, estudantes e comunidade, precariza condições de trabalho e dificulta a resistência a ataques como fechamento de salas e turnos. A direção das escolas ganha o status de chefe, podendo afastar professores pela imposição das metas das plataformas privadas, ao mesmo tempo que estes perdem autonomia e são reféns dessa política, já que também são ameaçados de eliminação caso não cumpram as resoluções.

É uma evolução da meritocracia: antes, professores disputavam bônus miseráveis; agora, o prêmio é não ser eliminado – um verdadeiro Round 6 da educação.

Enquanto elimina professores com critérios arbitrários, Tarcísio investe R$ 471 milhões em plataformas privadas de comprovada ineficiência pedagógica segundo estudo da Repu, e destina R$ 6 bilhões a consórcios privados no leilão de 33 escolas entregues à gestão privada, além de fazer avançar a privatização da administração de outras 143 unidades na capital.

 

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Fechamento de salas, EJA e expulsão de estudantes

O principal motor da eliminação de professores é o fechamento de salas, em especial do ensino noturno e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na última década, mais de 11 mil salas noturnas foram fechadas e mais de mil escolas encerraram esse período. Quase 14% dessa queda ocorreu entre 2024 e 2025. Para 2026, o cenário tende a ser ainda mais brutal, com regiões inteiras sem oferta de ensino noturno, empurrando para fora da escola os jovens trabalhadores.

Outra barbaridade é o EJA híbrido, com um professor para cada 100 estudantes. Na Escola Estadual Mariano, da Unidade Regional de Ensino (URE) Norte 1, quase 500 alunos foram atribuídos a apenas quatro professores.

O governo também apresenta, de forma hipócrita, a expansão do Programa de Ensino Integral (PEI) como um avanço educacional. Na prática, fecha o ensino regular, impõe jornadas incompatíveis com a realidade da classe trabalhadora e expulsa estudantes que precisam trabalhar. Em 2025, na URE Norte 1, comunidades escolares, apoiadas pela subsede Oeste-Lapa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), derrotaram essa imposição em 15 das 18 escolas ameaçadas. Outras duas, Escola Estadual Lacerda e Escola Estadual Jacob, seguem em uma batalha judicial contra as irregularidades na consulta fake às comunidades escolares.

Tarcísio não avança sozinho

Para fazer avançar esse projeto, Tarcísio conta com apoio do governo federal. É com financiamento do BNDES e amparo na lei das Parcerias Público Privadas (PPP) de Haddad que Tarcísio avança a privatização em São Paulo. O ataque à carreira docente antecipa a reforma administrativa que se costura em Brasília, alinhada ao arcabouço fiscal de Lula, que corta serviços públicos para atender às exigências dos banqueiros credores da dívida pública.

A manutenção do Novo Ensino Médio, os acordos do governo Lula com os grandes grupos privados e a política do MEC avalizam o fechamento do noturno. A exigência de comprovação de trabalho formal exclui milhares de jovens da escola, punidos duas vezes pela informalidade.

Segundo Flavia Bischain, coordenadora da subsede Lapa da Apeoesp, é preciso organizar a luta dos professores com independência de classe. “A direção central da Apeoesp, ao subordinar a luta à defesa da frente ampla, atua como dique de contenção e cúmplice dos ataques. Não é possível enfrentar Tarcísio até o fim sem romper com o governismo e sem enfrentar também a política do governo federal”, disse.

Capitalismo, educação e quem paga a conta

Esse projeto está diretamente ligado aos interesses do capitalismo: ao mesmo tempo que suga recursos públicos, precariza a educação para formar a mão de obra barata e disciplinada que o sistema exige. Não se trata apenas de eliminação física de professores, mas de uma eliminação pedagógica, que desumaniza o trabalho docente e destrói o sentido educativo da escola.

Quem paga a conta é toda a classe trabalhadora: estudantes sem acesso à escola, trabalhadores mais precarizados e um futuro de maior desigualdade.

Independência de classe para defender a educação pública

A defesa da educação pública exige unidade entre professores, funcionários, estudantes, pais e comunidades escolares, com independência diante dos governos. Só haverá uma educação verdadeiramente emancipadora quando as decisões sobre as riquezas que produzimos e sobre a formação de nossas filhas e filhos estiverem nas mãos da classe trabalhadora – e não de quem lucra com a privatização da educação e com a nossa exploração.

Nenhum professor sem emprego, nenhum estudante sem escola!

• Abaixo a atribuição da eliminação! Revogação imediata das resoluções autoritárias e da demissão de professores!
• Em defesa do noturno, da EJA e da escola pública: reabertura imediata de todas as salas e turnos fechados!
• Não à privatização da educação! Fora Lemman do MEC, fora Feder da Seduc!
• Por uma educação pública, gratuita e sob controle da classe trabalhadora!