Tarcísio de Freitas está vendendo o centro de São Paulo para os bilionários

Hoje (26/02), o governador de Tarcísio de Freitas (Republicanos) realizou, na B3, o leilão da PPP (Parceria Público Privada) que vai construir a nova sede administrativa do Estado no centro de São Paulo. Vendido como “modernização” e “revitalização”, o projeto é, na prática, mais um capítulo da privatização do centro e da expulsão da população pobre da região.

O projeto prevê um custo inicial superior a R$ 3 bilhões, além de pagamentos mensais que podem chegar a R$ 76 milhões durante 30 anos. Ao mesmo tempo, cerca de 900 famílias estão sendo removidas dos Campos Elíseos. Metade dos órgãos que seriam transferidos já está no centro, enquanto ao menos 21 prédios públicos devem ser abandonados. A “centralização administrativa” de Tarcísio é uma operação de valorização imobiliária às custas da expulsão da população pobre.

Reestruturação urbana para o mercado

São Paulo já se transformou, há décadas, em um grande balcão de negócios. Sede de bancos, fundos de investimento e grandes empresas, a cidade concentra riqueza como poucas no mundo, e, ao mesmo tempo, concentra desigualdade brutal.

O centro, que foi abandonado pelo poder público por anos, agora volta ao radar não para garantir moradia digna, serviços públicos e sociais, mas para abrir novas frentes de especulação imobiliária. 

O roteiro é conhecido: primeiro vem o sucateamento e o abandono deliberado da região pelo poder público; depois, a estigmatização da pobreza, associando cortiços, ocupações e a chamada “Cracolândia” à ideia de degradação e perigo; em seguida, intensificam-se a repressão policial e os despejos; logo aparecem as parcerias público-privadas e os leilões na Bolsa como suposta solução moderna; por fim, consolida-se a valorização imobiliária acompanhada da expulsão dos pobres, que são empurrados cada vez mais para longe do centro. Foi assim em diversas cidades pelo mundo. É assim agora no centro de São Paulo.

A luta da Favela do Moinho revelou o método do governo: tratores, polícia, ameaça permanente. Quando os moradores resistem, vêm a violência e o discurso de “requalificação” para a retirada da população pobre. No caso dos Campos Elíseos, o projeto da nova Sede Administrativa está associado à remoção  das famílias, conduzida com pouco diálogo efetivo com os moradores. Ao mesmo tempo, o governo retirou a obrigatoriedade de garantir a permanência da população de baixa renda nas áreas classificadas como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social), enfraquecendo os instrumentos que asseguram moradia popular no centro e atropelando instâncias participativas como os conselhos gestores. O plano apresentado pela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), além disso, oferece alternativas consideradas inferiores às próprias diretrizes previstas no edital da PPP.

A nova sede administrativa é um foco de reestruturação urbana voltado aos interesses do mercado. Ao concentrar secretarias e milhares de servidores na região, o governo cria demanda, eleva preços e reorganiza o território segundo a lógica da rentabilidade privada, não da função social da cidade. O Terminal Princesa Isabel será desativado, 18 linhas de ônibus ficam sem destino definido e o projeto prevê três subsolos de garagem, priorizando automóveis enquanto o transporte coletivo é precarizado. Casarões históricos e equipamentos culturais, como o Teatro do Contêiner, também entram na rota da expulsão.

PPP é privatização com outro nome

As PPPs são apresentadas como uma solução moderna de gestão, mas, na prática, significam a transferência de recursos públicos para grandes grupos econômicos, por meio de contratos de longo prazo blindados, que asseguram a garantia de lucro privado com dinheiro do orçamento. Esse mesmo modelo já avançou sobre o transporte, a iluminação pública, as creches, a saúde e o saneamento.

Privatizar o centro é parte da mesma lógica que privatiza a Sabesp, entrega escolas a plataformas digitais e terceiriza serviços públicos. O orçamento público serve para garantir rentabilidade aos investidores, que muitas vezes são de empresas estrangeiras, que aparecem lado a lado com grupos nacionais. Como é o caso da Acciona-Construcap, formada pela Acciona, multinacional espanhola, interessada no leilão. 

A pergunta central é: quem tem direito ao centro? Para o governo e o mercado, o centro deve ser transformado em vitrine turística, polo corporativo e ativo imobiliário de alta valorização. Para nós, ao contrário, o centro deve ser espaço de moradia popular, território de cultura e de serviços públicos, região com equipamentos de saúde, educação e assistência, e um lugar onde os trabalhadores possam viver perto do trabalho. Fala-se em função social da propriedade, mas, sob o capitalismo, o solo urbano se converte em mercadoria e quem não pode pagar acaba sendo expulso.

Por uma São Paulo ao serviço de quem nela vive

O leilão na B3 simboliza o projeto de cidade que querem impor: decisões centrais sobre a cidade tomadas diante de investidores, longe do povo trabalhador.

Mas cada ato, cada panfletagem, cada articulação com moradores e estudantes mostra que há resistência. A luta contra a privatização é parte da batalha por uma cidade que não seja mercadoria e por um projeto de sociedade onde quem trabalha também governa.

O centro não pode estar à venda. Se o centro é estratégico, então deve estar sob controle democrático da população trabalhadora. Isso significa:

— Suspensão imediata de despejos e remoções;
— Garantia de permanência das famílias impactadas;
— Plano massivo de habitação popular no centro, com imóveis ociosos desapropriados;
— Uso do orçamento municipal sob controle de assembleias populares;
— Fim das PPPs e reestatização dos serviços públicos;
— Enfrentamento direto à especulação imobiliária.

Se a cidade foi construída pelo trabalho de milhões, não deve ser para enriquecer alguns poucos.