Todo apoio às professoras e professores do ensino público do Pará e repúdio à violência do governador Helder Barbalho
O PSTU manifesta total solidariedade às professoras e professores da rede pública estadual do Pará que estiveram em luta em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para defender seus direitos históricos, conquistados a duras penas, e que foram retirados num só golpe pelo governador Helder Barbalho (MDB), através do Projeto de Lei (PL) — 729/2024.
O projeto foi enviado às pressas para essa Casa, sem nenhum diálogo com a categoria, numa demonstração de total tirania imposta aos trabalhadores e à população que também será prejudicada.
O PL 729/2024 é um ataque brutal aos direitos dos trabalhadores, pois revoga vários direitos, transforma gratificações fixas em temporárias e variáveis, modifica o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração(PCCR), extingue o Estatuto do Magistério, retira da aposentadoria gratificações de educação especial e do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), acaba com progressões automáticas, altera pagamento de aulas suplementares, jornada de trabalho, incidência de férias e do 13° salário.
Reforma Administrativa
Na semana anterior, Helder apresentou um decreto de reforma Administrativa na qual desmonta o serviço público e retira direitos de servidores e do povo paraense, dentre os quais prevê a extinção da Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa), da Fundação Cultural do Pará (CENTUR, Casa da Linguagem, Curro Velho), da Secretaria da Igualdade Racial e Direitos Humanos, e modifica a Secretaria das Mulheres para Secretaria das Mulheres e da Família, dentre outros.
É preciso ressaltar que Helder Barbalho, sua família e seu partido – o MDB – cujos deputados votaram em bloco contra os servidores do estado, compõe a Frente Ampla de Lula, no qual PT, PCdoB e PSOL fazem parte; e, que tais ataques compõe a política neoliberal de desmonte do serviço público, tal como tem sido implementado em nível federal pelo governo de Lula/Alckmin, com a reforma Administrativa, que permite até a contratação de servidores via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ajuda do voto Supremo Tribunal Federal (STF), o que fere o ingresso de servidores por meio de concurso público, abrindo um retrocesso histórico no Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores federais e uma brecha sem precedentes em todos os estados, além da aplicação do Ajuste Fiscal, que diminui a possibilidade de aumento real do salário mínimo e do acesso a benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a população de baixa renda.
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Uso da violência
No Pará, Helder Barbalho mostra sua verdadeira face de déspota ao atacar duramente os servidores estaduais, sobretudo da Cultura e Educação, enviando às pressas, juntamente com seu secretário Rossieli Soares, o PL 729/2024.
Para que o projeto fosse aprovado sem interrupções, impediram a entrada de professores e estudantes na Alepa. Foram 24 votos a favor e 10 contra (veja abaixo a lista dos deputados e deputados que votaram a favor). Apesar da manifestação pacífica, os parlamentares não hesitaram em provocar os manifestantes, instalando um caos com a repressão policial.
As cenas de violência com os professores são revoltantes. Uma ação desproporcional em que policiais dispararam spray de pimenta, gás lacrimogêneo, bomba e balas de borracha sob os manifestantes. Mas como se não bastasse, alguns policiais foram até a praça para agredir os professores com socos, cassetetes e mais bombas.
Os registros nas redes sociais mostram parte da violência brutal e descabida, a mando do governador. Vários professores ficaram feridos, passaram mal, e dois foram detidos sem motivos reais.
Nós, do PSTU e demais companheiros da CSP Conlutas, acompanhamos a manifestação. Ao final a categoria decidiu pela greve unificada para o início do ano que vem, mantendo as mobilizações e organização em defesa da educação pública de qualidade e gratuita.
No entanto, é preciso que se diga que o PT e PSOL possuem parcela de responsabilidade nisso, pois lançaram ilusões sobre esse governo, apresentando-o como progressista. Além de não constituírem uma verdadeira oposição parlamentar contra o governador, nas últimas eleições estaduais apresentaram uma candidatura que cumpriu praticamente uma função de laranja, uma vez que esta não realizou uma crítica sequer a gestão estadual. Assim, desguarneceram a categoria para enfrentar os Barbalhos, que saquearam o estado e sempre defenderam a grilagem, o garimpo, o agronegócio e se colocando contra os trabalhadores e os povos das florestas.
Nenhuma confiança nos Barbalhos! Seguiremos mobilizados para impedir um retrocesso à toda classe trabalhadora!
Lista dos inimigos da classe trabalhadora
Veja o nome e o partido dos deputados e deputadas que votaram a favor o PL 729/2024:
1. Ângelo Ferrari (MDB)
2. Carlos Vinicios (MDB)
3. Chamonzinho (MDB)
4. Chicão (MDB)
5. Diana Belo (MDB)
6. Dr. Wanderlan (MDB)
7. Eraldo Pimenta (MDB)
8. Igor Normando (MDB)
9. Iran Lima (MDB)
10. Martinho Carmona (MDB)
11. Renato Oliveira (MDB)
12. Ronie Silva (MDB)
13. Zeca Pirão (MDB)
14. Adriano Coelho (PDT)
15. Braz (PDT)
16. Luth Rebelo (Progressistas)
17. Aveilton Souza (PSD)
18. Delegado Nilton Neves (PSD)
19. Gustavo Sefer (PSD)
20. Fábio Freitas (Republicanos)
21. Josué Paiva (Republicanos)
22. Thiago Araújo (Republicanos)
23. Eliel Faustino (União Brasil)
24. Ana Cunha (PSDB)
