Todos contra a privatização da Copasa! Juntos na Greve Geral no dia 5 de novembro

Primeiramente devemos saudar a resistência da população de Minas Gerais, que nos últimos anos vem combatendo a privatização das estatais. Em especial, os trabalhadores da Copasa(Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), que realizam paralisações, plebiscitos populares e debates junto às comunidades.

De 21 a 23 de outubro, os trabalhadores da Copasa realizaram paralisações e manifestações massivas que transformaram as ruas de Belo Horizonte numa imensa marcha azul, de trabalhadoras e trabalhadores mobilizados. E no próximo dia 5 de novembro vamos para uma Greve Geral das estatais e do funcionalismo estadual.

Neste momento, o governador Romeu Zema (NOVO) e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) aceleram os processos de privatização das estatais mineiras, além de escolas, hospitais e museus que, ao longo da história, se incorporaram ao patrimônio público.

Como justificativa, o governo utiliza o argumento de usar os recursos para o pagamento da dívida pública do Estado com a União, algo em torno de R$165 bilhões. Primeiro, o governo tentou primeiro colocar Minas Gerais no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o que imporia regras draconianas de gastos e um verdadeiro desmonte dos serviços públicos. Houve resistência até mesmo de setores da burguesia mineira e de deputados estaduais. O então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), articulou com o Governo Lula a criação do PROPAG (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) como alternativa ao RRF. Este estabelece, entre outras regras, a possibilidade de trocar patrimônios dos governos estaduais por abatimentos da dívida pública.

Essas duas opções esbarram numa grande conquista democrática na Constituição Estadual que prevê a necessidade de um referendo popular para validar a privatização de estatais. Uma cláusula impeditiva, na verdade, pois, pesquisas indicam que 70% da população é a favor de manter o referendo popular, e a maioria desses são contra as privatizações:

§ 17 A desestatização de empresa de propriedade do Estado prestadora de serviço público de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico, autorizada nos termos deste artigo, será submetida a referendo popular.

A decisão do governador e da base aliada é evidente: destruir essa conquista democrática e não deixar a população opinar. Neste sentido, apresentou e aprovou em primeiro turno, na ALEMG, a PEC 24/2023, feita sob medida para a privatização da Copasa, mas, na prática, coloca todas as estatais, empresas públicas e serviços passíveis de privatização:

Art. 162 – A autorização para transferência à União das ações que garantem o controle direto ou indireto pelo Estado de empresa prestadora de serviço de saneamento básico, ou para sua desestatização, para fins de pagamento da dívida do Estado com a União ou de cumprimento de outras obrigações assumidas em virtude de renegociação do mencionado passivo, dependerá exclusivamente de lei específica de iniciativa do governador do Estado, dispensado o referendo previsto no § 17 do art. 14 da Constituição do Estado e observado o disposto no § 15 do mesmo artigo.

Água e saneamento entregues ao capital privado

O processo de privatização tem avançado no setor de saneamento. A mais recente foi em São Paulo, onde o governador bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos) entregou a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em junho de 2024, para o Grupo Equatorial.

Em 2021, quando entra em vigor o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), aconteceram as privatizações no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco e em diversos municípios.

Saímos, então, de um modelo de monopólios estatais com objetivo de investimentos em serviços públicos para monopólios privados. Os beneficiários são um reduzido grupo, como Aegea, BRK, Iguá, controladas por grupos como BlackRock e Vanguard, Opportunity, Squadra, Itaú, fundos de pensão estrangeiros, etc.

É importante observar que, no caso da água, não existe concorrência. Em um imóvel não existe a possibilidade de ter dois sistemas de abastecimento de duas empresas diferentes.

O avanço do capital financeiro sobre a Copasa é parte do mesmo processo contra a Cemig, as terras raras e o lítio, e do minério de ferro de forma geral. Acontece com cada vez mais violência, corrupção, destruição ambiental, expulsão de povos em territórios indígenas, quilombolas e comunidades onde existem essas riquezas.

Essa lógica de mercantilização do público também avança sobre a educação. Em Minas Gerais, o governo Zema tenta implementar Parcerias Público-Privadas (PPPs) nas escolas, entregando a infraestrutura da rede estadual à gestão de empresas privadas por décadas. Essa política representa a mesma lógica de privatização disfarçada, onde o interesse público é subordinado à lógica do lucro.

Avanço do capital financeiro na Copasa e reestruturação

A Copasa já vem sofrendo ataques há muitos anos. A própria estrutura societária da empresa mostra que metade das ações encontra-se em mãos privadas. Mas, pelo menos desde 2015, as direções da Copasa vem impondo um processo de reestruturação e financeirização. A prioridade deixou de ser a ampliação e o atendimento dos serviços de água e esgoto à população e passou a ser a extração de cada vez mais dividendos (um saque direto das riquezas). No governo Pimentel, em 2015, ocorreu um PDVI (Programa de Desligamento Voluntário Incentivado), e com Zema, o processo de reestruturação acelerou. Os resultados demonstram de maneira contundente quem se beneficiou desse processo. Vejam os números entre 2016 e 2024 (em milhões de reais):

A receita líquida total aumentou 94,3%; o resultado operacional aumentou 178,8%; o lucro líquido aumentou 203,3%. E a distribuição de dividendos e juros de capital próprio aumentou 789%, saltando de R$101,9 milhões em 2016 para R$905,8 milhões em 2024 (70% do lucro líquido foi distribuído para os acionistas neste ano).

Ao mesmo tempo, o número de trabalhadores reduziu em 18%, com a demissão de 2.138 trabalhadores. No caso da folha de pagamentos, houve um crescimento de somente 44,2%, enquanto a inflação medida pelo IPCA subiu 57%, o que significa redução salarial. O número de trabalhadores terceirizados já está próximo de 1.500, 15% dos efetivos.

Os resultados foram extraordinários para acionistas e governo, mas baseados em demissões, superexploração dos trabalhadores, precarização e terceirização. Existem, inclusive, casos de fechamento de empresas terceiras dando calote nos direitos trabalhistas.

Novos investimentos: os ovos de ouro do mercado.

Com o estabelecimento das novas metas de saneamento no Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), a Copasa estabeleceu planos de investimentos:

1) Plano Plurianual de Investimentos 2021–2024 no valor de R$ 5 bilhões;
2) Programa Plurianual 2025–2029 de R$16,9 bilhões, aprovado em dezembro de 2024.

O destino desses investimentos também assanhou o ímpeto privatista de Zema e grandes empresas e fundos de investimento.

Construir Comitês de luta e Greve Geral no dia 5 de novembro

Neste sentido, são corretas as orientações aprovadas na plenária dos movimentos sociais de 27 de outubro, onde foram tiradas orientações para intensificar o processo de mobilização, com atos de rua e a construção de comitês de luta em todo o estado. Esses comitês devem organizar atividades, desde panfletagens, atos de rua, e debates públicos.

Pela urgência do processo, devemos buscar unificar todo o funcionalismo estadual, com a Greve Geral dia 5 de novembro chamada pela CUT-MG, com as demais categorias da classe trabalhadora em luta, como metalúrgicos, petroleiros, químicos, e outros setores da população trabalhadora.

Pelo controle dos trabalhadores e da população sobre as estatais!

Os recentes processos de privatização mostram os limites do Estado burguês em manter serviços estratégicos para a população. Como já dizia Marx: “O Governo do Estado moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”. Até mesmo um simples Referendo Popular se choca contra os interesses dos capitalistas. Os governantes burgueses saqueiam as estatais e não permitem que elas se desenvolvam plenamente no atendimento à população. Mas, mesmo assim, quando veem uma oportunidade, vão para o saque total dessas empresas e do patrimônio público através da privatização.

Por isso, além de avançarmos na luta contra as privatizações e o desmonte das conquistas da população, é preciso lutar por um programa socialista. Um programa onde os trabalhadores e a população possam controlar as grandes empresas e impor os interesses da maioria da população, garantindo a continuidade de um serviço público de qualidade, garantindo a qualidade da água e esgoto, como os trabalhadores da Copasa garantem.

Não à PEC 24/2023

– Em defesa das estatais: Copasa, Cemig, Codemig, Gasmig.
– Contra a privatização de escolas, hospitais e prédios públicos em troca da dívida pública.
– Auditoria popular da dívida do Estado com a União.
– Controle dos trabalhadores sobre as estatais e, junto com as comunidades, definir os investimentos em água, saneamento, energia e – exploração das riquezas naturais.