Um olho no peixe, outro no gato. Empresariado quer manobrar o fim da escala 6×1

A luta pelo fim da escala 6×1 ganhou as ruas porque expressa um cansaço real. Milhões trabalham seis dias para descansar um, acumulam jornadas extenuantes e adoecem. Mas essa batalha não pode se limitar a reorganizar a semana. É preciso aproveitar a força desse debate para defender a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários e direitos.

Nosso princípio é simples: todos devem trabalhar menos para que todos trabalhem. Em um país marcado por desemprego, informalidade e subocupação, reduzir a jornada é uma medida de distribuição do trabalho e da riqueza.

Essa pauta se torna ainda mais urgente porque, enquanto cresce a mobilização contra a 6×1, o Congresso Nacional articula uma nova reforma trabalhista fatiada, construída por meio de vários projetos que, na prática, desmontam a CLT. Se essas medidas avançarem, mesmo uma eventual conquista formal contra a 6×1 poderá ser desvirtuada: menos trabalhadores estarão contratados pelo regime celetista e, portanto, menos gente terá garantido na prática o direito a uma jornada regulada.

Por isso, os trabalhadores devem lutar pela redução da jornada de forma independente, afinal, o governo Lula, em vez de barrar essa ofensiva e revogar a reforma de Temer, negocia seus termos e se torna cúmplice dessa nova reforma. Ou pior, agente dela, como o fez com a aprovação do PL dos aplicativos que legalizou a jornada de até 12 horas diárias!

Pejotização: transformar emprego em contrato precário

O julgamento sobre a pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF) pode consolidar uma fraude já disseminada: contratar trabalhadores como pessoa jurídica mesmo quando há subordinação, pessoalidade e habitualidade, termos que caracterizavam vínculo empregatício.

Na prática, isso significa substituir empregos formais por contratos sem férias, 13º salário, FGTS, licença remunerada ou proteção contra demissão. O trabalhador continua cumprindo metas, horários e ordens, mas juridicamente deixa de ser empregado. Se essa interpretação prevalecer, abre-se caminho para que empresas migrem em massa para contratos “PJ”, esvaziando a própria base de aplicação da CLT.

De que adianta acabar com a 6×1 se cresce a contratação como PJ, intermitente ou “autônomo”, fora da proteção da CLT?

É preciso alertar: a pejotização não amplia oportunidades; ela amplia a insegurança.

PLP 152: a legalização da precariedade

O PLP 152 é vendido como reconhecimento dos entregadores por aplicativo. Mas o que faz, na prática, é criar um regime à parte, com direitos rebaixados e sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Mantém o controle das plataformas sobre remuneração e ritmo de trabalho, legitima jornadas extensas e estabelece uma proteção previdenciária limitada. As metas e regras de entrega, fazem com que o salário por hora seja na prática reduzido. Consolida a figura do trabalhador permanentemente disponível, mas sem garantias equivalentes às da CLT.

Se esse modelo se expande, cria-se um precedente: categorias inteiras podem ser retiradas do regime geral de proteção trabalhista.

PEC 40: flexibilização total da jornada para reduzir salários e direitos

A PEC 40/2025 apresentada pelo deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) pretende alterar o artigo 7º da Constituição Federal, que garante a isonomia de direitos trabalhistas mínimos. Ou seja, permite novos tipos de contratação sem os direitos pela CLT garantidos. Quais direitos trabalhistas estarão garantidos no contrato? Apenas aqueles que forem negociados diretamente entre o patrão e o trabalhador individualmente!

Se aprovada, é a generalização do regime que o PLP 152 quer impor aos entregadores, avança na flexibilização das relações de trabalho e na ampliação de formas contratuais “diferenciadas”. Sem jornada fixa, o trabalhador fica a todo momento à espera do chamado para trabalhar, e ganha apenas pelas horas trabalhadas.

Totalmente submetida às necessidades do capital e do lucro, o resultado são menores salários e direitos, e maior fragmentação da classe trabalhadora: diferentes contratos, diferentes direitos, diferentes níveis de proteção. E quanto mais fragmentada, mais fragilizada para lutar.

O discurso do “empreendedorismo” e a ofensiva da patronal

Essas iniciativas são impulsionadas por setores organizados como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, que defende abertamente a substituição de direitos por contratos flexíveis.

O deputado Maurício Marcon já afirmou que é preciso “libertar o trabalhador das amarras da CLT” para que ele possa empreender. O deputado Joaquim Passarinho sustenta que o excesso de direitos “engessa o mercado” e dificulta a geração de empregos.

Mas que liberdade é essa? Liberdade para trabalhar 12 horas por dia sem garantia de renda? Liberdade para ser demitido sem indenização? Liberdade para arcar sozinho com doença, acidente ou não aposentar nunca mais?

O discurso do empreendedorismo individual mascara a transferência de riscos do capital para o trabalhador. Não se trata de ampliar oportunidades, mas de reduzir custos empresariais. De que adianta acabar com a 6×1 se cresce a contratação como PJ, intermitente ou “autônomo”, fora da proteção da CLT?

A ultradireita assume esse projeto como programa. A reforma trabalhista de Milei, já aprovada no Senado e agora em tramitação na Câmara argentina, é o exemplo do que querem fazer no país: jornadas abusivas de até 12 horas diárias, substituição das horas extras por banco de horas, flexibilização dos salários, fim das férias, dos direitos e indenizações rescisórias.

O problema é que o governo Lula, compromissado com os setores empresariais da frente ampla, não rompe com essa lógica. Pelo contrário, a lei das terceirizações aprovada no governo Dilma e propostas que criam regimes diferenciados, como o PL dos aplicativos. É preciso dizer com todas as letras: A omissão em enfrentar frontalmente a pejotização e a flexibilização favorece quem quer desmontar direitos históricos e contribui para consolidar um novo patamar de precarização, um ataque sem precedentes!

Reduzir a jornada sem redução de direitos para que todos trabalharem!

Militância do PSTU em ato na avenida Paulista, em São Paulo, pelo fim da escala 6×1 | Foto: Maisa Mendes

A luta contra a escala 6×1 é uma luta para trabalhar menos e viver melhor. Por isso, deve estar articulada a um programa mais amplo:

• Redução da jornada para 30 horas semanais, sem redução salarial;
• Fim da escala 6×1 com garantia efetiva de descanso nos finais de semana;
• Revogação das reformas trabalhista e previdenciária;
• Reconhecimento de vínculo empregatício e direitos para trabalhadores de aplicativos;
• Proibição da pejotização fraudulenta;
• Combate à terceirização irrestrita e aos contratos precários.

Quem deve pagar pela redução da jornada são as grandes empresas e os bancos, que acumulam lucros bilionários. Não aceitaremos que a conta recaia sobre os salários ou sobre novos cortes de direitos.

É preciso retirar dos lucros do grande capital, não impor um rebaixamento geral das condições de vida da classe trabalhadora, para garantir os mesmos direitos para todos. Assim como para programas de apoio aos micro e pequenos empresários, com crédito público e políticas de proteção para garantir estabilidade no emprego e nenhuma demissão.

O momento exige mobilização e organização independente da classe. Se essas medidas avançarem, a conquista do fim da escala 6×1 será desfigurada, pois a promessa de reduzir a jornada poderá se transformar em ilusão para milhões que já estarão fora da CLT. Defender o fim da 6×1 é inseparável de defender e ampliar todos os direitos trabalhistas.