Um projeto de destruição dos CEFET’s

Rebeldia Cefet-MG

Os Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) transformam a vida de milhares de estudantes através de cursos técnicos que construíram o renome dessas instituições. Milhares de trabalhadores, ao longo de décadas, estudaram, formaram e conseguiram inserção no mercado de trabalho por conta da formação técnica no CEFET.

Equipes como Trincabotz e CEFAST (AeroDesign, Aerospace, Baja, Drone e Fórmula) – protagonizadas por técnicos – conquistam prêmios nacionais e internacionais, desenvolvendo tecnologia e profissionais para a sociedade. Projetos como o LabMaker, que leva eletrônica e robótica à comunidade Cabana do Pai Tomás em Belo Horizonte, e a META, cujo projeto Pluto venceu a Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), demonstram como ensino, pesquisa e extensão fortalecem a educação brasileira.

Sucateamento

Apesar disso, os CEFETs de Minas Gerais e Rio de Janeiro enfrentam um sucateamento crescente: assistência estudantil fragilizada, ausência de restaurantes universitários no interior, aumento de mais de 100% no valor das refeições em Belo Horizonte, e cortes de bolsas para projetos.

Equipes dependem de rifas e patrocínios privados, enquanto laboratórios precisam de modernização, salas têm mobília danificada e ventiladores quebrados. Essa degradação aprofunda-se com o corte de quase R$ 3 milhões no orçamento do CEFET-MG – 4,5% do orçamento previsto –, impactando todos os setores.

Este ataque reflete um cenário nacional: o governo Lula retirou mais de R$ 2 bilhões da educação, continuando uma política histórica de redução de verbas.

Projeto das UFTs

Nesse contexto, surge o Projeto de Lei (PL) 5102/2023, que propõe transformar os CEFETs em Universidades Tecnológicas Federais (UTFs). Com o apoio de deputados como Nikolas Ferreira (PL), Rogério Correia (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tarcísio Motta (PSOL), que alegam resolver problemas orçamentários da instituição, enquanto, na verdade, é um gravíssimo ataque aos trabalhadores e estudantes do país.

Primeiro, desestrutura a Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), base dos projetos acima citados. Segundo, acelera o sucateamento: a experiência da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) mostra o desaparecimento progressivo do ensino técnico; resta apenas um curso integrado com 100 vagas.

Relatórios da Associação de Docentes do CEFET-Rio de Janeiro (ADCEFET-RJ) e do Sindicato dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (SINDCEFET-MG) demonstram que as matrículas na graduação crescem, enquanto o ensino técnico decai. Além disso, o aumento do orçamento, defendido pelos parlamentares, não é garantido, já que o cenário nacional é, já há bastante tempo, o de redução das verbas para a área.

Subordinação do Brasil

Essa realidade deriva da subordinação do país à exportação de commodities, que inviabiliza a industrialização e torna secundária a formação técnica industrial. Essa dependência cria um ambiente onde o capital busca lucratividade em setores como a educação. O que explica, aliás, a influência de bilionários como o Lemann no Ministério da Educação (MEC) e de outros que lucram com o sucateamento público. Eles são consequência de um modelo que bloqueia o desenvolvimento do país.

Então, o que significa este projeto? Significa que PT, PSOL e PL aderem ao mesmo projeto educacional: desmontar um ensino técnico público e de qualidade, acessível a uma parcela dos filhos da classe trabalhadora.

É um desmonte porque a transformação em UTF gera incertezas críticas: a continuidade dos projetos é duvidosa, nem a permanência estudantil é garantida. Não se sabe se os cursos serão ofertados com as mesmas vagas. Se não, alunos que veem no CEFET uma chance mínima de ascensão perderão essa oportunidade. Iniciações científicas júnior podem desaparecer, reduzindo democracia científica e produção de conhecimento.

Não deveríamos ter dúvidas, mas certezas de melhorias: mais democratização científica; mais alunos periféricos acessando educação de qualidade; mais vagas. Nada disso é realidade porque PL, PSOL e PT unem-se não para defender a classe trabalhadora e seus filhos, mas os interesses dos bilionários da educação e das grandes empresas estrangeiras.

Educação pública de qualidade

É antagônico ao governo Lula manter educação pública de qualidade – que demanda investimento – quando seu plano é cortar desses setores para beneficiar a burguesia, vide plano safra e dívida pública.

A destruição do CEFET não é coincidência, nem algo isolado, mas projeto engajado de governos de conciliação para saciar a fome insaciável da burguesia.

Organizações atreladas ao governo convocam atos limitados e desmobilizados em todo o país, visando controlar e subordinar a revolta estudantil. É urgente defender uma educação de qualidade, construindo nos CEFETs e em todos os espaços uma auto-organização classista e independente, rumo a um projeto socialista que atenda às necessidades da maioria da população: a classe trabalhadora.