Agradecemos o envio da carta-compromisso à nossa candidatura e é por respeito a essa iniciativa que consideramos importante explicar os motivos pelos quais não assinamos a referida carta.
Parte importante do programa do PSTU é centrada, justamente, na desprivatização do Estado brasileiro e no fim da transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, inclusive na Educação. Nosso programa, ao contrário, propõe a oferta de possibilidades educacionais que compensem as imensas desigualdades sociais existentes no Brasil, principalmente aos estudantes oriundos dos setores mais precarizados da classe trabalhadora.
Para tanto, prevê o fortalecimento das instituições de Ensino Superior públicas, incluindo as de Ensino Técnico e Tecnológico no âmbito da federação, como lócus altamente qualificados, que combine ensino, pesquisa e extensão socialmente referenciados.
Para nós, as instituições públicas de Ensino Superior precisam ser fortalecidas e se constituírem como o caminho natural e promissor para os estudantes da classe trabalhadora.
Nas últimas décadas, o crescimento da oferta de vagas nas instituições de Ensino Superior privadas aumentou significativamente por meio das transferências de recursos públicos, via financiamento ou por renúncia fiscal. Paralelamente, as instituições públicas sofreram com profundos e sucessivos cortes orçamentários e outras iniciativas que incidiram sobre a quantidade e a qualidade do ensino ofertado, bem como sobre o trabalho nelas exercido, implicando perdas significativas. Entendemos que a Educação não pode e não deve ser tratada como mercadoria. Ela é, por nós, concebida como um direito a ser garantido a todos que a demandarem.
Nos últimos anos, o Estado abriu mão de bilhões em arrecadação que deveriam ser investidos nas instituições públicas, com vistas à sua manutenção e fortalecimento. As instituições públicas de ensino são, para nós, as únicas que podem oferecer diversidade curricular com respeito à diversidade cultural, sendo, de fato, um polo de impulsionamento ao desenvolvimento científico do país. Um polo que gere aproveitamento para o conjunto da população trabalhadora e não apenas a uma parcela que possa pagar ou aceder a financiamentos para seus estudos. Nessa perspectiva, o ensino e a produção de conhecimento não podem ser privados.
Como a própria carta alerta, hoje no país apenas 20% dos jovens de 18 a 24 anos acessam as universidades e parte deles não chega a concluir seus estudos, justamente por ter que conciliar estudo e trabalho, para auxiliar no sustento de suas famílias.
Diante destes desafios, parte do programa do PSTU é a aplicação de, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB exclusivamente na Educação Pública. Atingir essa meta é o primeiro passo para garantir a universalização do ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, e a oferta de vagas (a todos que desejarem) em instituições de Ensino Superior, de Ensino Técnico e Tecnológico e de formação profissional.
As vagas têm que ser acompanhadas de programas que garantam condições efetivas de permanência do estudante, o incentivo à iniciação científica e a terminalidade dos cursos.
Este objetivo não é possível sem que se realize a estadualização da Educação, a extinção das renúncias fiscais, a reestatização ou estatização de setores-chave e estratégicos da economia.
Por todas essas razões, e em coerência com o nosso programa, não podemos nos comprometer com os itens abordados na carta-compromisso que, diferente de nós, defende e propõe expandir ainda mais a educação privada em detrimento do direito de todos à educação pública, estatal, gratuita e de qualidade social.
Nosso compromisso, portanto, é com a educação pública: a única efetivamente capaz de apontar um futuro melhor para a maioria da população do Brasil.