Wilson H Silva: Notas sobre as relações Brasil-Angola, seus 50 anos de independência e a relação de subordinação ao Imperialismo

A primeira coisa importante a se destacar nas relações Brasil-Angola é o fato de que nossa ancestralidade está profundamente fincada nas terras e reinos (como Ndongo e Matamba) que, hoje, compõem Angola, República Democrática do Congo e países dos arredores.

Para além de inúmeras palavras das línguas bantu compartilhadas com esta região – como moleque, dengo, cafuné, caçula, cachimbo, bunda, farofa, muvuca, quitanda, samba, bagunça, lengalenga, senzala e quilombo –, brasileiros e brasileiros herdaram diversos aspectos culturais desta região. Basta lembrar que segundo o pesquisador brasileiro Nei Lopes, por exemplo, para o povo quioco, de Angola, a palavra samba é um verbo que significa “cabriolar, brincar, divertir-se como um cabrito”.

Além disso, é importante destacar que nossos ancestrais também preservaram a memória das lutas travadas no continente africano, a começar pelas protagonizadas pela “lendária” (pela realidade quase inacreditável que viveu) Rainha Nzinga Mbandi Ngola, (1581-1663), cuja importância para história da região está eternizada em seu nome e numa vida que foi sinônimo da rebeldia e luta contra o tráfico negreiro e a colonização da África.

Vida e lutas que, inclusive (como já foi discutido por Kabengele Munanga), também têm a ver com o surgimento e desenvolvimento dos “quilombos”, criados como unidades de combate contra os invasores portugueses e europeus em geral.

Essa memória também trazida para o lado de cá do Atlântico e reproduzida em uma das experiências mais radicais de luta e organização de negros e negras no Brasil: a República de Palmares, que os seus próprios moradores costumavam chamar de “Angola Janka”, ou a “Pequena Angola”, em quimbundo.

Vale dizer, também, que hoje Angola tem a maior comunidade brasileira no continente africano, com cerca de 30 mil brasileiros vivendo no país. O grande intercâmbio entre os países também resultou na abertura de um Consulado do Brasil em Luanda, em 2023.

Alguns dados sobre a história e a sociedade angolanas

Angola tem mais de 30 milhões de pessoas, que falam mais de 20 línguas, entre elas o Kimbundu, Umbundu, Nganguela, Kwanyama, além do português e outros. Essa diversidade tem a ver com o longo processo de migrações e deslocamentos humanos na África.

É o segundo país africano em produção de petróleo e o quinto produtor mundial de diamantes. Ainda assim, quase 36% da população vivem abaixo da linha da pobreza, 70% vivem com menos de dois dólares por dia.

Os povos mais antigos são os Khoisan. Os povos bantos (ou bantus) que têm enorme relação com o Brasil chegaram à região por volta do século 6 d.C. (anos 500).

Calcula-se que dos cerca de 10 milhões de africanos que foram escravizados nas Américas, mais de 5 milhões tenham sido sequestrados dos territórios de Angola ou foram retirados de outras partes do continente e embarcavam de Angola para as Américas.

Em 4 de janeiro de 1961, Angola teve o que foi considerada a primeira rebelião contra o regime colonial organizada por trabalhadores (de uma empresa angolana produtora de algodão), que ficou conhecida como Revolta da Baixa de Cassanje, e deu início a uma luta que levaria anos depois a independência em 11 de novembro de 1975.

Depois da independência, e no contexto da Guerra Fria e a disputa por áreas de influência pelos Estados Unidos, as potências capitalistas europeias e a então União Soviética, teve início uma Guerra Civil que persistiu por três décadas (formalmente, até 2002), envolvendo, principalmente, três organizações: o Movimento pela Libertação de Angola (MPLA), a União Nacional Para a Independência Total de Angola (UNITA) e a Frente Nacional de Libertação do Leste (FNLA).

Fruto das mobilizações populares, o MPLA conquistou o poder, mas ainda teve que enfrentar uma guerra civil para derrotar as demais organizações guerrilheiras que recebiam o apoio do imperialismo, fundamentalmente. Tais organizações contavam com o suporte norte-americano e do governo do Apartheid, da África do Sul. Contudo, foi um período bastante difícil para a população do país, pois as estimativas do número de mortos, nesta guerra civil, variam entre 500 mil e 2 milhões.

Depois da guerra, o MPLA passou a controlar o aparato estatal seguindo as diretrizes stalinistas, ditadas pela burocracia da União Soviética e pelo governo castrista de Cuba. E sob esta orientação, não expropriaram nem o imperialismo norte-americano e nem o europeu que continuaram explorando o petróleo e o minério do país através das grandes multinacionais e, para além disso, passaram a reprimir e eliminar fisicamente seus oponentes.

Destaca-se o massacre ocorrido em maio de 1977, onde os opositores do governo Agostinho Neto e do MPLA foram perseguidos, sequestrados e mortos. Assim, o MPLA se aproveitou da ocasião para eliminar toda uma vanguarda que se construiu no processo do poder popular, como nas brigadas femininas, os intelectuais, artistas e dentre outros que tinham uma perspectiva revolucionária.

E até hoje o governo não se responsabiliza e nem entrega os cadáveres aos familiares. Sob o pretexto de acabar com qualquer divergência interna, eliminaram fisicamente vários dirigentes e quadros do próprio MPLA. Foram mortos entre 30.000 e 80.000 pessoas.

Em 1979, José Eduardo Santos assumiu a presidência (exercendo-a, ditatorialmente, até 2017, quando foi substituído por José Lourenço). Além da repressão, seu governo foi amplamente conhecido pela corrupção, que ele tentou justificar até mesmo através de uma deturpação tosca do marxismo.

Em discurso oficial em 2013, José Eduardo disse: “A acumulação primitiva do capital nos países ocidentais ocorreu há centenas de anos e nessa altura as suas regras de jogo eram outras. A acumulação primitiva de capital que tem lugar hoje em África deve ser adequada à nossa realidade”. Algo que ele tentou concretizar em Angola através da transformação da família “Santos” e a elite do MPLA numa burguesia sem concorrência e sem escrúpulos.

Na época, segundo a revista “Forbes”, Isabel dos Santos, sua filha, era a mulher mais rica da África, com uma fortuna avaliada em mais de 3 bilhões de dólares, cargo na estatal-privada do petróleo e na administração da capital, e uma pilha de decretos presidenciais que lhe transferiam renda e ações.

Outro episódio lamentavelmente famoso ocorreu em 2015, quando 17 jovens foram presos, agredidos e torturados porque queriam a derrubada de José Eduardo dos Santos. Eles ficaram conhecidos como os “15+2” e, principalmente, “revús” – abreviatura de “revolucionários – , acusados dos “atos preparatórios para a prática de rebelião” e condenados a penas de prisão de até oito anos e seis meses.

Os processos repressivos são constantes, como também a luta do povo angolano contra o regime. Em novembro de 2020, por exemplo, a celebração dos 45 anos da independência em Angola, foram marcadas por atos de protestos enfrentados com enorme repressão (com o registro de pelo menos 400 desaparecidas) e mais de 100 detenções. Pior, um jovem de 26 anos, Inocêncio Matos, foi assassinado a tiros, pelas forças de repressão, sintomaticamente num dos pontos mais conhecidos da capital Luanda, a Avenida Brasil.

Na atual conjuntura, a UNITA e o MPLA se transformaram em grandes partidos políticos burgueses. O MPLA está se garantindo no poder aplicando uma política burguesa e em total aliança com o imperialismo e, por isso, a primeira tarefa dos movimentos sociais é o de derrubar a ditadura constituída pelo MPLA, conquistar um regime com liberdades democráticas no qual a classe trabalhadora deixe de ser perseguida e presa pela ditadura.

E ainda, trabalhadores, movimentos populares, mulheres e dentre outras minorias conquistem direitos em que possam organizar suas entidades de classe e o movimento sem a interferência da burocracia do Estado e sua polícia política. Contudo, após caracterizar o MPLA passamos a UNITA a seguir.

A presença do imperialismo chinês em Angola

Histórico e relações atuais:

– As relações bilaterais datam de antes da independência de Angola.

– A China se tornou um parceiro comercial crucial, especialmente após a década de 2000, com a assinatura de acordos de petróleo por empréstimos (“modelo angolano”).

– Angola se tornou o maior parceiro comercial da China na África.

– Em 2021, Angola era o terceiro maior parceiro comercial da China na África.

– Em 2024, os dois países anunciaram uma parceria estratégica abrangente, com a China se comprometendo a colaborar em áreas como energia, mineração, manufatura e agricultura.

– A criação da Câmara de Comércio Angola-China em 2024 visa fortalecer a cooperação entre empresas dos dois países.

– A China tem financiado projetos de infraestrutura em Angola, em troca de petróleo.

– O “modelo angolano” de empréstimos por petróleo tem sido criticado por beneficiar principalmente uma elite angolana e contribuir para a corrupção.

– A queda nos preços do petróleo e a redução da produção angolana têm impactado a capacidade do país de pagar suas dívidas.

– O novo governo angolano busca diversificar a economia e reduzir a dependência do petróleo.

– A China tem demonstrado interesse em investir em energias renováveis, agricultura e outras áreas em Angola.

Angola é o maior parceiro econômico da China na África subsaariana, contabilizando mais de 45 bilhões de dólares, entre 2000 e 2022, em empréstimos e financiamentos do país asiático para 258 projetos, o que faz do país maior receptor de financiamento chinês, seguido da Etiópia (14,1 bilhões de dólares), do Quênia (9,7 bilhões de dólares), desde o início do século.

No caso angolano, os maiores financiamentos foram para o energético, com 26 bilhões de dólares em 37 empréstimos e o setor dos transportes, com 6,2 bilhões de dólares, canalizados para 67 projetos.

Desde que terminou a guerra em Angola (04/04/2002), a China tem sido o destino principal das exportações do petróleo de Angola, o que a torna o maior parceiro comercial de Angola.

No gráfico abaixo, é possível notar o aumento da porcentagem de petróleo que é exportado para a China. Só em 2012, dos 68,8 bilhões de dólares em exportações de petróleo, 49,6% foram destinados à China. Mesmo com a diminuição das exportações totais de petróleo nos anos seguintes, devido às sucessivas quedas no preço do barril de petróleo, a percentagem destinada a China continua a aumentar, chegando, em 2018, a 65% e no primeiro semestre de 2019 de 69% (CEIC/UCAN, 2018, p. 76), o que em termos monetários representava à época 16 bilhões de dólares.
Em 2021, foi assinado um acordo com o banco Export-Import da China (Chexim) para um projeto de segurança pública e vigilância anticrime, no valor de 79,7 milhões de dólares, e uma extensão do contrato de assistência técnica à Força Aérea com a empresa estatal de defesa para tecnologia área (CATIC0, por 30,3 milhões de dólares.

Para além dos investimentos feitos pela China, a dívida de Angola, com dados de 2023, ao “gigante asiático” equivale a cerca de 40% de toda a dívida externa, chegando a 18 bilhões de dólares. Angola é o país africano que recebeu mais empréstimos da China nos últimos 20 anos, com cerca de 42 bilhões de dólares.

Ainda em 2023, os 54 países africanos deviam 696 bilhões de dólares (cinco vezes mais do que no início dos anos 2000), com 12% desse valor devido a credores chineses, segundo dados do Instituto Real de Assuntos Internacionais do Reino Unido (Chatham House).

As relações entre as ditaduras Brasil-Angola e o caso da Odebrecht

Em uma reportagem publicada em 24 de outubro de 2016, o jornalista angolano Rafael Marques de Morais sintetizou o papel de uma das principais empresas que “investiam” no país, a Odebrecht: “É uma relação que beneficiou mais o PT do que os angolanos”. E mais: “a empreiteira brasileira tornou-se sustentáculo do regime autoritário de José Eduardo dos Santos”, que esteve no poder por décadas, estando diretamente envolvida com os negócios corruptos e o sistema de repressão da ditadura.

Um envolvimento, ainda segundo o jornalista, iniciado nos últimos anos da ditadura militar e reforçado nos governos do PT, sob o patrocínio do BNDES, sendo que a Odebrecht, em particular, tem atuado em Angola desde 1984 (exatamente em função de suas boas relações com os militares ditadores brasileiros) e teve um papel importante na consolidação do aparelho do MPLA e na transformação dos seus dirigentes políticos em empresários quase exclusivos de um país miserável.

Foi a ditadura que liberou o financiamento da hidrelétrica de Capanda. Mas os governos da Nova República deram sequência aos acordos. Em 1989, por exemplo, Sarney e José Eduardo dos Santos assinaram acordos sobre a concessão de novas linhas de crédito do Banco do Brasil para o Banco Nacional de Angola (BNA)”.

Os governos petistas, já desde o primeiro mandato de Lula só impulsionaram este processo ainda com mais força, como também foi destacado por Rafael Marques: “Acontece que no período do Lula houve um boom econômico no Brasil e de exploração e aumento dos preços do petróleo, e o mesmo aconteceu em Angola. E foi isso que potenciou os casos de corrupção, porque passou a haver mais dinheiro, mais linhas de crédito do Brasil para as construtoras brasileiras”.

De acordo com o jornalista, 76% dessas linhas de crédito foram para obras feitas pela Odebrecht em Angola, em sua maior parte barragens. Barragens estas que consumiram milhões de dólares dos cofres do Estado angolano, mas não conseguiram fornecer eletricidade à maioria da população. Ainda hoje, apenas 30% dispõem de energia elétrica.

Falando ainda sobre a “parceria” entre o regime angolano e a empreiteira, o jornalista afirmou que isto transformou a empresa na maior empregadora privada do país, com 12 mil funcionários.

“Não há uma outra empresa, uma outra multinacional que tenha esse acesso privilegiado ao presidente angolano (…). Se olharmos os mais de 30 anos da Odebrecht em Angola, há uma questão que ressalta à vista: quantos angolanos a Odebrecht formou? Não conheço nenhum angolano que tenha chegado a chefe de departamento da Odebrecht. É uma empresa que tem também uma política bastante segregacionista, sobretudo em África. Quando a Odebrecht for embora de Angola, quais são as obras que deixará?”, questionou, lembrando, ainda, que, num país em que 36% da população vive abaixo da linha de pobreza, a empresa construiu condomínios de luxo onde apartamentos de 3 ou 4 quartos chegam a custar 3 milhões de dólares.

Acordos assinados entre o Brasil e Angola

No primeiro semestre, Lula e o presidente João Lourenço, em visita oficial ao Brasil, celebraram 50 anos de relações diplomáticas entre os países (o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, ainda sob a ditadura, em 1975), assinando uma série de novos acordos.

O PT tem investido bastante nisso. A primeira visita de Lula a Angola foi em 2007. Em 2015, quando a repressão corria solta em Angola, por exemplo, durante o governo Dilma, os países assinaram um “Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) Brasil-Angola”, com o objetivo de “fomentar a cooperação institucional e a facilitação dos fluxos mútuos de investimentos” e costurado com amplo apoio do mercado financeiro e setores privados.

Os governos Temer e Bolsonaro não dedicaram esforços especiais em relação aos países africanos como um todo. Nos últimos anos o intercâmbio entre os países tem aumentado. De acordo com dados de 2021 divulgados pela ApexBrasil, o Brasil é o quinto maior fornecedor de produtos aos angolanos, com participação de 4,7% no mercado.

Em agosto de 2023, o Presidente Lula fez uma visita oficial de Estado a Angola. Na ocasião, foram assinados sete acordos de cooperação nas áreas de turismo, educação, saúde, agricultura, recursos humanos, exportações e apoio a médias e pequenas empresas.

Nesta viagem, parte de uma rodada pela África, Lula destacou a importância de Angola: “Começamos por um país que sempre foi nossa maior ponte com esse continente irmão. Nos últimos anos, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Vamos corrigir esses erros. E vamos alçar nossa parceria estratégica a um novo patamar. O Brasil quer apoiar Angola no esforço de diversificar sua economia”, disse o presidente, que assinou acordos em árias como turismo, educação, saúde, agricultura e exportação.

No encontro de maio passado, o presidente de Angola deu uma declaração, referindo-se às promessas que Lula fez quando esteve no país africano, que dá a dimensão do interesse do governo Lula no país africano: “O presidente Lula dizia, em Luanda, que o Brasil estava de volta ao continente africano. De lá para cá, nós constatamos que, efetivamente, o Brasil está de volta à África. E o exemplo disso é que, nesse período de cerca de dois anos, conhecemos uma intensa troca de delegações, da Angola para o Brasil e do Brasil para Angola. Delegações de distintos níveis que combinaram com delegações encabeçadas por ministros”.

De janeiro a abril de 2025, o intercâmbio comercial entre Brasil e Angola foi de 282,3 milhões de dólares (R$ 1,5 bilhão). No período, o Brasil exportou 190,9 milhões de dólares e importou 91,4 milhões. Já no ano de 2024, as exportações para Angola alcançaram 492 milhões de dólares, e as importações, 1,07 bilhão.

Nos últimos anos, o Brasil tem investido principalmente na área de “segurança” e “defesa”. Ou seja, tem cumprido papel importante no esquema de repressão da ditadura angolana, como o próprio Lula destacou na reunião.

“Também seguiremos cooperando na área de defesa e na modernização das frotas aéreas e da marinha angolana. A Embraer está à disposição para a restauração da frota angolana de aeronaves Super Tucano e o fornecimento de aeronaves adicionais”, disse. Entre as aeronaves, estão 3 cargueiros multimissão KC-390, da Embraer. “Na área de segurança, nossa Polícia Federal e a Polícia Nacional Angolana assinam hoje instrumento de cooperação para o combate ao crime organizado.”

As exportações brasileiras para Angola, dentre outros, incluem:

– Carnes bovinas, suínas e de aves congeladas ou refrigeradas (30%),

– Açúcares e melaços (23%)

Já as importações são constituídas por:

– Óleos brutos de petróleo (94%)

– Óleos combustíveis de petróleo (6,2%).

Na atual conjuntura, marcada pela crise climática, também tem aumentado o intercâmbio entre os países em debates e tecnologia relacionadas ao meio ambiente, já que os territórios brasileiro e angolano abrigam parte das duas maiores florestas tropicais do planeta, a Amazônia e Floresta do Mayombe, que é a segunda floresta mais extensa do mundo.

Principais tópicos do acordo assinado em maio:

1. Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola para a Criação de Mecanismos de Fomento da Cooperação Bilateral para o Intercâmbio de Boas Práticas na Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Afetadas pela Hanseníase e Crianças e Adolescentes.

2. Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e Projetos de Interesse no Upstream, com objetivo de avaliar oportunidades e alinhar base e desenvolvimento de cooperação em pesquisa e inovação na área de energia renovável, petróleo e gás.

3. Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Polícia Nacional de Angola. O objetivo declarado é aprofundar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Entre os temas abordados estão o combate ao tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de pessoas, falsificação de documentos, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e outras violações aos direitos humanos.

4. Projeto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas. Com o objetivo de contribuir com os institutos angolanos de investigação agropecuária, florestal e de extensão rural para o fortalecimento da agricultura familiar no sul de Angola, por meio do desenvolvimento e da adaptação de tecnologias produtivas adequadas às condições locais.

Falando sobre os acordos, Lula fez uma série de declarações tentando atrair empresários brasileiros a investir em Angola, principalmente nas áreas de infraestrutura: “Queremos ver investimento privado brasileiro em Angola e investimento privado angolano no Brasil (…). Ainda tem muito por construir em termos de estradas, autoestradas, portos, ferrovias, aeroportos, além de infraestruturas de energia e água. Contamos com os empresários brasileiros na execução dessas empreitadas”.

“Eu vou repetir aqui para a imprensa brasileira escrever em letras garrafais: Angola sempre foi um bom pagador, e quitou sua dívida com 5 anos de antecedência. Por isso, ninguém tem que ter medo de vender alguma coisa ou fazer qualquer empréstimo à Angola, porque os angolanos são cumpridores dos seus deveres (…). É importante lembrar que o Brasil já teve um fluxo comercial com Angola de US$ 4,5 bilhões (R$ 24,4 bilhões), e agora estamos [com um fluxo de] apenas US$ 1,5 bilhão (R$ 8,5 bilhões)”, disse o presidente.

Dentre os projetos, um dos principais, assinado com a Petrobrás, vai na contramão de todo debate relativo ao combate ao aquecimento global: “É importante que a Petrobras volte a ter uma participação ativa na prospecção e na pesquisa de combustível fóssil e também de petróleo e gás”, ressaltou o presidente brasileiro.

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