Marcelo Soares, Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte-RS
Pode parecer deboche, e na verdade não deixa de ser, embora o nome de Projeto Natureza para a nova fábrica que a CMPC (Compañia Manufacturera de Papeles y Cartones), grupo chileno que se inclui entre as maiores empresas florestais da América Latina, signifique também uma estratégia de greenwashing, tentando associar a plantação de grandes extensões de eucaliptos aos benefícios de um reflorestamento sustentável ambientalmente, escamoteando as consequências sociais e ambientais que esse avanço da monocultura impõe a territórios ocupados tradicionalmente por povos indígenas, quilombolas e camponeses, além da redução da biodiversidade e esgotamento hídrico nas áreas em que são implantadas no pampa gaúcho.
O debate sobre a nova planta que a CMPC pretende implantar em Barra do Ribeiro, em um investimento entre R$ 25 e 27 bilhões, o maior já feito pela iniciativa privada no Rio Grande do Sul, tem sido marcado por um lado, pelos conhecidos argumentos de geração de empregos e desenvolvimento para a metade sul do estado, que encontram eco nas ações do Governo do Estado e na condução que tem feito do licenciamento deste projeto, assim como no apoio das entidades empresariais e quase unanimidade dos partidos políticos, e de outro pela crítica de entidades ambientais que apontam os impactos que essa nova fábrica teria principalmente no consumo e na contaminação da água do Guaíba. Segundo dados do Comitê de Análise e Questionamento do EIA-RIMA do novo projeto de indústria celulose em Barra do Ribeiro, seriam despejados 242 milhões de litros de efluentes/dia no Guaíba, somados aos 154 milhões atualmente decorrentes da planta da CMPC no município de Guaíba, uma quantidade muito maior do que toda a carga de esgotos de Porto Alegre. Quanto à composição desses efluentes, estariam presentes poluentes carcinogênicos (dioxinas, furanos, entre outros), alta carga de nitrogênio, fósforo e outros elementos que irão alterar a qualidade do meio aquático do Guaíba, lançados a poucos quilômetros de duas adutoras do DMAE, que preveem o abastecimento de água para mais de 300 mil pessoas.
Outra crítica do Comitê se refere aos possíveis prejuízos para os sete mil pescadores artesanais e as populações do Guaíba e da Laguna dos Patos, balneários e turismo, além de povos indígenas que residem na região. Tanto na audiência pública dentro do processo de licenciamento realizada pela FEPAM em Barra do Ribeiro, em janeiro deste ano, como na audiência recente convocada por Comissões da Assembleia Legislativa, lideranças dos pescadores e das comunidades indígenas denunciaram a falta de consulta exigida nos processos de licenciamento, sendo que a empresa tem adotado uma estratégia de consultas mais individualizadas e restritas, oferecendo vantagens, inclusive financeiras como no caso das comunidades indígenas. Essa ausência de consulta, inclusive, foi o elemento central da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para a suspensão imediata do licenciamento ambiental dessa nova fábrica, até que as comunidades indígenas locais sejam devidamente ouvidas. As recomendações foram expedidas ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), visando garantir a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada.
No documento enviado à Fepam, o MPF adverte para a necessidade de paralisação do processo de licenciamento ambiental. O órgão estadual foi orientado a não aceitar o Estudo do Componente Indígena (ECI), ou reuniões informais como substitutos da consulta formal exigida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, a Fepam deve considerar os impactos sinérgicos do complexo produtivo – que envolvem a unidade fabril, o porto, a infraestrutura logística e a expansão florestal – e tornar sem efeito licenças prévias eventualmente concedidas, sem oitiva às comunidades indígenas potencialmente afetadas pelo empreendimento. O MPF também enviou recomendação ao Ministério dos Povos Indígenas e à Funai para que coordenassem o processo de consulta junto ao povo Mbyá Guarani, solicitando que os órgãos federais apresentassem, no prazo de 30 dias, um plano de trabalho metodológico elaborado em conjunto com as lideranças locais. A Funai e o MPI também foram orientados a oficiar à Fepam, formalizando o pedido de suspensão do licenciamento, e a adotar as conclusões da consulta indígena com caráter vinculante. Em caso de veto das comunidades ao projeto, os órgãos indigenistas deverão emitir parecer técnico desfavorável à viabilidade do empreendimento.
Essa recomendação do MPF desencadeou um movimento contrário de apoio à Instalação dessa nova planta da CMPC por parte da empresa, do Governo do Estado e, principalmente das entidades empresariais e partidos políticos, incluindo até uma chantagem por parte da empresa de desistir do seu projeto de instalação no Rio Grande do Sul, optando pelo Paraguai, o que acelerou a pressão contra o MPF por parte da grande mídia e da população de Barra do Ribeiro. O que chama a atenção são as manifestações de apoio ao projeto e cobranças pela sua instalação ainda durante o seu processo de licenciamento ambiental, em uma estratégia clara de condicionamento dos técnicos da FEPAM, que já sofrem as pressões por parte do Governo do Estado.
Enquanto escrevia este artigo a candidata à Governadora nas eleições de outubro próximo, Juliana Brizola (PDT), e seu candidato à vice, Edegar Pretto (PT), publicaram um vídeo nas redes sociais da sua visita à fábrica da CMPC em Guaíba, em que declararam apoio ao projeto de instalação da nova fábrica da empresa em Barra do Ribeiro, com o antigo discurso de desenvolvimento com sustentabilidade ambiental. Para entendermos esse apoio, principalmente por parte do Partido dos Trabalhadores, é importante resgatarmos o processo de avanço da silvicultura no estado nas últimas décadas.
A silvicultura como parte do projeto de desenvolvimento no Rio Grande do Sul
Introduzido no Rio Grande do Sul em 1868 por Joaquim Francisco de Assis Brasil, o eucalipto tinha inicialmente um uso rural,servindo para formar quebra-ventos no Bioma Pampa, abrigar o gado e fornecer lenha para os fogões de chão e moirões de cerca.Na década de 1930, a Viação Férrea do RS adotou o cultivo de eucalipto para obter madeira para a fabricação de dormentes e lenha para abastecer as locomotivas a vapor e em 1953, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) também passou a fomentar o plantio para a produção de postes. O grande estímulo aos plantios de florestas no Estado ocorreu com o advento da Lei de Incentivos Fiscais ao Reflorestamento, Lei Federal 5.106, de 1966. Embora tais incentivos tenham sido encerrados em 1987, os plantios de florestas de acácia, pinus e eucalipto continuaram a ser feitos pela iniciativa privada, estabelecendo-se no território gaúcho a cadeia produtiva de base florestal existente.Em 1970 surgiu a Florestamentos do Sul – FLOSUL realizando plantios exclusivamente de eucaliptos no litoral norte do RS, com incentivos fiscais, sendo a empresa pioneira na exploração do eucalipto para obtenção de madeira sólida em 1981, promovendo o uso desta em movelaria e na construção. A FLOSUL implantou projetos de reflorestamento também em Rio Grande, no Banhado do Taim e em Encruzilhada do Sul. Na mesma época, surgiram outras empresas, como a PINVEST e a SEIVA.
Em 1972 é inaugurada a primeira fábrica de celulose de fibra curta, a norueguesa Borregaard, em Guaíba, sendo incrementados os plantios em grandes hortos florestais próprios e em integração com pequenos e médios proprietários. Fechada em 1973, devido ao lançamento de efluentes químicos na água e no ar, a fábrica foi reaberta, adequada à legislação ambiental, passando a chamar-se Riocell, sendo absorvida, em 2000, pelo grupo Klabin, e em 2003 passou a ser propriedade da Aracruz Celulose para finalmente em 2009 ser assumida pelo grupo CMPC, passando a ser chamada Celulose Riograndense, e hoje apenas CMPC.
Mas foi a partir de 2006, no governo de Germano Rigotto (MDB), que foram atraídos investimentos de três empresas de celulose e papel: Aracruz (CMPC), VCP (Fibria) e Stora Enso; de três empresas de painéis: Masisa, Duratex e Fibraplac; e de três empresas produtoras de madeira: Granflor, FMS e HTRG. Os investimentos previstos dessas nove empresas, incluindo a base florestal, unidades industriais e infraestrutura, ultrapassavam US$ 6 bilhões. É no processo de instalação dessas empresas que se estabelece o debate sobre os impactos dos eucaliptos sobre o pampa gaúcho, com o PT (Partido dos Trabalhadores) e movimentos sociais como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e a Via Campesina opondo-se à esse avanço da silvicultura, afirmando que ele transformaria o pampa gaúcho em um deserto verde com impactos como a redução da biodiversidade, o esgotamento dos nutrientes do solo e a elevada absorção de água. A caracterização dessas grandes áreas de plantações de eucaliptos como deserto verde era feita justamente para diferenciá-las das florestas, porque nelas não há nenhuma biodiversidade, são centenas de quilômetros quadrados onde não há animais, nem outras plantas e muito menos fontes de água, pois o eucalipto arrasa os recursos hídricos de onde se instala.
Utilizando recursos financeiros do governo brasileiro, a Stora Enso, Aracruz Celulose e Votorantim Celulose e Papel compraram milhares de hectares para o plantio de eucaliptos, violando a lei que proíbe a compra de terras por empresas estrangeiras em áreas de fronteira, mas não contavam com a reação dos movimentos camponeses, principalmente das mulheres da Via Campesina que no dia 08 de março de 2006 e nos anos seguintes ocuparam áreas da Stora Enso, sendo que em 2008 foram violentamente reprimidas pela Brigada Militar com gás lacrimogênio e gás de pimenta, sendo mantidas deitadas e com armas apontadas para a cabeça por horas. Essa resistência dos movimentos sociais, entidades ambientais e do meio acadêmico foram fundamentais para frear esse primeiro grande avanço da silvicultura no pampa gaúcho, com a retirada dessas empresas do nosso estado, alegando principalmente insegurança jurídica para seus investimentos.
Um novo avanço da silvicultura no Rio Grande do Sul viria justamente no Governo de Tarso Genro do Partido dos Trabalhadores, com um investimento de R$ 5 bilhões na ampliação da unidade da empresa em Guaíba. O projeto englobava a construção de nova linha de produção de celulose junto à unidade existente no município, com a produção de celulose sendo ampliada das atuais 450 mil toneladas/ano para 1.750 mil toneladas/ano. Esse investimento, celebrado como o maior daquele governo, além de passar por cima da visão anterior do PT sobre o deserto verde decorrente da plantação de eucaliptos, ignorava a própria história de envolvimento da CMPC com a ditadura de Pinochet no Chile e a expropriação de terras do povo mapuche. Foi a partir desse novo investimento que a CPMC se consolidou no estado, possuindo atualmente mais de 1.041 fazendas distribuídas por 73 municípios, totalizando 500 mil hectares — metade próprios e metade arrendados. A empresa não divulga os dados exatos do que esse projeto da nova fábrica de Barra do Ribeiro poderia representar em termos de avanço na sua área plantada com eucalipto, especulando-se algo em torno de mais 200 ou 300 mil hectares, sendo que com a flexibilização feita no zoneamento ambiental da silvicultura para até 4 milhões de hectares, a empresa pode dispor do bioma pampa como quiser.
Entendemos que será difícil a não aprovação da licença ambiental para essa nova fábrica da CMPC devido às pressões da empresa, do Governo do Estado, da mídia e de praticamente todas as forças políticas, com a oposição ao projeto, restringindo-se às entidades ambientalistas, devido à capitulação do PT e de movimentos sociais a ele vinculados, com base no surrado discurso da necessidade de união entre desenvolvimento e sustentabilidade, que na verdade encobre o avanço predatório do capital sobre a natureza. Cabe entretanto à esquerda radical se unir às entidades ambientais e ao meio acadêmico, cobrando a realização de uma audiência pública da FEPAM em Porto Alegre, pelos impacto que a nova fábrica terá sobre o Guaíba, e principalmente se contrapondo à visão de desenvolvimento que em orientado os governos do MDB. PSDB e PT no estado, todos eles alicerçados em uma visão de desenvolvimento que só acentua o avanço das monoculturas da soja e da silvicultura sobre o pampa gaúcho.