José Maria de Almeida, o Zé Maria, presidente nacional do PSTU, participou hoje em Brasília de um evento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que convocava os partidos políticos a assinarem o Termo de Compromisso para as eleições.
O PSTU não assinou o termo. Zé Maria entregou uma carta ao presidente do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques, explicando os motivos.
Leia abaixo a carta na íntegra:
O PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) em primeiro lugar agradece o convite feito pela presidência desse Tribunal, para participação na solenidade voltada à assinatura do Termo de Compromisso dos partidos referente às próximas eleições.
Nosso partido, como tem sido sua prática desde sua fundação, reafirma seu compromisso com vários aspectos relacionados ao processo eleitoral e que constam do referido Termo de Compromisso:
- o combate à desinformação e às fake news, de modo que os e as eleitoras possam exercer de forma soberana seu direito ao voto, o que implica acesso às informações necessárias para uma escolha consciente entre as diversas opções apresentadas pelos diversos partidos;
- o respeito às cotas de candidaturas (incluído o financiamento das campanhas) estabelecidas na lei e voltadas para combater a discriminação de gênero e raça;
- o rechaço à tentativas de desconhecimento e desrespeito ao resultado das urnas a serviço de projetos autoritários como vimos em passado recente em nosso país;
Mas não temos, infelizmente, como assinar o Termo de Compromisso proposto por esse Tribunal. As razões são as mesmas que nosso partido já tornou públicas em outras oportunidades.
A ausência de acesso ao tempo de TV por parte do PSTU e outros partidos em nosso país constituiu-se em uma enorme desigualdade que, evidentemente, compromete as condições para que os e as eleitoras possam votar soberanamente, ou seja, tendo pleno conhecimento das opções apresentadas pelos diversos partidos políticos. Isso afeta um direito democrático mínimo que deveria ser assegurado a todos e todas as cidadãs deste país e afeta a democracia do processo eleitoral.
Isso também é desinformação pois, em uma país da magnitude do Brasil, leva a que a grande maioria dos e das eleitoras vote sem sequer ter tido conhecimento das propostas apresentadas pelas candidaturas do nosso partido (e outros que estão na mesma situação). Agrava ainda mais esse cenário a distribuição, também desigual, do fundo público destinado ao financiamento das campanhas.
Lamentavelmente essa fonte de desinformação tem origem na legislação eleitoral em vigor e nas normas deste mesmo Tribunal. A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei. A legislação eleitoral em vigor e as normas deste Tribunal estabelecem que alguns são “mais iguais” que outros. Mais precisamente, os mais fortes (partidos) tem mais direitos que os mais fracos.
Não se pode falar em Estado Democrático de Direito no processo eleitoral nestas condições. E é por estas razões que declinamos de assinar o referido Termo de Compromisso. O fazemos, em primeiro lugar, por uma questão de coerência política. Em segundo lugar, como forma de alertar para essas contradições absurdas e antidemocráticas existentes em nosso processo eleitoral. Isso precisa mudar.
Respeitosamente,
Brasília, 17 de junho de 2026
José Maria de Almeida – presidente Nacional do PSTU