Após ter sido aprovada por larga vantagem na Câmara dos Deputados, resultado de um intenso processo de mobilização nas ruas e nas redes sociais, o fim da Escala 6x1 corre grave ameaça no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) está sentado em cima da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) desde que ela foi aprovada na Câmara, no último dia 28, ao mesmo tempo em que acelera a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que impõe a "livre negociação" entre patrões e empregados, no que ficou conhecido como a “PEC 7x0” ou a “PEC da Escravidão”.
Para quem não se lembra, Marinho foi o articulador da reforma trabalhista no governo Temer, e atualmente elabora o programa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. A proposta estabelece o que chamam de "regime flexível de trabalho por horas", um eufemismo para o completo desmantelamento da CLT, e um retrocesso sem precedentes nos direitos trabalhistas. Ela mantém o limite de 44h semanais, mas propõe o pagamento de horas trabalhadas, em que a divisão da jornada na semana seja "negociada" de forma individual, ou seja, submete de forma absoluta o tempo do trabalhador às vontades e necessidades dos patrões.
Seria, uma vez aprovada, a generalização do "trabalho intermitente": a empresa te chama quando tiver serviço. De acordo com a demanda, o trabalhador será obrigado a trabalhar todos os dias da semana. Quando o movimento estiver mais fraco, pode chamar 1 ou 2 dias, pagando apenas por esse tempo. "Se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível. E que você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador", afirmou Marinho na apresentação da PEC, só faltando defender a volta da completa escravidão. Com a repercussão da fala, voltou atrás e defendeu a manutenção do limite de 44h, no que continuaria como uma das maiores jornadas do mundo.
Apelidada cinicamente de "PEC da Liberdade", ela garante a liberdade somente ao patrão, que terá à disposição todo o tempo do trabalhador. Uma verdadeira “PEC da Escravidão”. A tal livre negociação é uma piada de mau gosto, como se trabalhadores e patrões, principalmente quando tratamos de grandes empresas da indústria ou do varejo, tivessem o mesmo poder de barganha. A negociação se resumiria a aceitar 7 dias da semana no serviço ou rua.
Patrões retomam campanha de fake news
Nesta terça-feira, 9, estava prevista uma reunião na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que definiria o relator da PEC do fim da 6x1, tal como uma reunião de líderes no Senado para dar encaminhamento ao tema. Alcolumbre cancelou ambas para manter a proposta parada, esperando o tempo correr até o período de recesso (porque, ao contrário dos trabalhadores obrigados a trabalharem seis dias por semana, os parlamentares quando muito “trabalham” 3, recebem R$ 40 mil fora penduricalhos, e tem férias no meio da ano para aproveitarem as festas juninas e fazer campanha em suas bases). A estratégia é ir empurrando a PEC aprovada na Câmara com a barriga para depois das eleições.
Enquanto segura a PEC do fim da 6x1, o presidente do Senado mandou a PEC da 7x0 à CCJ tão logo a recebeu, a fim de acelerar a sua tramitação. Articulado com Alcolumbre e a extrema direita, as principais entidades empresariais lançaram uma massiva ofensiva de mídia em favor deste ataque. Publicaram em todos os grandes jornais um manifesto intitulado vergonhosamente "Uma Carta Para o Brasil que Acorda Cedo" (algo que nenhum deles sabe como é), na qual reafirmam uma campanha de terror e mentiras contra a redução da jornada. O Jornal da Band chegou a atacar, em editorial, o fim da escala 6x1, deixando explícito os interesses que defende ao lado dos grandes conglomerados de mídia do país.
Ao contrário do discurso da Fiesp, grandes empresas e da mídia, seria plenamente possível, hoje mesmo, reduzir a jornada para 36h, com uma escala 4x3, sem diminuir um centavo dos salários. O aumento da produtividade nos últimos anos, contrariando o discurso oficial, reduziu o custo do trabalho, mas isso se refletiu no aumento dos lucros das grandes empresas, e não em mais tempo de vida dos trabalhadores, maiores salários ou direitos. Foi justo o contrário. As pequenas e médias empresas, por sua vez, poderiam arcar com o aumento dos custos com subsídios vindos da taxação dos grandes monopólios capitalistas. Mesmo nos marcos de um sistema regido pela exploração, isso significaria mais produtividade, mais tempo livre e, logo, mais consumo.
A lógica irracional do capital, porém, caminha só no sentido de aumentar cada vez mais a exploração dos trabalhadores com jornadas extenuantes, redução dos salários e desmantelamento dos direitos.
Impor nas ruas o fim da 6x1 e qualquer retrocesso da extrema direita
A extrema direita encabeçada por Flávio Bolsonaro, em conluio com Alcolumbre e a Fiesp, apostam no enterro da PEC do fim da escala 6x1 e, com sorte, na imposição da PEC da Escravidão. Ou a aprovação de emendas que descaracterizariam por completo uma medida aprovada na Câmara que, embora rebaixada, é fruto da luta e da pressão popular.
Isso expõe a limitação do governo Lula que, enquanto mais de 70% da população apoiavam o fim atual escala desumano de trabalho, fez um acordão com o presidente da Câmara e expoente do centrão, Hugo Motta, para desenhar uma PEC já rebaixada em relação à proposta do movimento, que era a redução da jornada para 36h sem redução dos salários, e uma escala 4x3. Quando você vai para uma negociação com uma proposta já rebaixada, fica muito mais fácil levar uma invertida como a que se tenta agora no Senado.
Aqui nem dá para colocar a culpa na “correlação de forças”, já que a ampla maioria da população é favorável ao fim da Escala 6x1. Uma pressão tão grande que forçou até mesmo o PL a não votar contra a medida. É uma mostra que o governo Lula tem como política não se apoiar na mobilização da classe, mas em acordos com o centrão e a direita em nome da governabilidade.
Fica evidente também que qualquer conquista não virá dos acordos de gabinete com o centrão e uma burguesia escravocrata que baixa a cabeça aos ataques imperialistas de Trump, enquanto avança de forma voraz contra os trabalhadores brasileiros. O que estamos vendo no Senado é a prova de que só a luta e a mobilização independente da classe trabalhadora, dos setores mais explorados e precarizados, é que pode impor o fim da Escala 6x1, barrar qualquer retrocesso da extrema direita e lutar rumo à redução da jornada para 36h.
Greve geral pelo fim da 6x1 e impedir qualquer retrocesso
É necessário intensificar a mobilização, construindo desde já as condições para uma greve geral pelo fim das 6x1. Neste sentido, é completamente insuficiente a política das direções das principais centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, que se resume a divulgar notas de repúdio mas sem construir um movimento real que vá contra o Congresso Nacional, a patronal e o próprio governo. O VAT (movimento Vida Além do Trabalho) está convocando a construção dessa greve geral, e é preciso que as organizações da classe trabalhadora, começando pelas centrais, tomem essa tarefa em defesa da redução da jornada, sem redução dos salários e direitos.