A proximidade das eleições aumentou, em certos setores do ativismo, uma pressão pelo chamado "voto útil". Parte da lógica que é melhor votar no "mal menor", no caso pela reeleição de Lula, diante da ameaça da volta do bolsonarismo. Essa política chega ao extremo da campanha pelo voto na ruralista Simone Tebet para o Senado em São Paulo, alguém que tem em seu histórico o voto na reforma trabalhista de Temer, na reforma da Previdência de Bolsonaro, um alinhamento de 80% das pautas ao bolsonarismo, e que hoje está na linha de frente na defesa de medidas como a desvinculação dos pisos da Saúde e Educação e uma forte política de austeridade fiscal em 2027.
Muitos ativistas questionam, honestamente: qual o sentido em votar em candidaturas minoritárias como a de Hertz Dias, do PSTU, diante da forte polarização no país? Muitos até declaram concordar e apoiar o programa do PSTU nestas eleições, mas lamentam "ter" que votar em Lula.
Mais do que reafirmar a necessidade de se fortalecer um projeto da classe trabalhadora, revolucionário e socialista, que pode parecer, no contexto eleitoral de hoje, um pouco abstrato, talvez seja interessante trazer um exemplo histórico concreto de como as eleições podem servir para avançar numa alternativa de classe e na organização real da classe trabalhadora.
O PT e as eleições de 1982
Em 1982 ocorreram as primeiras eleições para governadores desde 1965 (quando o país já vivia numa ditadura). Além disso, houve eleição para as Câmaras de Vereadores, para a Câmara dos Deputados, e um terço do Senado. Os parlamentares eleitos, por sua vez, escolheriam o novo presidente em 1984, já que a eleição presidencial ainda era indireta, via Colégio Eleitoral.
Nesta conjuntura, era uma eleição histórica, no âmbito de uma ditadura que, ainda que em crise, tentava recompor sua base social. O bipartidarismo que polarizava o embate político entre o partido da ditadura, a Arena (Aliança Renovadora Nacional), e a oposição consentida, o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), havia caído em 1979, e as forças sociais se dividiam da seguinte forma: o PDS (Partido Democrático Social), herdeiro da Arena e representante da ditadura; o PMDB, antigo MDB; o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), sigla que reivindicava o antigo trabalhismo varguista que Brizola tentou reconstruir, mas que uma manobra do regime militar conferiu a uma ala mais moderada; e o PDT (Partido Democrático Trabalhista), que o mesmo Brizola foi obrigado a improvisar em cima da hora para poder disputar o pleito.
Resumindo: de um lado se tinha o partido da ditadura militar e de outro, na oposição, partidos liberais "democráticos" com um programa de reconstrução do regime democrático burguês. Correndo por fora, porém, uma novidade: um partido recém-criado no calor das lutas operárias dos anos anteriores e que defendia um programa independente da classe trabalhadora, o PT, cujo slogan sintetizava suas propostas: "Terra, trabalho e liberdade".
O PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PCdoB (Partido Comunista do Brasil), ainda na ilegalidade, apostaram no pragmatismo eleitoral e apoiaram o PMDB que, naquele momento, aparecia como a alternativa mais "realista" para derrotar a ditadura, ainda que fosse uma oposição não só moderada, mas consentida pelo próprio regime militar. E fizeram uso disso, pressionando pelo já chamado "voto útil", a fim de deslegitimar outros projetos, principalmente uma alternativa classista como o PT.
Como o PT respondeu à campanha do voto útil? Num panfleto intitulado "Pela unidade dos trabalhadores", o partido afirmava: "Na campanha eleitoral que se inicia, vários partidos levantam a bandeira da união das oposições sob a direção da burguesia. Nós lutamos pela unidade das forças populares sob a direção dos trabalhadores. Não concordamos com a unidade dos que buscam colocar no mesmo partido explorados e exploradores".
No mesmo panfleto, o PT pontuava seu objetivo nas eleições, de "não apenas conquistar votos, mas principalmente servirmos à organização política dos trabalhadores". As eleições, assim, eram uma "ferramenta para fazer avançar e crescer a mobilização e a organização dos trabalhadores". Já na Carta Eleitoral, uma espécie de plataforma programática e de princípios, o PT desenvolve mais seu objetivo: "levar o programa do PT aos trabalhadores, usando a campanha eleitoral para dar continuidade às lutas sociais e para aumentar a organização e a consciência política do povo".
Havia, evidentemente, objetivos eleitorais, e infligir uma derrota à ditadura nas urnas era um deles. Mas a disputa da consciência da classe trabalhadora para um programa de classe era a prioridade, além de "fortalecer uma alternativa política diferenciada da oposição liberal burguesa, colocando a questão do poder político do ponto de vista dos trabalhadores". Existia o entendimento de que a luta por liberdades democráticas era vinculada à luta por direitos econômicos e sociais para os trabalhadores e a grande maioria da população, e que isso só seria possível através da luta e da organização da própria classe junto aos setores populares.
Os documentos citados podem ser consultados no Portal da Perseu Abramo.
É importante, ainda, ressaltar o contexto dessas eleições. O que estava em jogo não era uma ameaça de ditadura, mas a própria ditadura militar que, há quase duas décadas, impunha um regime de exceção, com perseguições, torturas e mortes. Mesmo diante disso, o PT colocava como central a tarefa de explicar “amplamente ao eleitorado que só é voto útil aquele dirigido a candidatos realmente comprometidos com os trabalhadores”. Isto é, mais do que conquistar cargos, o objetivo era construir uma alternativa capaz não apenas de combater a ditadura militar, mas também de se contrapor aos projetos burgueses que, embora se apresentassem como oposição ao regime, também eram responsáveis pela manutenção da pobreza, da miséria e da exploração da classe trabalhadora.
O que era o PT naquela época
O Partido dos Trabalhadores nada tinha a ver com o atual PT que governa 18 dos 37 anos de eleição para presidente na Nova República, em conluio com a burguesia, os banqueiros e o imperialismo. Também, é importante dizer, não era um partido que defendia uma revolução socialista na qual os trabalhadores derrubassem o Estado burguês para construir seu próprio Estado, apoiado nas organizações da classe e na sua própria mobilização.
O PT foi constituído por dirigentes, militantes, ex-exilados, intelectuais, além de correntes que atuaram na ditadura, que se uniram a processos que explodiam na época, como a vanguarda das greves operárias, movimento contra a carestia e as Comunidades Eclesiais de Base (as CEBs). Porém, já com uma direção reformista e burocrática que, se não se opunham a defender o socialismo em documentos ou até mesmo no discurso, já contavam desde o início com uma estratégia de reformas por dentro do capitalismo (o que desembocaria poucos anos depois na completa adaptação à institucionalidade burguesa).
No entanto, naquele contexto, o PT expressava um fenômeno extremamente progressivo, na medida em que era um instrumento de organização da classe trabalhadora e que apontava que a saída deveria vir de um programa da própria classe, sem estar subordinado a direções burguesas. Neste sentido, era a superação da política de alianças de classes com uma burguesia supostamente progressiva como defendiam a velha esquerda como o PCB e o PCdoB.
Contava com um programa que atacava o domínio dos monopólios estrangeiros sobre a economia, contra o incentivo ao agronegócio (na época a política do Pró-Álcool), por uma reforma agrária radical e a nacionalização e estatização do sistema financeiro. Defendia ainda que seus parlamentares atuassem como caixa de ressonância do movimento operário, e que as prefeituras se colocassem sob controle operário e popular, com plebiscitos, conselhos populares, sindicatos e demais entidades de classe.
Avanço na organização e luta contra a ditadura
Enfrentando a pressão pelo "voto útil", uma legislação antidemocrática ditada pelo regime militar e escassos recursos, o resultado eleitoral do PT em 82 foi pequeno, abaixo do 5% da votação total do país, e 3% em nove estados (que era a cláusula de barreira na época). O PDS, com toda a sua máquina eleitoral e o suporte da ditadura, teve uma vitória eleitoral, e a oposição burguesa contou com algumas vitórias.
O próprio balanço do PT logo após a votação caracterizou uma derrota eleitoral. Porém, a campanha serviu para nacionalizar e fortalecer quadros e o próprio partido. Foi um ponto importante para a organização da classe, que em 1983 construiria a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, e se avançou na mobilização que explodiria em grandes ascensos de massas, sobretudo na campanha das “Diretas Já” logo em seguida. Um importante processo de mobilização que fincou o último prego no caixão da ditadura militar.
A história não pode ser analisada pelo "e se". Mas, apenas como um exercício hipotético, sem estrito valor científico: e se o PT tivesse sucumbido à pressão pelo "voto útil", deixando de apresentar uma alternativa de classe, de disputar a consciência dos trabalhadores e apresentando um programa para a crise? Se tivesse seguido a "linha correta" do PCB e do PCdoB, de se subordinar às direções burguesas contra a ditadura? Se tivesse se unido numa "grande frente nacional com a burguesia" contra o regime militar? A ditadura teria caído, ou poderia ter se reconfigurado sem nem mesmo uma transição negociada? São questões interessantes de se analisar.
Neste mesmo sentido, e se todas as forças de esquerda tivessem apostado num projeto de independência de classe com um programa radical, contra a burguesia, os banqueiros e o agronegócio? Poderíamos ter avançado muito mais?
Fato é que a campanha pelo "voto útil" contra a ditadura, e isso não seria mero exercício especulativo afirmar, cumpriu um papel extremamente regressivo, tentando manter a classe trabalhadora refém de alternativas burguesas: tanto às alinhadas à ditadura, quanto as liberais que, embora se opusessem ao regime naquele momento, não se contrapunham ao mesmo projeto capitalista e de subordinação ao imperialismo imposta pelos militares.
Voltemos aos dias de hoje
O PT hoje nada tem a ver com aquele que disputou as eleições de 82. Hoje, não é visto e nem é mais uma ameaça ao sistema, mas um confiável gestor do Estado capitalista. Um partido que aplica um social-liberalismo que, diante de uma crise, não hesita em jogar a conta nas costas dos trabalhadores. O arcabouço fiscal, as isenções bilionárias aos grandes monopólios e ao grande agronegócio e a entrega do país ao imperialismo, como mostram a negociação das terras raras aos EUA e o recente acordo Mercosul-UE, mostram que o PT é gerente deste sistema, e assim é visto por grande da população. Inclusive os mais jovens que já nasceram sob governos petistas, e que se referenciam no bolsonarismo ou em alternativas igualmente reacionárias, como o MBL, como projetos antissistema.
O PSTU compartilha do ódio à extrema direita, e compreende a vontade do ativismo em impedir que ela retorne ao poder. Compõe a parte mais podre, corrupta e entreguista desse sistema. Mas a saída seria o "voto útil" num governo cujo projeto é o de continuar administrando o capitalismo, o retrocesso e a desindustrialização do país, impondo políticas que possibilitaram as condições para o surgimento e fortalecimento dessa extrema direita? Ou, como o próprio PT em 82, a tarefa seria a disputa política e ideológica da classe trabalhadora e dos setores mais oprimidos para um programa e um projeto da própria classe, disputando sim cada voto, mas muito além disso?
Lutar contra essa polarização é mais difícil, nadar de fato contra a corrente e enfrentar todo o sistema é mais difícil ainda. Mas não existem atalhos. Quando o PT se embrenhou na política "pragmática" de administrar o capitalismo, foi tragado pela institucionalidade e, uma vez no poder, se transformou naquilo contra o que se opunha. Em 2022, o voto em Lula e no PT foram vendidos como parte da luta contra a ultradireita e ao golpismo. Hoje, o bolsonarismo, mesmo com divisões internas e imerso em escândalos de corrupção, está praticamente empatado com o Lula nas pesquisas.
Se os governos de conciliação de classes e administração do capitalismo do PT em todos esses anos não trouxeram mudanças estruturais, mas, ao contrário, não interromperam o processo de decadência e rebaixamento do Brasil, a eleição de Lula nas últimas eleições tampouco foi capaz de estancar nem mesmo a ameaça da extrema direita.
A disputa da consciência da classe e dos setores oprimidos por um programa, e uma alternativa realmente antissistema, revolucionária e socialista, é a única que pode nos tirar desse círculo vicioso entre sucessivos governos que apenas gerenciam o retrocesso do país, sob uma perspectiva dos trabalhadores. Num momento de crise e deslegitimidade das instituições desse regime dos ricos, combater as ilusões neste sistema e mostrar que os trabalhadores devem confiar em suas próprias forças é o único caminho para construir uma outra via por fora dos projetos da burguesia, seja de alianças de classe, seja projetos autoritários.
E é a isso que se propõe a candidatura Hertz Dias e Vanessa Portugal, assim como as candidaturas do PSTU nos estados. Convidamos cada ativista que concorda com nosso programa, mas que decidiu pelo "voto útil", a essa reflexão.