O Senado aprovou, no dia 10 de junho, o Projeto de Lei (PL) 5.122/23, que cria uma linha especial de crédito para o refinanciamento do agronegócio. A proposta, chamada de “Refis do Agro”, foi colocada em votação pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo após reunião com o governo para debater a medida, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais.
A proposta, considerada uma pauta-bomba pelo governo devido ao impacto fiscal de até R$ 140 bilhões, é, na verdade, uma bomba para o conjunto da classe trabalhadora, ao retirar recursos que deveriam ser destinados ao desenvolvimento da educação, ao financiamento do SUS, a investimentos em pesquisa e à mitigação de danos e à adaptação às mudanças climáticas, entre outras áreas sociais, para a quitação de dívidas com juros baixíssimos de um setor que já é amplamente beneficiado pelo Estado brasileiro.
Passando a boiada nas políticas sociais
A proposta foi articulada pela extrema direita, hoje encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no Congresso Nacional, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mas contou também com o apoio de parte da base do próprio governo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), aliado de Lula de longa data, foi o responsável por relatar e defender o parecer que promove esse ataque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Sob o pretexto de reduzir as perdas ocasionadas por eventos climáticos adversos e pelos impactos econômicos de conflitos geopolíticos, essa proposta não faz sentido nem mesmo nos marcos do capitalismo. Afinal, retira dinheiro justamente dos setores que poderiam enfrentar esses problemas, investindo, por exemplo, em ciência e tecnologia para diminuir as consequências dos eventos climáticos extremos, combater possíveis quedas de produtividade provocadas pelas mudanças do clima e para a produção nacional de insumos necessários nas lavouras, hoje amplamente vindos de fora do país e que podem ser afetados pelos conflitos geopolíticos.
Isso também derruba o mito de que o agronegócio desenvolve o país e defende a soberania nacional. Na realidade, esse setor é dominado por multinacionais, como as gigantes imperialistas Cargill, Bunge e Nestlé, e busca cada vez mais parasitar o Estado para maximizar seus lucros. Para isso, vale tudo, até mesmo retirar verbas das áreas sociais destinadas à população que mais precisa e que já sofre estrangulamento ano após ano devido ao arcabouço fiscal do governo Lula.
Basta olhar os valores elevados da proposta para que o argumento de que isso seria destinado aos pequenos produtores e à agricultura familiar também caia por terra. Na prática, a medida vai favorecer os setores mais oportunistas do grande agronegócio, já beneficiados pelos bilhões de reais do Plano Safra todos os anos, que devem se amparar nesse novo dispositivo para renegociar dívidas e lucrar ainda mais.
Limites da conciliação de Lula
O governo sofreu uma série de derrotas importantes no Congresso Nacional nestes semestres apesar de ter conseguido aprovar junto com o centrão tudo que propôs. Mas isso evidencia que sua política de aliança com o centrão é um verdadeiro desastre. Por trás desse novo revés está o papel decisivo do presidente do Senado, que tem interesse em se manter na presidência da Casa num eventual governo de Flávio Bolsonaro.
PROGRAMA
Revolucionar o modelo agrícola e investir nas políticas públicas
É preciso revolucionar o modelo agrícola nacional, hoje destinado amplamente à exportação. Isso passa por expropriar o grande agronegócio e colocar as terras do país sob controle dos trabalhadores para a produção de alimentos e o atendimento das necessidades da classe trabalhadora.
Para isso, é necessário realizar uma reforma agrária radical e nacionalizar todo o agronegócio sem indenizações. É necessária também uma transformação completa na política de concessão de crédito e, em consequência, na estrutura financeira do país, nacionalizando-a e a colocando em favor do pequeno produtor.
Para defendermos os serviços públicos e as políticas sociais, é necessário romper com esse modelo que repassa recursos públicos para a iniciativa privada por meio dos mecanismos da dívida pública e aumentar os investimentos mediante um arcabouço social que coloque em seu centro as necessidades da classe trabalhadora, não os lucros da burguesia nacional e internacional.
Tudo isso só é possível combatendo os avanços da extrema direita com independência de classe, sem acordos nem conciliação. Isso o governo Lula não fará, pois governa com e para os capitalistas. Portanto, somos nós que devemos tomar em nossas mãos o que é nosso de fato e por direito.