O governador eleito do Pará, Daniel Santos (Podemos), começou a anunciar os nomes que devem compor seu secretariado a partir de janeiro de 2027. Uma das indicações mais preocupantes é a do deputado federal e delegado Éder Mauro para a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Derrotado na disputa por uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026, o parlamentar é um dos representantes mais conhecidos do bolsonarismo no estado e tem sua trajetória política associada ao discurso de endurecimento da repressão policial.
A escolha não é um detalhe administrativo. Ela sinaliza qual concepção de segurança pública poderá orientar o próximo governo. Éder Mauro representa uma visão que promete resolver a violência com mais armas, mais prisões, mais policiais nas ruas e mais presídios. Um discurso que transforma a repressão em resposta para todos os problemas, ataca as políticas de direitos humanos e trata a população pobre e periférica como suspeita.
Mas o Pará já conhece os resultados de uma política de segurança baseada na força. O estado convive com índices elevados de violência, assassinatos, violência policial e conflitos no campo. A chegada de um representante dessa concepção à Segup não oferece uma perspectiva de solução. Pelo contrário, ameaça aprofundar um modelo que já produz graves consequências para a população trabalhadora.
Um estado marcado pela violência e pela letalidade policial
Os dados mostram a gravidade da situação. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, com informações de 2024, registrou 2.560 mortes violentas intencionais no Pará. Desse total, 606 foram mortes decorrentes de intervenções policiais. Isso significa que quase uma em cada quatro mortes violentas intencionais no estado foi provocada por agentes das forças de segurança.
O Pará está entre os seis estados brasileiros nos quais as mortes decorrentes de intervenção policial representam mais de 20% do total de mortes violentas intencionais. Em 2023, essa proporção era de 19,6%. Em 2024, subiu para 23,7%.
A violência policial tem rosto e nome. Em outubro, Carlos Fabrício Pereira Costa, de 34 anos, morreu após uma abordagem de policiais militares no bairro da Terra Firme, em Belém. Familiares e testemunhas denunciaram que ele foi agredido durante a ação. Vídeos registraram parte da abordagem, mostrando o momento em que Fabrício foi imobilizado e colocado em uma viatura. Segundo relatos, depois de passar por atendimento em uma UPA e retornar para casa, ele voltou a sentir fortes dores, vomitou sangue e morreu. A Polícia Militar apresentou outra versão para a ocorrência e informou que a Corregedoria abriria procedimento para apurar a conduta dos agentes. A morte provocou revolta e protestos de moradores, que foram às ruas cobrar justiça. O caso expõe o que significa uma política de segurança baseada na força: uma abordagem policial que deveria proteger a população termina em uma morte que precisa ser investigada e responsabilizada.
É preciso perguntar: como uma política que aposta no aumento da violência policial poderá enfrentar um cenário em que a própria ação das forças de segurança já responde por uma parcela tão expressiva das mortes?
A violência também está presente no campo. Segundo o relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Pará registrou sete assassinatos relacionados a conflitos agrários naquele ano, empatando com Rondônia como os estados com mais mortes. Foram ainda 179 registros de violência por terra, o segundo maior número do país. O estado também liderou os conflitos pela água, com 21 ocorrências.
Essa violência não acontece por acaso. Está relacionada à concentração fundiária, à grilagem, à expansão do agronegócio, à mineração e à disputa pelo controle dos territórios. Povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, camponeses e trabalhadores rurais estão entre os que mais sofrem com ameaças, expulsões e assassinatos.
Uma política de segurança que não enfrenta os interesses dos grandes proprietários, das empresas e dos grupos econômicos envolvidos nesses conflitos acaba protegendo os poderosos e deixando a população mais vulnerável.
Violência contra as mulheres: segurança também é proteção e autonomia
A violência machista é outra realidade alarmante. Dados divulgados pela própria Secretaria de Segurança Pública do Pará apontam 64 feminicídios em 2025. Somados aos 52 casos registrados em 2024, são 116 mulheres assassinadas em apenas dois anos.
A violência contra as mulheres não será enfrentada com discursos de força, armas e encarceramento como única resposta. É necessário ampliar a rede de proteção, garantir atendimento especializado, acolhimento, assistência psicológica e social, acesso à Justiça e condições materiais para que as mulheres possam romper situações de violência.
Também é preciso enfrentar o machismo, a dependência econômica e a desigualdade que dificultam a autonomia das mulheres. Uma mulher que não tem emprego, renda, moradia ou acesso a creches e serviços públicos encontra mais obstáculos para sair de uma situação de violência.
Por isso, segurança pública também significa garantir direitos. Significa ampliar as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, assegurar seu funcionamento em tempo integral, aplicar e ampliar a Lei Maria da Penha, fortalecer os serviços de atendimento às vítimas e garantir políticas públicas de emprego, renda, moradia e creches.
A violência não nasce nas periferias
O discurso da extrema direita procura apresentar a violência como um problema individual, como se ela fosse resultado apenas da existência de criminosos e da falta de repressão. Essa visão esconde as condições sociais e econômicas em que a violência se desenvolve.
O Pará é um estado de enormes riquezas naturais, mas essa riqueza está concentrada nas mãos de poucos. Enquanto grandes empresas acumulam lucros com a mineração, o agronegócio e a exploração dos recursos naturais, milhões de paraenses enfrentam dificuldades para ter acesso a emprego, renda, moradia, educação, saúde e saneamento.
Segundo o IBGE, o rendimento domiciliar mensal per capita no Pará foi de R$ 1.420 em 2025, enquanto a média nacional chegou a R$ 2.316. Em 2024, aproximadamente 5,5 milhões de paraenses estavam inscritos no Cadastro Único, o equivalente a cerca de 63,4% da população estadual.
Esses números não significam que a pobreza, por si só, produza criminalidade. Essa associação seria injusta e preconceituosa com a maioria dos trabalhadores pobres, que enfrenta cotidianamente as consequências da violência. O que eles revelam é uma realidade de desigualdade profunda, na qual a ausência de direitos e oportunidades convive com a concentração de riquezas e o poder econômico de grandes grupos.
A criminalidade organizada não nasce simplesmente nas periferias. Ela movimenta dinheiro, controla negócios ilegais, estabelece relações com empresários, agentes públicos, políticos e setores do sistema financeiro. Para enfrentá-la, é preciso atingir suas estruturas econômicas, suas fontes de financiamento e suas conexões com o poder.
A política de Éder Mauro, ao colocar a repressão policial no centro de tudo, não enfrenta essas relações. Seu discurso mira principalmente os territórios pobres, onde a população trabalhadora acaba sendo submetida à violência cotidiana, seja pela ação de grupos criminosos, seja pela violência policial.
Mais presídios não resolvem a crise social
O encarceramento em massa não enfrenta as causas da violência. O sistema prisional brasileiro está marcado pela superlotação, pela precariedade e pelo fortalecimento de organizações criminosas dentro e fora dos presídios. Aumentar o número de prisões sem enfrentar as estruturas que alimentam o crime significa ampliar um sistema que não oferece solução para a população.
Éder Mauro também defende a redução da maioridade penal, uma das bandeiras históricas do bolsonarismo. Quer colocar adolescentes de 16 e 17 anos no sistema prisional adulto, como se prender mais cedo fosse resolver a violência. Não vai. Essa medida apenas ampliará o encarceramento da juventude, atingindo principalmente os jovens negros e pobres das periferias. Em vez de garantir educação, cultura, esporte, oportunidades e políticas de proteção, o Estado quer oferecer a cadeia. Em um sistema prisional superlotado e dominado por organizações criminosas, reduzir a maioridade penal significa expor ainda mais adolescentes à violência, ao recrutamento pelo crime organizado e ao risco de perder a vida. Não precisamos prender nossas crianças e nossos jovens. Precisamos garantir que tenham direito a um futuro.
É preciso combater as organizações criminosas, as milícias e as facções. Mas isso exige investigação, inteligência, desarticulação de seus negócios, confisco de bens e enfrentamento das relações dessas organizações com agentes públicos, políticos e empresários. Operações militares que atingem principalmente os bairros populares e vitimam trabalhadores não podem ser confundidas com uma política eficaz de segurança.
Também é necessário combater a corrupção, punir os agentes públicos envolvidos com organizações criminosas e desmontar as estruturas milicianizadas existentes no aparelho de Estado.
A segurança da população não pode ser confundida com a liberdade para que as forças policiais atuem sem controle. É preciso combater a violência policial, garantir transparência nas operações, implantar câmeras corporais em todos os agentes de segurança, com gravação ininterrupta e armazenamento das imagens sob controle de órgãos civis, além de assegurar a investigação e a responsabilização por abusos.
Outra política de segurança é possível
O programa do PSTU para o Pará apresenta uma concepção diferente de segurança pública. Defendemos o fim do genocídio da juventude negra, o combate ao racismo e à violência policial e a desmilitarização da Polícia Militar, com a construção de uma força de segurança pública única, civil e comunitária, controlada diretamente pelos trabalhadores e pela população.
Essa mudança precisa vir acompanhada de medidas concretas. É necessário combater o crime organizado por meio da investigação e da inteligência, atingindo seu patrimônio e suas relações com agentes públicos e empresários. Defendemos a descriminalização das drogas, acompanhada de políticas públicas de prevenção, tratamento e redução de danos, em vez de uma guerra que penaliza principalmente a população negra e pobre.
Também defendemos a auto-organização e a autodefesa dos trabalhadores, das comunidades e das periferias, como parte da construção de mecanismos de participação e proteção coletiva.
Mas nenhuma política de segurança será suficiente se não enfrentar as desigualdades sociais. É preciso garantir emprego, renda, moradia digna, educação pública, saúde, cultura, esporte e lazer. A juventude das periferias precisa ter acesso a atividades culturais, esportivas e educativas, com oportunidades para desenvolver seus talentos e construir seu futuro.
No campo, é necessário proteger os trabalhadores rurais e as comunidades ameaçadas por conflitos territoriais, enfrentar a grilagem e a violência dos grandes proprietários, garantir a demarcação das terras indígenas e a titulação dos territórios quilombolas. Não existe segurança para os povos da Amazônia enquanto a disputa pela terra continuar marcada pela impunidade e pela violência.
Para as mulheres, defendemos a ampliação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, com funcionamento em tempo integral, a aplicação da Lei Maria da Penha, o fortalecimento dos serviços de atendimento especializado e políticas de emprego, renda e creches públicas. Segurança também é garantir autonomia e condições para que nenhuma mulher seja obrigada a permanecer em uma situação de violência.
Não precisamos de um delegado bolsonarista na Segup
A indicação de Éder Mauro revela uma escolha política do governador eleito. Em vez de apresentar um projeto capaz de enfrentar as causas da violência e garantir segurança para a maioria da população, Daniel Santos aposta em um nome identificado com o discurso de repressão e criminalização da pobreza.
O Pará não precisa de mais violência policial, mais encarceramento e mais ataques aos direitos humanos. Precisa de uma política que enfrente o crime organizado, combata a corrupção e a impunidade, proteja as mulheres, os jovens negros, os trabalhadores do campo e das cidades e garanta condições dignas de vida para a população.
Segurança não é privilégio de quem pode pagar por proteção. É um direito de todos. E não será conquistada enquanto a riqueza continuar concentrada nas mãos de poucos e a maioria da população permanecer sem acesso aos direitos mais básicos.
Defendemos uma segurança pública a serviço da classe trabalhadora, com controle popular, garantia aos direitos democráticos e enfrentamento das desigualdades sociais. A vida da população vale mais do que o discurso de repressão de Éder Mauro e do bolsonarismo.