O Congresso Nacional impôs um grave retrocesso à lei do aborto ao aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/2025 no Plenário do Senado Federal. Em uma votação simbólica e remota, a bancada conservadora e os setores da extrema direita desfiguraram a proteção à infância ao sustar a Resolução nº 258/2024 do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente). O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue diretamente para promulgação e ataca frontalmente o acesso ao aborto legal, seguro e gratuito no SUS para meninas vítimas de violência sexual.
Segundo Marcela Azevedo da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, em mais uma sessão absurda, os direitos de meninas, principais vítimas da violência sexual no país, são atacados de maneira vergonhosa. “A extrema direita sempre usou o tema do aborto como escudo de seu projeto reacionário e, em período eleitoral, a audiência tem que ser ainda maior, mesmo que isso custe a vida e a dignidade de milhares de meninas”, repudia.
Ofensiva machista impõe maternidade forçada a crianças
A derrubada da resolução do Conanda representa uma punição institucional contra as vítimas. Sob a relatoria da senadora de extrema direita Damares Alves, o Congresso agiu para reforçar as barreiras burocráticas e perpetuar o sofrimento de meninas. Na prática, a decisão dos parlamentares anula a garantia de que a vontade da vítima de estupro prevaleça em caso de discordância da família; reestabelece a exigência de boletim de ocorrência e decisões judiciais, criminalizando indiretamente quem precisa de atendimento de saúde urgente.
Ignora que a esmagadora maioria dos abusos ocorre dentro de casa, ao obrigar a notificação e consentimento prévio dos responsáveis para o procedimento.
A corda sempre estoura para as mulheres da classe trabalhadora
Essa medida é uma expressão da dupla exploração e opressão promovida pelo capitalismo. Enquanto as famílias ricas conseguem realizar procedimentos seguros de forma clandestina na rede privada, são as meninas pobres, negras e da periferia que são empurradas para a mortalidade materna ou para clínicas clandestinas insalubres.
A justificativa de "defender a vida" ou "proteger o pátrio poder" é uma farsa moralista usada como moeda de troca política no parlamento. Historicamente, o Estado e os governos reformistas utilizam os corpos das mulheres e das crianças como barganha com setores fundamentalistas, deixando de tratar o aborto como um caso de saúde pública.
Organizar a luta e tomar as ruas: Criança não é mãe!
“É preciso uma reação imediata, por baixo, com o grau de indignação que esse ataque significa. Convocamos o conjunto dos trabalhadores a se somarem nessa luta”, indcia Marcela.
A CSP-Conlutas reafirma que a única saída para barrar a criminalização e o avanço conservador é a mobilização nas ruas.
Pela revogação imediata desse decreto vergonhoso e a garantia de que nenhuma criança seja obrigada a gestar o fruto de uma violência.
- Criança não é mãe! Estuprador não é pai!
- Pelo direito ao aborto seguro, 100% estatal e gratuito no SUS!