Às vésperas da votação do fim da escala 6x1, deputados bolsonaristas, da direita e do centrão articulam um verdadeiro golpe contra os trabalhadores, piorando a proposta feita pelo governo.Estão desfigurando a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para impedir a redução da jornada, incluir ataques aos trabalhadores e benefícios aos grandes empresários.
Os deputados de direita e do centrão Sérgio Turra (Progressistas-RS) e Tião Medeiros (Progressistas-PR) apresentaram uma emenda que prevê uma transição de até dez anos para implementação das 40 horas semanais e abre caminho para uma ampla flexibilização da jornada e dos direitos trabalhistas.
A proposta cria exceções para setores considerados essenciais, mantendo jornadas de até 44 horas semanais, além de liberar negociações sobre escalas, banco de horas, intervalos e feriados diretamente com a patronal. A jornada poderá ultrapassar em 30% o limite legal, o que na prática significa, chegar a absurdas 52 horas semanais.
A emenda permite a negociação individual diretamente com os patrões para estabelecer suas próprias regras, como migrar para o teletrabalho, trabalho intermitente e remuneração por produtividade, além de permitir que pausas e intervalos deixem de ser contabilizados como tempo remunerado.
Bolsa-patrão
Como se não bastasse, os parlamentares propõem uma série de privilégios às empresas, como a redução de 50% da contribuição ao FGTS, imunidade temporária de impostos previdenciários e outros incentivos para novas contratações. Trata-se de um verdadeiro pacote de subsídios aos empresários financiado à custa dos trabalhadores, uma bolsa-patrão.
Com 176 deputados apoiando a proposta, a aprovação dessa emenda significaria transformar a luta pelo fim da escala 6x1 em um ataque sem precedentes. É preciso enfrentar Flávio Bolsonaro e toda a corja da extrema direita que tenta impedir o fim da 6x1 por diversos meios, inclusive propondo novos ataques aos trabalhadores. Eles defendem abertamente os interesses de multinacionais e grandes empresas bilionárias que exploram os trabalhadores e sufocam os pequenos negócios.
MOBILIZAÇÃO
É hora de irmos às ruas para retomar nosso tempo de vida roubado!
Não se pode esperar nada de um Congresso dominado pelos interesses empresariais, um balcão de negócios da burguesia. É nas ruas, onde mais de 70% da população apoia o fim da escala 6x1, que está a força capaz de derrotar essas manobras.
Lula, negociar a superexploração é enfraquecer a luta pelo fim da 6x1
Os próximos dias serão decisivos na luta pelo fim da escala 6x1. Está colocada uma disputa aberta entre patrões e trabalhadores sobre quem pagará a conta da redução da jornada e quais interesses prevalecerão no texto final.
No dia 13 de maio, Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir os marcos da redução da jornada, definindo o que ficaria na Constituição e o que poderia ser posteriormente regulamentado por lei complementar. Dias antes, Motta havia recebido representantes da Fecomercio, que levaram uma pauta de compensações fiscais e isenções patronais.Vai pintando um clima de um acordão podre entre o governo e o Congresso pra enrolar os trabalhadores.
Proposta rebaixada
A posição do governo Lula é tentar controlar e institucionalizar a revolta de milhões de trabalhadores que exigem o fim da 6x1 já, sem transição. O projeto apresentado pelo governo já nasce rebaixado, estabelecendo 40 horas semanais e deixando em aberto tanto o período de transição quanto as condições de implementação da medida. Já entra na negociação abandonando a reivindicação original levantada pelo movimento, que era por 36 horas semanais e semana 4x3.
Alguns setores afirmam que a pauta original do movimento seria inviável. Isso não se sustenta. Nas últimas décadas, o avanço da produtividade, impulsionado pelo uso intensivo de tecnologia, ampliou enormemente a capacidade de geração de riqueza. Há, portanto, base material para a redução da jornada para 36 horas semanais sem qualquer diminuição salarial. O verdadeiro entrave não é econômico, mas político: os grandes capitalistas não estão dispostos a abrir mão de uma parcela sequer de seus lucros, que seguem em níveis elevados.
Defender a jornada de 36 horas e a escala 4x3 é o caminho que pode pavimentar uma conquista histórica para a classe trabalhadora. Ao contrário, quando o governo adota propostas rebaixadas e mínimas, cria as condições para que a direita e o centrão avancem ainda mais o desmonte, impondo retrocesso e esvaziando qualquer possibilidade de ganho real. É preciso, portanto, sustentar uma pauta à altura das necessidades dos trabalhadores.
QUE OS CAPITALISTAS PAGUEM
Fim da escala 6x1 não pode ser moeda de troca!
Hoje milhões trabalham exaustivamente para ganhar salários miseráveis. Uma parte da classe está aprisionada na escala 6x1, nas horas extras abusivas e nos bancos de horas. Outra já vive a realidade brutal da informalidade, da uberização e do salário por peça, o que na prática é a escala 7x0, disponível 24 horas por dia para receber por serviço, entrega ou tarefa executada. Essa jornada totalmente flexível, na qual a vida do trabalhador é colocada 100% a serviço do capital, é a jornada ideal para os grandes empresários.
Querem transformar o fim da 6x1 em moeda de troca dentro desse balcão de negócios que é o Congresso Nacional. Mas não existe mediação favorável entre os interesses da classe trabalhadora e os da burguesia parasitária que lucra com a superexploração. Estão construindo um projeto para fingir que a jornada 6x1 está acabando, passando também ataques contra os trabalhadores. Assim, uma medida que deveria servir para melhorar a vida dos trabalhadores, será deturpada para servir ao lucro dos grandes capitalistas.
Eles lucraram bilhões, agora são eles que devem pagar a conta
Ao contrário do que exige o lobby patronal, o dinheiro público não pode ser utilizado para subsidiar empresários. É necessário taxar os grandes capitalistas para garantir um programa de apoio aos pequenos comerciantes, para que possam enfrentar dificuldades iniciais com a implementação imediata da redução da jornada.
Os pequenos negócios podem ser beneficiados com políticas de apoio à contratação, mas também colherão os efeitos positivos do aumento do tempo livre da população trabalhadora, fortalecendo o comércio local, os serviços e a economia dos bairros.
É necessário proibir demissões em massa e impedir que novas contratações ocorram de forma precária, intermitentes ou pejotizadas. Empresas que descumprirem a redução da jornada devem sofrer punições severas e multas pesadas.
Vamos derrotar nas ruas as manobras da direita, do centrão e dos empresários e exigirdo governo e do Congressoredução real da jornada de trabalho. Nenhuma confiança nas negociações de gabinete, nos acordões ou na conciliação entre governo e patrões! A juventude e a classe trabalhadora precisam ocupar as ruas, organizar assembleias, paralisações e mobilizações nos locais de trabalho e estudo.
Construamos uma jornada nacional de lutas! Participaremos dos atos dos dias 24 e 25 de maio em todo o país. E no dia 27, quando a pauta for votada em plenário, precisamos ampliar a pressão, atrasar entradas, paralisar locais de trabalho e mostrar a força da nossa classe.
- Fim da escala 6x1 já, sem transição e com garantia de dois dias consecutivos de descanso.
- Redução para 36 horas semanais, sem redução salarial e sem retirada de direitos, rumo à semana 4x3.
- Não ao bolsa-patrão e à flexibilização total da jornada.
- Revogação da reforma trabalhista e fim da pejotização.
ENTENDA
As novas tecnologias, as jornadas exaustivas e os lucros bilionários dos grandes capitalistas
A última grande mudança na jornada de trabalho no Brasil foi conquistada em 1988, quando o forte ascenso da classe trabalhadora impôs na nova Constituição a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas.
Nesses quase 40 anos, a produtividade do trabalho aumentou enormemente graças às novas tecnologias, à automação e à indústria digital. Mas esses avanços, que poderiam significar mais tempo livre e melhores condições de vida para a classe trabalhadora, foram apropriados pelos grandes empresários para ampliar seus lucros e aprofundar a exploração.
As novas tecnologias serviram para intensificar o ritmo de trabalho, ampliar o controle patronal e precarizar ainda mais as relações trabalhistas. As plataformas digitais e a inteligência artificial impulsionaram a uberização, o trabalho por aplicativo e o subemprego. Os capitalistas passaram a sugar cada segundo da força de trabalho pagando cada vez menos.
Durante esses mesmos 38 anos – 18 deles sob governos petistas – também foram aprovadas medidas profundamente regressivas, como a reforma trabalhista, a ampliação das terceirizações e o trabalho intermitente. Segue em discussão no STF a ampliação da pejotização, ao mesmo tempo que não foi engavetado o PL 152, que legaliza jornadas de até 12 horas para entregadores.
A redução da jornada de trabalho é uma dívida histórica com a classe trabalhadora deste país. E quem acumulou bilhões à custa das jornadas exaustivas e das escalas abusivas é que deve pagar essa conta.