Ilegal: empresários fazem campanha para demitir trabalhadores que votaram no 13. Saiba como denunciar

CSP Conlutas
Ilegal: empresários fazem campanha para demitir trabalhadores que votaram no 13. Saiba como denunciar

Após a derrota nas eleições, empresários bolsonaristas e apoiadores da extrema direita no Brasil iniciaram uma movimentação criminosa: incentivar a demissão de trabalhadores que declararam voto no presidente Lula.

A CSP-Conlutas repudia e denuncia esta prática ilegal e convoca os trabalhadores a denunciarem os casos à Justiça para garantir seus direitos e a responsabilização patronal.

Neste sentido, nossas entidades filiadas devem assumir uma postura combativa, esclarecendo dúvidas às categorias e orientando os trabalhadores como proceder na Justiça.

Somente entre segunda-feira (26) até a tarde da terça-feira (27), mais de 530 novas denúncias tinham sido levadas ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Desde janeiro de 2026, são ao todo 2.364 casos.

A demissão por preferência política é considerada discriminatória e ilícita e pode resultar em ações na Justiça do Trabalho, conforme a lei 9.029/1995. O Brasil também é signatário da convenção 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que proíbe a prática desde 1958. A convenção está em vigor no Brasil desde 26 de novembro de 1966.

A depender de cada caso, a Justiça pode determinar a nulidade da dispensa, a reintegração ao emprego e o pagamento de todos os salários do período de afastamento, assim como indenização.

O que fazer?

É fundamental que os trabalhadores tenham provas que atestam a demissão discriminatória por motivos políticos, como a gravação em áudio ou vídeo de conversas, mensagens de Whatsapp, e-mails, panfletos, comunicados e testemunhas.

Munido da documentação, o trabalhador deve procurar o MPT e realizar sua denúncia anônima ou com pedido de sigilo diretamente pelo site mpt.mp.br  (acesse o menu "Denúncias" e selecione seu estado) ou aplicativo.

A Justiça do Trabalho pode ser acionada diretamente com o auxílio de um advogado de confiança para um ajuizamento de ação individual trabalhista. Nestes casos é fundamental procurar o Sindicato que representa a categoria para o apoio jurídico e o encaminhamento da denúncia.

Também é possível acionar a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral para a apuração da conduta no âmbito criminal.

Ataques ocorrem até nas redes sociais

No Paraná, dois vereadores que fizeram campanha pelo candidato Flávio Bolsonaro usaram suas redes sociais para incentivar demissão de trabalhadores. São eles Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, e Jessicão (PL), de Londrina.

"Se você precisa fazer um corte de gastos ou uma reestruturação na sua empresa comece pelos petistas", disse Kilter em um vídeo divulgado em suas redes sociais.

Já Jessicão que se elegeu Deputada Estadual neste ano afirmou nas redes: "Você tem uma empregada que é petista? Demita! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio".

Até o momento, apenas Kilter foi acionado pelo MPT que recomendou que o parlamentar publique outro conteúdo, informando que trabalhadores têm o direito de escolher livremente seus candidatos.

Em outros estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e outros também foram registrados casos discriminatórios.

Todo repúdio

Além de criminosa, a prática de punir trabalhadores por sua preferência política mostra o quanto são intransigentes os patrões Brasil afora. A desfaçatez e arrogância são marcas de empresários que viram em Flávio Bolsonaro seu candidato preferido.

Essa predileção é fácil de entender, uma vez que em seu plano de governo Flávio prometia ataques às leis trabalhistas, como a PEC das Horas Trabalhadas, que segue ameaçando os direitos no Congresso Nacional e terá de ser enterrada pelos trabalhadores com mobilização nas ruas e nos locais de trabalho. 

Ironicamente, esta PEC prevê a negociação individual entre trabalhador e patrão. O assédio e perseguição a trabalhadores simplesmente em razão do seu posicionamento político revelam a “liberdade” que os bolsonaristas defendem: para explorar e demitir.

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