Luta contra a Escala 6×1 obriga governo a propor redução da jornada

O Governo Lula protocolou um projeto de lei para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 semanais. O regime de urgência obriga o texto a ser votado em até 45 dias. Foi a pressão da luta pelo fim da Escala 6×1, em defesa da “vida além do trabalho”, que obrigou o governo a apresentar esta medida. Mas também se trata de uma tentativa do PT de se cacifar eleitoralmente nos marcos de uma diminuição da aprovação do governo, principalmente entre os mais jovens.

Lula, 40h é pouco, exigimos 36h, sem enrolação e sem redução de salário!

Mesmo sendo uma pauta bastante popular, com quase 70% da população apoiando a necessidade da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6X1, o governo Lula apresentou uma medida já rebaixada em relação ao que era a proposta do movimento, que defende a luta pela Escala 4×3 com jornada de 36h.

Evidente que, em relação às condições atuais, onde muitos trabalhadores são obrigados a uma jornada mínima legal de 44 horas semanais, por mais de 60 anos, esta redução seria um alívio. Mas em relação ao que é o crescimento da produtividade nas últimas décadas, o quanto essas grandes empresas exploram e espoliam o nosso povo, enfim, em relação à necessidade dos trabalhadores, esta medida é insuficiente.

Considerando a força e potencial de luta que o tema tem, que encontra nas novas gerações trabalhadoras a legítima exigência de não serem condenadas, como estão sendo, a uma vida pior que a das gerações anteriores, e somado aos saltos dos avanços tecnológicos de nossos tempos (que permitem que trabalhemos menos e até se possa produzir mais), é possível vermos que essa medida está aquém das necessidades de nossa classe e que as possibilidades objetivas, hoje, permitem uma redução maior.

Apoiado na força das ruas hoje seria possível impor uma redução maior do que a proposta do governo. O problema é que, ao o governo partir de uma proposta já rebaixada das 40h, indica que nem isso está garantido, porque o próprio governo topa negociar com a direita e o centrão flexibilizando e piorando ainda mais a proposta inicial. Por isso o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já diz que o governo toparia negociar uma transição, ou seja, adiar a implementação total desta medida já rebaixada. O governo apresentar as 40h já é um indicativo de que o que sairá do Congresso Nacoinal é daí pra baixo. É dar munição para as artimanhas do centrão, da direita e extrema direita piorarem ainda mais o projeto.

Temos que exigir que o PL vá além das 40 horas, sem redução de salário e direitos. É necessário avançar para 36 horas e a semana 4×3, assim como em medidas que garantam que a redução da jornada será ampla, sem exceções, por isso, revogar a reforma trabalhista que permite o trabalho intermitente e temporário; restringir a pejotização e barrar projeto que criam novas modalidades precárias de trabalho; o PL deve conter a isonomia de todos os trabalhadores. Além disso, deve conter mecanismos de proteção do trabalhador, como a proibição das demissões em massa, a proibição do contrato individual acima do legislado e um programa que fiscalize, multe e até estatize as empresas que não estejam cumprindo a lei trabalhista.

Militância do PSTU participa do ato público pelo fim da escala 6×1 em Belém, capital do Pará | Foto: Roberto Aguiar/Opinião Socialista

Enfrentar os ataques e as emendas da direita e do congresso!

Tirar dos Bilionários e aumentar os salários!

A direita e a patronal, via Confederação Nacional da Iindústria (CNI), frente do empreendedorismo, toda a burguesia brasileira e mundial, querem impedir que seja aprovado o fim da Escala 6×1. Qualquer tentativa de setores da direita, ultradireita, empresários, Congresso ou quem quer seja de embarrar essa mínima possibilidade de avanço, temos de enfrentá-los nas ruas, nas mobilizações e até numa greve geral, se necessário.

Querem aprovar uma série de ataques que anularia os efeitos positivos da redução da jornada para os trabalhadores. Seguem se articulando para aprovar a permissão de contratação por hora e o salário proporcional às horas trabalhadas. Esse “just in time” na força de trabalho é a fórmula ideal à exploração capitalista, ainda mais num país destinado à produção de commodities e indústria de baixo valor agregado, que não prescinde, em sua ampla maioria, de trabalhadores qualificados.

A flexibilização total da jornada seria uma derrota enorme para os trabalhadores. Junto com a pejotização e as novas formas de trabalho intermitente, ou a criação do “trabalhador autônomo por aplicativo”, podem levar ao maior desmonte já visto da CLT, acabando com o regime único. Essa reforma trabalhista levaria ao fim da isonomia de direitos e a possibilidade das empresas escolherem se contratarão em regime CLT de 40 horas ou em outro regime de trabalho, sem limite de jornada, 7×0 ou por peça. O resultado é que os trabalhadores iriam trabalhar mais do que as 44 horas, o que já ocorre no trabalho por plataformas e informais.

A pauta é tão popular que mesmo os deputados da extrema direita ficam na defensiva. Apesar de serem contra a redução da jornada, serão poucos os deputados do centrão, da direita e extrema direita que falarão categoricamente contra a redução da jornada. O que farão é tentar desvirtuar o projeto, colocar coisas que alterem seu sentido, enfiar ataques aos trabalhadores.

Nikolas Ferreira (PL-MG) propôs que o governo pague o custo da medida transferindo dinheiro público para as empresas que terão que contratar mais gente, aumentando seus custos e diminuindo seus lucros. Diz que faz isso em nome dos pequenos empresários que não teriam como arcar com isso.

A questão sobre quem paga o custo da medida é interessante. Defendemos justamente que seja tirado dos lucros bilionários das 200 maiores empresas do Brasil os custos da redução da jornada. Nenhuma compensação para os grandes capitalistas. Aos pequenos empreendimentos, que seja feita uma taxação das 200 maiores empresas e os grandes bancos para ser revertido aos pequenos negócios. O dinheiro público deve ir para saúde, educação e áreas sociais que estão sufocadas pelo arcabouço fiscal do governo que garante o pagamento da dividia pública aos banqueiros que lucram muito com os altos juros.

Nenhuma confiança no governo de conciliação do PT

Não podemos aceitar qualquer manobra ou acordão. Devemos denunciar as possíveis manobras, que possam ocorrer na negociação no Congresso, os jabutis que possam ser inseridos nas comissões, assim como aconteceu com o PL dos trabalhadores de aplicativo que saiu pior do que entrou. Ou mesmo a aprovação paralela dessas medidas de uma nova reforma trabalhista fatiada que irá restringir a conquista da redução da jornada a um setor minoritário da classe. A pejotização já está avançando com o parecer favorável do Procurador Geral da República que é indicado pelo governo Lula.

Por isso, não podemos deixar a reivindicação nas mãos do governo, é preciso construir uma mobilização independente do governo para impedir os retrocessos da direita e a deturpação da pauta. Temos de lutar e ficar de olho, até porque o PT governou 18 anos e não propôs a redução da jornada de trabalho, faz agora pela força da nossa luta. Afinal, este é o governo que segue privatizando, que não revogou a draconiana reforma trabalhista de Temer e nem muitos dos ataques de Bolsonaro. É um governo que faz acordo com o centrão pra entregar as pautas dos trabalhadores, já vimos isso inúmeras vezes, desde as nossas condições de trabalho até os ataque aos nossos povos originários.

Partindo desta luta concreta devemos impulsionar uma alternativa política de independência de classe dos trabalhadores que supere o próprio projeto de conciliação de classes do PT e seja capaz de derrotar a extrema direita pra valer, para isso é preciso romper as engrenagens desse sistema capitalista, o que permitirá mudar estruturalmente a vida da classe trabalhadora.