O governo Lula protocolou um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. O regime de urgência obriga o texto a ser votado até o dia 30 de maio. Foi a pressão da luta pelo fim da escala 6x1, em defesa da “vida além do trabalho”, que obrigou o governo a apresentar a medida. Mas também se trata de uma tentativa do PT de se cacifar eleitoralmente nos marcos de uma redução da aprovação do governo, principalmente entre os mais jovens.
Lula, 40 horas é pouco: exigimos 36 horas sem redução de salário
Mesmo sendo uma pauta bastante popular, com apoio de mais de 73% da população à redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1, o governo apresentou uma medida já rebaixada em relação ao que era a proposta do movimento, que apoia a luta pela escala 4x3, com jornada de 36 horas.
É evidente que, em relação às condições atuais, em que muitos trabalhadores são obrigados a uma jornada mínima legal de 44 horas semanais, numa legislação que vigora há 60 anos, essa redução seria um alívio. Mas, em relação ao crescimento da produtividade nas últimas décadas, ao quanto as grandes empresas exploram e espoliam nosso povo, enfim, em relação à necessidade dos trabalhadores, essa medida é insuficiente.
Considerando a força e o potencial de luta que o tema tem, que encontra nas novas gerações trabalhadoras a legítima exigência de não serem condenadas, como estão sendo, a uma vida pior que a das gerações anteriores, somado aos saltos tecnológicos de nossos tempos, que permitem que trabalhemos menos e até se possa produzir mais, vemos que a medida está aquém das necessidades de nossa classe, e as possibilidades objetivas, hoje, permitem uma redução maior.
Escala 4x3 com 36 horas já, sem enrolação
Apoiado na força das ruas, hoje seria possível impor uma redução maior que a proposta pelo governo. O problema é que o fato de a proposta do governo partir rebaixada já das 40 horas indica que nem isso está, porque o próprio governo topa negociar com a direita e o centrão, flexibilizando e piorando ainda mais a proposta inicial. Por isso, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, já diz que o governo toparia negociar uma transição, ou seja, adiar a implementação total da medida rebaixada. O fato de o governo apresentar as 40 horas já é um indicativo de que o que sairá do Congresso é daí para baixo. É dar munição para as artimanhas do centrão, da direita e da extrema direita piorarem ainda mais o projeto.
Temos que exigir que o PL vá além das 40 horas, sem redução de salário e direitos. É necessário avançar para 36 horas e semana 4x3, assim como em medidas que garantam que a redução da jornada será ampla, sem exceções e, por isso, é preciso revogar a reforma trabalhista, que permite o trabalho intermitente e temporário; restringir a pejotização e barrar projeto que cria novas modalidades precárias de trabalho. O PL deve conter a isonomia de todos os trabalhadores. Além disso, deve conter mecanismos de proteção do trabalhador, como proibição das demissões em massa, proibição do contrato individual acima do legislado e um programa que fiscalize, multe e até estatize as empresas que não estejam cumprindo a lei trabalhista.
Tirar dos Bilionários e aumentar os salários!
A direita e a patronal, via Confederação Nacional da Indústria (CNI), Frente do Empreendedorismo e toda a burguesia brasileira, querem impedir que seja aprovado o fim da escala 6x1. Qualquer tentativa de setores da direita, ultradireita, empresários, Congresso Nacional ou quem quer seja de barrar essa mínima possibilidade de avanço, nós temos de enfrentá-los nas ruas, nas mobilizações e numa greve geral se for necessário.
Querem aprovar uma série de ataques que anulariam os efeitos positivos da redução da jornada para os trabalhadores. Seguem se articulando para aprovar a permissão de contratação por hora e o salário proporcional às horas trabalhadas. Essejust in timena força de trabalho é a fórmula ideal para a exploração capitalista, ainda mais num país destinado à produção decommoditiese à indústria de baixo valor agregado, que prescinde, em sua ampla maioria, de trabalhadores qualificados.
A flexibilização total da jornada seria uma derrota enorme para os trabalhadores. Junto com a pejotização (que avança em decisões do STF) e as novas formas de trabalho intermitente ou a criação do “trabalhador autônomo por aplicativo”, podem levar ao maior desmonte já visto da CLT, acabando com o regime único. Essa reforma trabalhista levaria ao fim da isonomia de direitos e à possibilidade de as empresas escolherem se contratariam em regime CLT de 40 horas ou em outro regime de trabalho, sem limite de jornada, 7x0 ou por peça. O resultado é que os trabalhadores trabalhariam mais do que as 44 horas, o que já ocorre no trabalho por plataformas e informais.
É hora de ir para cima!
A pauta é tão popular que até mesmo os deputados da extrema direita ficam na defensiva. Apesar de serem contra a redução da jornada, serão poucos os deputados do centrão, da direita e extrema direita que falarão de forma categórica contra a redução da jornada. O que farão é tentar desvirtuar o projeto, colocar coisas que alterem seu sentido, enfiar ataques aos trabalhadores.
Nikolas Ferreira (PL-MG) propôs, por exemplo, que o governo pague o custo da medida transferindo dinheiro público para as empresas que terão que contratar mais gente, aumentando seus custos e diminuindo seus lucros. Diz que faz isso em nome dos pequenos empresários que não teriam como arcar com a medida.
A questão sobre quem paga o custo da medida é interessante. Defendemos justamente que o custo da redução da jornada seja retirado do lucro dos bilionários das 200 maiores empresas do Brasil. Nenhuma compensação para os grandes capitalistas. Aos pequenos empreendimentos, que seja feita uma taxação sobre as 200 maiores empresas e os grandes bancos para reverter aos pequenos negócios. O dinheiro público deve ir para saúde, educação e áreas sociais que estão sufocadas pelo arcabouço fiscal do governo para garantir o pagamento da dívida pública aos banqueiros, os quais lucram muito com os altos juros.
Nenhuma confiança no governo de conciliação do PT
Não podemos aceitar qualquer manobra ou acordão. Devemos denunciar as manobras que possam ocorrer na negociação no Congresso Nacional, os jabutis que possam ser inseridos nas comissões, assim como aconteceu com o PL dos trabalhadores de aplicativo, que saiu pior do que entrou. Ou mesmo a aprovação paralela dessas medidas de uma nova reforma trabalhista fatiada que restringirá a conquista da redução da jornada a um setor minoritário da classe. A pejotização já está avançando com o parecer favorável do procurador-geral da República, indicado pelo governo Lula.
Por isso, não podemos deixar a reivindicação nas mãos do governo. É preciso construir uma mobilização independente do governo para impedir os retrocessos da direita e a deturpação da pauta. Temos de lutar e ficar de olho, até porque o PT governou por 18 anos e não propôs a redução da jornada de trabalho. Faz isso agora pela força da nossa luta. Afinal, este é o governo que segue privatizando, que não revogou a draconiana reforma trabalhista de Temer nem muitos dos ataques de Bolsonaro. É um governo que faz acordo com o centrão para entregar as pautas dos trabalhadores. Já vimos isso inúmeras vezes, desde as nossas condições de trabalho até os ataques aos nossos povos originários.
Partindo da luta concreta, devemos impulsionar uma alternativa política de independência de classe dos trabalhadores que supere o próprio projeto de conciliação de classes do PT e seja capaz de derrotar a extrema direita pra valer. Para isso, é preciso romper as engrenagens do sistema capitalista, o que permitirá mudar estruturalmente a vida da classe trabalhadora.