Maranhão: Mais de 600 famílias camponesas são ameaçadas de despejo pela Justiça

O Estado do Maranhão e o judiciário pressionam a remoção forçada de 606 famílias camponesas das comunidades Sapucaia, Traíra, Canaã e Palmeira, no sul do estado. A remoção forçada está marcada para o dia 13 de maio de 2025, atendendo a um processo movido inicialmente pela Vale S.A. e hoje continuado pela Suzano. As famílias estão no local há décadas.

Apesar de um suposto “plano humanizado”, o governo estadual e federal afirmam que não há terras para reassentamento. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) alega falta de áreas. É preciso divulgar essa ação covarde do poder judiciário e do governo do Maranhão contra pessoas simples que vivem do seu trabalho na terra e também exigir do governo federal e dos Ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Agrário uma postura em favor dos camponeses. Confira abaixo a nota dos movimentos sociais contra a desocupação.

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Nota do Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo
Toda solidariedade às Comunidades Sapucaia, Traíra, Canaã e Palmeira

A violência no campo brasileiro segue produzindo capítulos marcados por injustiça, omissão e conivência institucional. Desta vez, a ameaça paira mais fortemente sobre as comunidades Sapucaia (200 famílias), Traíra (110 famílias), Canaã (200 famílias) e Palmeira (96 famílias), localizadas nos municípios de São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios (MA), onde uma ordem judicial de reintegração de posse foi recentemente reafirmada no processo nº 0006132-51.2010.8.10.0040, movido inicialmente pela mineradora Vale S.A., hoje continuada pela Suzano S.A., com apoio do poder judiciário do Maranhão.

No dia 17 de março de 2025, uma reunião preparatória foi realizada na Vara Agrária de Imperatriz, com ampla participação de instituições públicas, representantes da mineradora, Defensoria Pública, Ministério Público, Incra, autoridades municipais e estaduais. O encontro culminou na definição de um prazo para desocupação voluntária até 25 de abril de 2025, com o dia D da remoção forçada marcado para 13 de maio de 2025.

Embora tenha sido apresentado um “plano de desocupação humanizada”, a realidade dos fatos evidencia a ausência de garantias concretas para a dignidade das famílias. A empresa afirmou não ter interesse em vender a área e não apresentou levantamento detalhado das famílias impactadas, tampouco propostas reais de reassentamento rural. O Incra declarou não dispor de terras disponíveis para realocação, e o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) sequer conhece a área em litígio. As prefeituras envolvidas assumiram papel secundário, com reconhecimento explícito da falta de infraestrutura para acolher as centenas de famílias ameaçadas.

Ao todo, cerca de 606 famílias vivem nessas comunidades — 200 em Sapucaia, 110 em Traíra, 200 em Canaã e 96 em Palmeira — muitas delas há décadas, em uma luta marcada por ilegalidades, ameaças e violências. Mesmo diante de farta documentação técnica, laudos sociais e manifestações de apoio de diversos órgãos públicos, o Judiciário opta por ignorar os direitos dessas comunidades e prioriza os interesses de multinacionais com histórico de violações sociais e ambientais, como a Vale S.A. e a Suzano S.A.

Denunciamos a omissão criminosa do Estado do Maranhão e dos órgãos federais, a ganância da Vale e da Suzano, e a atuação conivente do Judiciário com o latifúndio e a mineração.

O Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo exige:

— Que o INCRA regularize imediatamente a permanência das famílias que ocupam a área da antiga Fazenda Jurema, atualmente composta pelas comunidades Sapucaia, Traíra, Canaã e Palmeira, destinando-a à reforma agrária;
— A imediata revogação da decisão de reintegração de posse, que coloca em risco a vida de mais de 600 famílias e lança essas pessoas à total instabilidade.

Essas comunidades não estão sozinhas. Sua resistência é legítima, sua luta é justa — e é também a luta de milhares de camponeses e camponesas que seguem sendo expulsos de suas terras pelo avanço voraz da mineração, do latifúndio e da conivência do Estado.

O que está em curso em São Pedro da Água Branca e Vila Nova dos Martírios é mais do que uma disputa por terra: é um ataque direto aos direitos humanos e aos seus direitos mais elementares. É o uso da máquina pública como ferramenta para garantir o lucro de multinacionais.

O Coletivo da Campanha Contra a Violência no Campo denuncia publicamente a Vale S.A. e a Suzano S.A. por suas atuações criminosas e violadoras dos direitos fundamentais, e responsabiliza o Estado do Maranhão, o Poder Judiciário e os órgãos e instâncias fundiárias federais por cada violência que possa vir a acontecer contra as famílias das comunidades Sapucaia, Traíra, Canaã e Palmeira.

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