A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a decisão que autoriza a remoção das famílias da Ocupação dos Queixadas, considerando o “cheque despejo” da Prefeitura de Cajamar como uma solução suficiente.
Ao fazer isso, o Tribunal passa pano pra postura absurda da Prefeitura de Cajamar, que há anos se recusa a assumir sua responsabilidade sobre a crise habitacional da cidade e trata o problema da moradia só com despejo e auxílio aluguel.
Sabemos que isso não é política habitacional adequada, segundo a própria lei... Mas também sabemos que juízes que ganham mais de 40 mil reais por mês de salário não fazem ideia do que é a realidade da maioria da população pobre e estão se lixando pras nossas necessidades. A justiça dos ricos é isso: manter privilégios e desigualdades.
Como todo mundo sabe, todos esses anos, as famílias dos Queixadas apresentaram e mostraram que existem caminhos concretos para uma solução pacífica e definitiva do problema. A comunidade reivindicou sua inclusão em programas de regularização fundiária, buscou diálogo com os governos estadual e federal, que se posicionaram com interesse na solução por meio dos programas Cidade Legal e Periferia Viva. Além disso, apresentamos estudos técnicos e propostas urbanísticas e defendemos que a área - abandonada há décadas, sem qualquer uso - cumprisse sua função social como moradia popular, devendo ser desapropriada por interesse social.
Mesmo diante dessas possibilidades, a Prefeitura – que também só age em nome dos interesses dos de cima - escolheu outro caminho: se recusou a avançar construção de uma solução habitacional, boicotou as alternativas construídas, apostou na repressão e truculência, e se negou a assumir sua responsabilidade constitucional com o direito à moradia digna da população de baixa renda.
O tempo todo, Danilo Joan (ex-prefeito, que ainda manda na cidade), Kauãn Berto (atual prefeito, laranja), Leandro Arantes (secretário de habitação e de segurança pública) e Carlos Guio (secretário jurídico) agiram para forçar a remoção das 100 famílias.
Ao mesmo tempo, são esses os nomes dos investigados por um mega esquema de mais de 800 milhões de reais de corrupção, desvio de dinheiro e desapropriações que teriam sido forjadas para favorecer empresas e familiares, em nome do interesse social e público. Tudo isso a custa de despejos contra a população pobre e trabalhadora, que justamente garante a produção de riquezas que só engordam o bolso de meia dúzia de poderosos, enquanto a maioria vive dificuldades e não tem um teto seguro para viver.
Ao contrário dos juízes e dos políticos, 52% dos moradores da cidade ganha até um salário-mínimo.
Eles governam para os de cima e estão se lixando pros de baixo. Isso não tá certo! Cajamar é uma cidade rica onde toda a população poderia viver com dignidade e sem passar dificuldade. Em vez de exigir do poder público uma solução adequada, a justiça dos ricos ignora o que a Constituição garante: o direito à moradia digna.
Para eles, em vez da proteção de direitos, a solução é o despejo, tratando trabalhadores e trabalhadoras de Cajamar como um problema a ser eliminado do mapa. Só que sem a gente, a sociedade não funciona!
A situação dos Queixadas não é um caso isolado. São inúmeras comunidades ameaçadas de despejo e a espera de atendimento habitacional na cidade, como temos denunciado através do Fórum Popular por Moradia de Cajamar.
Despejo não resolve o problema de moradia, só vai deslocar ele pra outro lugar, porque as pessoas têm que ocupar algum espaço para viver!
Cheque-despejo não é solução!
Uma das conquistas da luta dos movimentos sociais e comunidades organizados na campanha nacional Despejo Zero foi o reconhecimento de que é preciso esgotar as soluções habitacionais antes de um despejo acontecer. O papel da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de São Paulo não se esgotou, queremos respostas concretas sobre a desapropriação do terreno, a inclusão dos Queixadas no Cidade Legal e o acesso ao Programa Periferia Viva!
Vamos recorrer para reverter essa decisão e responsabilizar o poder público por suas omissões. Mas sabemos que a garantia do direito à moradia não será conquistada apenas nos tribunais.
Ela será conquistada, como sempre foi, com organização, solidariedade, resistência e luta coletiva. O movimento Luta Popular seguirá na lutar por uma solução justa, definitiva e digna de moradia para os Queixadas e contamos com todos nossos parceiros e apoiadores!
– Organizar os de baixo para derrubar os de cima para defender a nossa vida!
– Despejo não é solução!
– Moradia, já!