PND: quem avalia os destruidores da Educação Pública?

Mais de um milhão de pessoas se inscreveram no PND em 2025. Foram 1.086.914 inscritos, em uma prova que contou com a adesão de 22 secretarias estaduais de Educação e 1.508 municípios, para utilizar a nota da avaliação em seus processos de seleção, sendo que menos de 15 apontam para o uso como forma de efetivação dos professores.

Os números que mostram a dimensão da PND no país. São Paulo concentrou o maior número de docentes inscritos, com 253.895 candidatos, seguido por Minas Gerais, com 97.113, e Rio de Janeiro, com 72.230. Na capital paulista, foram 84.633 inscrições.

Mas quem avalia os destruidores da Educação Pública?

A PND vem em meio a uma realidade de precarização profunda do trabalho docente. Enquanto professores são submetidos a provas, avaliações, metas e mecanismos de controle e assédio, governos fecham salas, reduzem o número de profissionais, sucateiam escolas e ampliam a presença de empresas e fundações privadas na educação. Momento também em que vigora um Arcabouço Fiscal para estrangular os investimentos no serviço público. Tramitam também em Brasília e nos estados (como o PL 1316 em São Paulo), reformas administrativas que aprofundam a instabilidade, a precarização e o assédio.

A prova não pode ser discutida separadamente desse cenário.

A precarização virou regra

O crescimento dos contratos temporários é uma das expressões mais evidentes da precarização do trabalho docente.

Dados consolidados do Censo Escolar 2024, do Inep, mostram que 14 unidades da Federação já possuem maioria de professores temporários em suas redes estaduais.

O quadro é alarmante:

Fonte: Censo Escolar 2024/Inep.

Em alguns estados, quase quatro em cada cinco professores são temporários. Em São Paulo, maior rede estadual do país, os temporários representam 54,9% dos docentes, segundo o levantamento.

A contratação temporária não se limita a uma solução excepcional para cobrir situações pontuais. Vai se consolidando como uma forma estrutural de organizar o trabalho docente.

E isso tem objetivos e consequências.

Um professor que não sabe se terá emprego no ano seguinte é desestimulado a aprofundar sua formação, além de encontrar mais dificuldades para construir vínculos duradouros com os estudantes, as famílias e a comunidade escolar. A precarização do trabalho também enfraquece a capacidade de organização coletiva e resistência. Esta política deixa a categoria mais vulnerável ao assédio e pressões, e a educação mais entregue ao controle, inclusive ideológico, submetida aos interesses do capital.

E o que a PND tem a ver com isso?

É dentro dessa realidade que chega a Prova Nacional Docente.

A PND é uma avaliação anual que pode ser utilizada pelas redes de ensino nos processos de seleção e contratação de professores. Em vez de enfrentar a estrutura que produz a precarização,  soma-se a ela: alimenta a lógica dos contratos temporários em todo o país e transforma a prova anual em mais uma condição onde os professores precisam pagar, participar do certame para acessar um ano de emprego. É uma lógica que já conhecemos em São Paulo, com o PSS do governo Tarcísio: em vez de efetivar professores e garantir carreira, cria-se uma nova barreira para quem precisa trabalhar.

Por que professores formados, habilitados e que já exercem a profissão, inclusive passando por sucessivas provas, precisam disputar contratos temporários ano após ano, em vez de terem direito à efetivação, estabilidade e carreira?

Quem avalia os professores?

A contradição fica ainda maior quando observamos as condições concretas em que os professores trabalham.

São milhares de salas fechadas, especialmente no período noturno, escolas sucateadas e redução de espaços e profissionais.

Ao mesmo tempo, avançam o Novo Ensino Médio, a BNCC, a militarização e a plataformização do ensino.

O professor passa a ser submetido a plataformas, metas, indicadores, sistemas digitais, registros e mecanismos de controle cada vez mais numerosos.

O resultado é uma educação cada vez pior para formar trabalhadores precarizados para o mercado precário. E a culpa por estes resultados ainda é lançada sobre professores, reforçando a necessidade de avaliação e controle sobre quem faz a educação, justamente por quem lucra com sua destruição.

É uma inversão.

O professor é responsabilizado pelo resultado enquanto as condições que determinam esse resultado são aprofundadas também pelo massacre à categoria.

Não existe avaliação capaz de resolver uma escola sem profissionais suficientes, sem estrutura, sem autonomia pedagógica e submetida à precarização e a serviço de um projeto de futuro de opressão e exploração para as filhas e filhos da classe trabalhadora,

A plataformização e a privatização avançam sobre este terreno

A expansão das plataformas digitais é parte desse processo.

Cada vez mais, empresas passam a ocupar espaços dentro do cotidiano escolar, transformando atividades pedagógicas em tarefas monitoradas por sistemas, metas e indicadores.

Ao mesmo tempo, fundações e organizações privadas ganharam espaço na formulação das políticas educacionais.

Organizações como Todos Pela Educação e Fundação Lemann participam ativamente desse debate e da formulação da agenda educacional, desde o MEC

O problema não é apenas saber se uma plataforma funciona ou se determinado projeto empresarial apresenta uma proposta pedagógica específica.

A questão fundamental é: quem decide os rumos da escola pública?

Defendemos que as políticas educacionais sejam construídas a partir das necessidades dos estudantes e dos trabalhadores, com participação efetiva das comunidades escolares, e não subordinadas aos interesses de empresas e fundações.

Dinheiro público deve ser destinado à escola pública.

Um projeto de educação a serviço do mercado

A precarização do trabalho docente não acontece isoladamente.

Ela está ligada a um projeto mais amplo de transformação da escola pública, no qual a formação dos estudantes é cada vez mais subordinada às necessidades do mercado.

O esvaziamento curricular promovido pelo Novo Ensino Médio e pela BNCC, a militarização e a plataformização são diferentes expressões dessa disputa.

A escola cada vez mais tratada como espaço de preparação de mão de obra, enquanto fecha o espaço para uma formação científica, crítica, humanística e completa.

Esse projeto precisa ser enfrentado.

Combater a extrema direita e a conciliação da frente ampla

A extrema direita tem um projeto explícito de ataques à Educação Pública, com privatização, militarização, controle e disciplinamento dos trabalhadores.

Mas a alternativa não pode ser uma política de conciliação com os setores empresariais que também disputam os rumos da educação.

Se em São Paulo, Tarcísio leiloa escolas na Bolsa de Valores, fecha salas e impõe os itinerários formativos no lugar das disciplinas, também encontra respaldo no governo Lula pela lei das Parcerias Público-privadas, financiamento do BNDES e manutenção do Novo Ensino Médio.

Não basta trocar o discurso se os interesses privados continuam definindo os rumos da escola pública.

É preciso enfrentar tanto os ataques da extrema direita quanto a política de conciliação que mantém os interesses empresariais dentro da educação.

A Educação Pública precisa de independência diante dos governos e dos interesses privados.

Qual educação defendemos?

Nossa proposta parte de outra concepção.

Defendemos a revogação imediata do Novo Ensino Médio e da BNCC, o fim da militarização e o combate à plataformização do ensino.

Defendemos a saída das fundações privadas do MEC e que os recursos públicos sejam destinados exclusivamente à escola pública.

Defendemos também o fim dos contratos temporários como política permanente de contratação.

Efetivação e estabilidade para os trabalhadores da educação.

Piso Salarial Nacional unificado.

Plano de carreira.

Formação e condições dignas de trabalho.

Não existe valorização docente baseada em provas, bônus ou metas.

Valorizar o professor significa garantir estabilidade, carreira, salário, formação e condições para que ele possa exercer sua profissão com autonomia.

Educação pública completa, científica e laica

Defendemos uma escola pública que garanta aos filhos da classe trabalhadora acesso ao conhecimento científico e à produção cultural da humanidade.

Uma educação completa, científica, laica e socialmente referenciada.

Uma escola que não esteja subordinada às necessidades imediatas do mercado e que permita aos estudantes compreender criticamente a sociedade em que vivem.

Por isso, a discussão sobre a PND precisa ser ampliada.

Não se trata apenas de discutir uma prova.

É necessário discutir o conjunto do projeto de precarização, privatização e controle que avança sobre a Educação Pública.

A disputa deste programa nas eleições

É nesse debate que se apresentam as candidaturas de professores e trabalhadores da educação.

Hertz, professor de História no Maranhão, é candidato à Presidência da República. Vanessa, professora e dirigente sindical da educação em Minas Gerais, é candidata à Vice-Presidência.

A trajetória de ambos está ligada à educação e às lutas da classe trabalhadora.

O PSTU também apresenta candidaturas de trabalhadores da educação em diferentes estados. 33% das candidaturas do partido são de professores, 100% de trabalhadores, sem patrões, empresários e bilionários.

A presença de professores nas candidaturas expressa esta disputa sobre os rumos da Educação Pública e sobre qual projeto de escola interessa à classe trabalhadora, dentro da disputa contra as engrenagens deste sistema, por uma sociedade socialista.

A resposta aos ataques passa pela organização dos trabalhadores, pela independência diante dos governos e pela luta coletiva em defesa da escola pública.

Com os trabalhadores, contra o sistema, para defender a Educação Pública.