Rafael Duda, pré-candidato ao governo de MG
Defendo um novo modelo de mineração. Mas, para discutir o futuro, é preciso antes fazer um balanço histórico do que a mineração significou para Minas Gerais e para o Brasil, sobretudo nas últimas décadas.
As recentes investigações da Polícia Federal, por meio das Operações Rejeito e Parcours, provocaram indignação ao revelar um esquema de corrupção que envolvia empresários da mineração, integrantes do alto escalão do governo Romeu Zema e dirigentes da Agência Nacional de Mineração (ANM). O objetivo era viabilizar a exploração mineral em áreas de proteção ambiental, entre elas a Serra do Curral, patrimônio histórico, ambiental e paisagístico de Minas Gerais.
Essas denúncias são graves e exigem punição aos responsáveis. Mas elas também colocam uma questão que vai muito além da corrupção revelada pela Polícia Federal.
O que realmente diferencia a mineração ilegal daquela praticada, há décadas, pelas grandes mineradoras?
Afinal, foram essas empresas que devastaram montanhas, destruíram rios, comprometeram a fauna e a flora e mantiveram cidades inteiras submetidas a um modelo econômico dependente, marcado pelo atraso social e pela permanência de uma lógica colonial. A mineração brasileira, legal ou ilegal, continua sendo caracterizada pelo desrespeito ao meio ambiente, às comunidades atingidas e aos trabalhadores.
Uma sangrenta herança histórica
A mineração ocupa um lugar central na formação do Brasil. Foi construída sobre a escravidão de milhões de homens e mulheres africanos e serviu para enriquecer uma pequena elite colonial, enquanto alimentava de ouro e pedras preciosas a acumulação do capitalismo mercantil europeu. O próprio tráfico de pessoas escravizadas integrava essa cadeia de acumulação, transformando seres humanos em mercadorias.
Essa origem não é apenas um capítulo da nossa história. Ela revela como o capitalismo se constituiu, desde seus primórdios, combinando exploração econômica e opressão social. A riqueza produzida nas minas era inseparável da violência exercida contra trabalhadores escravizados e povos inteiros. Essa memória continua presente na formação da sociedade brasileira.
Mais de um século após a abolição da escravidão, essa herança permanece sem qualquer reparação histórica. Não houve justiça para a população negra escravizada, tampouco para os povos africanos devastados pelo tráfico humano. A mineração mudou de escala, incorporou novas tecnologias e passou a explorar novos minerais, mas preservou uma lógica que continua transferindo riqueza para poucos e deixando para a maioria apenas as consequências sociais e ambientais dessa exploração.
A visão colonial permanece viva. Retiram-se os minérios, as águas e as montanhas; navios continuam levando essas riquezas para os grandes centros da economia mundial. Em contrapartida, permanecem cidades dependentes da mineração, trabalhadores submetidos a baixos salários, ao endividamento e à precarização das condições de vida, além de regiões incapazes de desenvolver novas cadeias produtivas que lhes garantam autonomia econômica.
Mineração e o salto para o abismo
Enquanto as grandes potências, como EUA e China, disputam mercados, tecnologias, inteligência artificial, semicondutores, terras raras e riquezas naturais, o Brasil aprofunda sua condição de exportador de commodities minerais e agrícolas.
Apesar de possuir um dos maiores parques industriais da América Latina — construído em grande medida pelo investimento estatal ao longo do século XX —, o país passou a concentrar sua inserção internacional na exportação de produtos primários e na importação de bens industrializados e tecnologia. Em vez de utilizar suas riquezas naturais para impulsionar um novo ciclo de industrialização, ciência e desenvolvimento tecnológico, optou por aprofundar sua dependência econômica. Essa situação leva a perda significativa do papel da indústria na economia, pois, concentra os novos investimentos em áreas lucrativas e predatórias.
Os dividendos desse modelo são investidos nos títulos da dívida pública e parasitam o próprio Estado. Um dos mecanismos mais lucrativos de acumulação de riqueza, permitindo que grandes grupos econômicos obtenham rendimentos extraordinários sem produzir um único bem. As sucessivas isenções fiscais e mecanismos como a Lei Kandir reforçaram esse processo, ampliando os lucros das empresas exportadoras enquanto estados e municípios mineradores perderam bilhões de reais em arrecadação.
A privatização da Vale do Rio Doce e da Companhia Siderúrgica Nacional aprofundou essa mudança de rumo. Empresas que desempenharam papel importante na industrialização brasileira passaram a operar exclusivamente segundo a lógica da valorização privada do capital. O crescimento da demanda chinesa por minério de ferro acelerou ainda mais esse processo. As montanhas de Minas Gerais e do Pará passaram a ser exploradas em ritmo cada vez mais intenso; multiplicaram-se as barragens de rejeitos e ampliaram-se os conflitos ambientais e sociais.
As tragédias de Mariana e Brumadinho não podem ser tratadas como acidentes. Foram crimes anunciados, consequência direta de um modelo em que a rentabilidade dos acionistas prevalece sobre a segurança dos trabalhadores, das comunidades e do meio ambiente. Quando a busca incessante pelo lucro se transforma no único critério de gestão, a tragédia deixa de ser uma exceção e passa a fazer parte do próprio funcionamento do sistema.
A descoberta das “terras-raras”, amplia o fosso colonial. Trump quer impor e reafirmar seu domínio, com tarifas chantagens. Enquanto o governo Lula negocia e se equilibra entre as potências. Mas em cada rodada de negociação a soberania cai mais um degrau.
Mineração, legal ou ilegal: o chicote e o torniquete
Há ainda outro elemento fundamental para compreender o atual modelo de mineração: a relação cada vez mais estreita entre setores da burguesia, organizações criminosas e o próprio Estado capitalista na expansão da exploração mineral.
Quanto mais a burguesia brasileira aprofunda sua condição subordinada ao imperialismo e abandona qualquer perspectiva de desenvolvimento nacional, mais recorre à corrupção, à violência e à captura das instituições públicas para garantir seus interesses. Não se trata de um desvio do sistema, mas de uma de suas formas de funcionamento.
É nesse terreno que prosperam os garimpos ilegais na Amazônia, a grilagem de terras e a expulsão violenta de comunidades indígenas, quilombolas e camponesas. A violência abre caminho para a apropriação privada do território. Depois, entram em cena os órgãos de licenciamento, parte do aparato estatal e, muitas vezes, o próprio Judiciário, conferindo aparência de legalidade ao que nasceu da fraude, da corrupção e da força. A fronteira entre o legal e o ilegal torna-se, assim, cada vez mais tênue. Não porque a mineração legal seja igual à ilegal em todos os seus aspectos, mas porque ambas se articulam e se complementam dentro do mesmo processo de acumulação capitalista.
Essa dinâmica lembra, em muitos aspectos, o papel desempenhado pelos bandeirantes durante a colonização. Também eles avançavam sobre novos territórios pela violência, destruíam comunidades inteiras e, posteriormente, eram legitimados pelo poder constituído. Não deixa de ser sintomático que ainda hoje sejam celebrados como "heróis nacionais", enquanto seus crimes permanecem naturalizados pela história oficial. Talvez não demore para que os "novos bandeirantes" da mineração também recebam suas homenagens.
As investigações da Polícia Federal sobre a Serra do Curral ajudam a compreender essa engrenagem. Empresários da mineração, dirigentes da Agência Nacional de Mineração, integrantes do Iepha e do Iphan aparecem envolvidos em um esquema que utilizava o discurso da recuperação ambiental para viabilizar a exploração de aproximadamente 148 milhões de toneladas de minério, com faturamento estimado em R$ 3,8 bilhões. Segundo as investigações, havia inclusive a perspectiva de negociação desse minério com a Vale. A ilegalidade, portanto, não se desenvolve à margem do grande capital; ela pode integrar o próprio circuito de acumulação das grandes mineradoras.
Mas essa lógica não se limita aos casos investigados pela Polícia Federal.
A Sigma Lithium tornou-se referência internacional da chamada mineração sustentável e da transição energética. Entretanto, em Araçuaí (MG), comunidades denunciam expulsões, conflitos pelo acesso à água e a destruição de modos tradicionais de vida. Sob o discurso da sustentabilidade permanece a mesma lógica histórica: a apropriação privada da riqueza mineral, a transferência dos impactos ambientais e sociais para as comunidades e a manutenção de uma economia subordinada à exportação de matérias-primas. A tecnologia muda. O discurso empresarial muda. A lógica permanece.
A Companhia Siderúrgica Nacional oferece outro exemplo eloquente. Em Congonhas, moradores da comunidade quilombola de Santa Quitéria denunciam a atuação de seguranças armados para pressionar famílias a venderem suas propriedades por valores irrisórios. Ao mesmo tempo, a empresa mantém a barragem Casa de Pedra — a maior barragem de rejeitos localizada em perímetro urbano do país — submetendo milhares de moradores a uma situação permanente de insegurança. A violência não desaparece quando a mineração atua sob licença do Estado. Apenas assume formas compatíveis com a legalidade.
O caso da Vale sintetiza como poucos essa realidade. Quem não se indignou com a destruição provocada pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana? Quem não chorou pelas 272 vítimas de Brumadinho? Depois desses crimes, a única pergunta que deveríamos fazer é: por que a Vale nunca foi reestatizada? Quantas tragédias ainda serão necessárias para que se reconheça que um setor estratégico, capaz de produzir impactos dessa magnitude, não pode permanecer subordinado exclusivamente aos interesses privados?
É justamente por isso que a fronteira entre mineração legal e ilegal é muito mais estreita do que normalmente se admite. Indignar-se com os esquemas revelados pela Polícia Federal e, ao mesmo tempo, tratar as grandes mineradoras como exemplos de desenvolvimento ou sustentabilidade significa ignorar que ambas integram um mesmo modelo de exploração. Em um caso, a violência aparece de forma explícita; no outro, apresenta-se revestida pelo manto da legalidade. Mas, em ambos, permanecem a espoliação das riquezas naturais, a subordinação do país ao mercado mundial e a transferência dos custos sociais e ambientais para trabalhadores e comunidades.
Reestatizar a mineração sob controle dos trabalhadores e das comunidades, povos tradicionais e originários
Como vimos a linha é muito tênue entre a mineração legal e ilegal. Achar um absurdo do que expõe as operações da Polícia Federal e não se indignar com as práticas das chamadas grandes mineradoras é cumplicidade ou ingenuidade.
A mineração não pode estar vinculada à matriz colonial da decadência capitalismo do país, senão a riqueza produzida vira o seu contrário: pobreza e decadência para os trabalhadores, comunidades e cidades mineradas. É preciso inverter essa lógica. A produção minerária, pelo seu impacto ambiental, e social, deve estar estritamente sob um regime de planejamento econômico, com fóruns deliberativos de trabalhadores e comunidades que possam estudar os impactos, avaliar as condições de trabalho, ouvir os moradores, e finalmente, colocar os lucros para melhorar as condições de vida dessas regiões. Deve sim utilizar a riqueza da mineração para desenvolvimento geral da sociedade com investimento na tecnologia de ponta, como IA, microprocessadores entre outros ramos da economia controlado pelos trabalhadores, e ser parte do rompimento desse processo de decadência colonial que vivemos há décadas.
Sem a reestatização da mineração, sob o controle dos trabalhadores, comunidades tradicionais e originários, não é possível uma “mineração sustentável” que tanto alardeiam os capitalistas ou mesmo os governos a cada qual no seu tom, que basta regular que está tudo certo. A mineração no país é o sintoma da nossa decadência colonial das últimas décadas. Sem romper com tudo isso não é possível outro modelo de mineração.