Presidente português reconhece escravidão e a extrema direita surta. Governo brasileiro também fica acuado e “de migué”. Reparação neles!
Na quarta-feira, 24 de abril, o presidente de Portugal, Marcelo Rabelo, fez uma declaração que surpreendeu o mundo. Ele não só reconheceu a colonização, a escravidão, o tráfico de africanos e o genocídio de indígenas praticados por Portugal, como assumiu publicamente que até hoje nenhum criminoso foi punido ou preso. Disse que Portugal precisa reparar o Brasil e as suas ex-colônias da África e da Ásia. Evitou a conversa fiada de “pedidos de desculpas” e defendeu, abertamente, que Portugal deveria cancelar as dívidas de suas ex-colônias.
É verdade que, em Portugal, presidente não é governo, quem comanda o governo é o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que já disse que não haverá reparação, porém o mais importante é que a declaração de Marcelo Rabelo ajudou a jogar o debate sobre Reparação a outro patamar.
Em primeiro lugar, porque tudo indica ser o primeiro presidente europeu, com essas limitações legais, a falar isso publicamente no século XXI. Em segundo lugar, porque se trata do presidente do país que mais escravizou e traficou africanos no período colonial. Portugal também foi responsável direto pelo extermínio de milhões de indígenas. Em terceiro lugar, porque, até então, o que prevalecia entre chefes de Estados europeus e o estadunidense, e até mesmo entre a maioria das organizações do Movimento Negro, era a imposição das resoluções da reacionária Conferência “antirracista” realizada em 2001 na cidade de Durban, África do Sul, que engavetou a política de Reparação, limitando-a às ações afirmativas, cotas e “pedidos de desculpas”. Rabelo chegou a afirmar que “Pedir desculpas é a parte mais fácil”. Com esta declaração, as resoluções de Durban viraram pó.
Tudo isso provocou um surto coletivo na extrema direita de Portugal. André Ventura, líder do partido Chega, afirmou que a declaração de Marcelo Rabelo foi uma “traição para o país” e que se houvesse meios, o presidente de Portugal deveria “ser destituído”.
Não acreditamos que Marcelo Rabelo levará sua fala até às últimas consequências, até porque é um politico burguês, de um partido burguês, o Partido Social Democrata, representando um Estado igualmente burguês. Mas, o certo é que sua declaração abriu o debate sobre vários temas. Vamos a eles.
O primeiro já falamos. A fala de Rabelo se choca, pelo menos em tese, com as resoluções da Conferência de Durban, que não é e nunca foi um marco internacional para a luta antirracista. Durban é o oposto disso. Reparação remete à escravidão e ao neocolonialismo; neocolonialismo remete ao imperialismo; e imperialismo remete aos países europeus e aos EUA. Por isso, as delegações desses países em Durban votaram contra a política de Reparação, com o apoio descarado da maior parte da delegação brasileira, que era a maior nessa Conferência.
Em segundo lugar, ao reconhecer os malefícios da escravidão e da colonização, ele, consciente ou inconscientemente, ajuda a derrubar o mito do “descobrimento” da América e do Brasil, ainda muito forte na Europa, e a ideia de que a colonização portuguesa foi benéfica para negros e indígenas, tal como defende o negro bolsonarista, Sérgio Camargo. Também enfraquece a tese do lusotropicalismo, difundida por Gilberto Freire no Brasil, em Portugal e nas ex-colônias portuguesas. O mito de que a colonização portuguesa foi mais suave, e que este colonizador, diferente dos demais, era benevolente e cordial com os africanos escravizados. Por isso, André Ventura se descabelou e disse “Pagar o quê? Pagar a quem? Se nós levamos mundos ao mundo inteiro. Se hoje em todo o mundo se elogia a pátria e o mundo da língua portuguesa”. Ventura esqueceu que mitos existem também para serem destruídos.
No entanto, além deste surto coletivo da extrema direta, tivemos também declarações complicadíssimas de figuras públicas como Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial. Anielle chegou a falar que tal declaração foi “produto das intervenções das mulheres negras durante o 3º Fórum Permanente para Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas da ONU” incluindo aí as ativistas da sua ONG.
Bom, em primeiro lugar, lembremos que Durban foi uma conferência financiada pela ONU, que, junto como o Banco Mundial, Unicef, etc, ajudaram a engavetar a política de Reparação. Também foi essa Conferência que se negou a aprovar em suas resoluções que o sionismo era sinônimo de racismo.
O que está acontecendo, de fato, é que o movimento por Reparação está retornando à arena política mundial como produto das mobilizações de massas desde a Primavera Árabe, passando pelas mobilizações antirracistas pós-assassinato de George Floyd, tudo isso por fora e até diretamente contra a ONU. Foram aquelas mobilizações multitudinárias que obrigaram a União Europeia a propor um plano de combate ao racismo em 27 dos seus países-membros, ainda que nada para além de tintas nos papeis.
Antes de Portugal, países como Holanda, Bélgica e Alemanha já haviam se manifestado a favor de políticas de combate ao racismo, sem propor cancelamento de dívidas, por exemplo. Reparação não se concretizará por dentro da ONU, mas por fora e diretamente contra esse organismo imperialista. O que trouxe a política de Reparação à tona foi a pressão popular. E mais. A fala de Marcelo se deu no dia em que se completavam 50 anos da Revolução dos Cravos, que derrubou a ditadura de Francisco Franco (1939-1975), e se combinou com a luta pela descolonização nas colônias portuguesas em África.
Aliás, Anille Franco já havia declarado que a principal política de Reparação no Brasil foram as cotas. Disse ela em pleno Novembro Negro de 2023 que “Depois da Lei de abolição da escravatura, a Lei de Cotas do ensino superior é a maior política de reparação que o Estado Brasileiro já produziu em seus mais de 500 anos de existência”. Com se vê, a Ministra da Igualdade Racial reza na cartilha da Conferência de Durban.
Cotas e ações afirmativas não são Reparação. É política compensatória. Cotas podem ser destinadas a grupos que não foram escravizados como mulheres e LGBTQI. Mulheres e LGBTQI africanos e indígenas foram escravizados por serem africanos e indígenas. Outro exemplo: qualquer empresa que, por força da lei, adotar políticas de cotas para compensar discriminações latentes contra grupos oprimidos, não estará adotando política de Reparação. Isso é politica compensatória. Reparação está estritamente ligada a políticas estruturais, indenizações, suspensão de pagamento de dividas ao imperialismo, etc.
Por isso mesmo que a carta do Banco do Brasil ao Movimento Negro é uma verdadeira piada, “letras de burguês branco para ativista negro ver”. O que está proposto naquela carta não tem nada a ver com Reparação. É puro “migué”. Deve reparar quem escravizou e lucrou diretamente com a escravidão, ou quem lucra até hoje. Anielle Franco pega uma fala que se choca com Durban para tentar colocar nos limites das imposições das resoluções desta Conferência.
Anielle Franco e o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio de Almeida, quase não falam do caso do Banco do Brasil e sabem por quê? Porque são governo e, sendo governo, são também Estado, o mesmo que ajudou a traficar e escravizar. Nunca deu qualquer declaração que se aproxime da insuficiente declaração de Marcelo Rabelo. Daí o porquê de tanta miguelagem.
Nunca é demais lembrar que o Estado brasileiro nasceu em 1822 com aquela fatídica independência. Fatídica, porque foi uma independência sem abolição da escravidão e do tráfico de escravos. Portanto, o Estado brasileiro foi um dos principais agentes da escravidão e do tráfico na maior parte do século XIX, que foi o século em que mais entraram africanos escravizados no Brasil.
Até o africano colocar os pés no Brasil ele não era escravo, e sim prisioneiro de guerra. A escravidão precisava de um ordenamento jurídico-político. Era a legislação do Estado brasileiro que dava ao africano essa condição de escravo. Contudo, o Estado brasileiro, no qual o PT é um dos partidos que mais tempo governou, nunca teve coragem de reconhecer isso. Jamais assumiram publicamente que deveriam reparar os descendentes de africanos e indígenas. Por isso, não é hora de Anielle aplaudir o presidente de Portugal, mas de fazer o mesmo enquanto representante do Estado brasileiro. Em Portugal, como já frisamos, o presidente não é governo, mas no Brasil é, e é o principal chefe do Estado. Aniele Franco, Sílvio de Almeida e Lula, qual é a posição do governo brasileiro em relação a essa questão?
Pra não dizer que o PT não apresentou nada até agora: apresentou sim! Se considerarmos que o governo brasileiro é o maior acionista do Banco do Brasil, é obvio que a “carta-vergonha” que a direção desse Banco apresentou aos Movimentos Negros como “Reparação” é carta do governo brasileiro, junto com os demais acionistas dessa instituição. É a carta do Ministério da Igualdade Racial, é a carta do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. É a carta do Ministério dos Povos Indígenas. Portanto, é a carta do governo de Lula-Alckmin, o mesmo que junto com a extrema direita brasileira, está privatizando os presídios e atribuindo mais poderes para a PM matar pretos, pobres e periféricos.
O debate vai seguir, até porque os trabalhadores dos países africanos estão exigindo Reparação de seus ex-colonizadores e o Haiti acaba de exigir Reparação da França. Mas, tal política só poderá se materializar se ocorrerem novos processos de mobilizações antirracistas em escala planetária, combinadas com a luta pelo socialismo. Por isso mesmo, não será por dentro da ONU, mas contra a ONU, que sequer consegue frear o genocídio praticado pelo Estado de Israel contra os palestinos. No Brasil não será diferente, ou mobilização de massa por Reparação ou a burguesia e seus governos seguirão impunes e reincidentes.
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