O julgamento do recurso contra a condenação a dois anos de prisão em regime aberto do presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, pela defesa da luta do povo palestino, realizado na manhã desta quinta-feira, 24, pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) mantém, por enquanto, essa decisão ilegal, ilegítima e arbitrária.
A relatora do caso votou pela manutenção da condenação, o segundo desembargador pediu vistas (quando o magistrado pede a suspensão do julgamento para analisar o caso), mas, mesmo assim, o terceiro fez questão de proferir seu voto a favor da decisão da 1ª instância. Com isso, o julgamento tem 90 dias para ser retomado, mas o placar se mantém a favor dessa condenação que não tem qualquer base jurídica e que significa a criminalização do apoio à luta e resistência do povo palestino.
Ato e campanha contra a condenação
Enquanto do lado de fora do TRF-3 uma representativa manifestação de 150 pessoas de diversas organizações da causa palestina, partidos, sindicatos e movimentos sociais, protestavam contra a condenação de Zé Maria e contra o genocídio praticado pelo Estado de Israel, dentro do prédio, o próprio presidente do tribunal pressionou para que a sessão terminasse rapidamente, citando, inclusive, a quantidade emails recebidos nesse período de campanha pela absolvição do presidente do PSTU.
A manifestação não se limitou à defesa de Zé Maria, mas relacionou o julgamento à tentativa de criminalização da luta do povo palestino e à defesa das liberdades democráticas e de expressão. Neste momento, entidades sionistas, como a Conib (Confederação Israelista do Brasil), perseguem ativistas em todo o país que ousam criticar a guerra de limpeza étnica praticada pelo Estado de Israel na Palestina. Há ações também contra o jornalista Breno Altman, o dirigente do PT, José Genoíno, contra militantes da Frente Palestina de São Paulo, como Soraya Misleh, Muhammad Kadri e Rawa Al-Sagheer, e contra o bar e centro cultural palestino Al-Janiah.
Insere-se ainda na campanha contra o povo palestino e de blindagem do Estado de Israel de qualquer crítica o Projeto de Lei 1.424/26, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que iguala antissionismo e antissemitismo, colocando um falso sinal de igual no ataque a uma ideologia supremacista que dá base para um genocídio na Palestina, ao crime de racismo contra todo um grupo étnico.
"Temos que encarar essa sentença como é a Justiça do Estado brasileiro que, pela decisão que tomou hoje, condenou quem está morrendo e absolveu quem está matando", afirmou Zé Maria. O dirigente do PSTU afirmou ainda que esta decisão, em se mantendo, repete o juiz da primeira instância que, ao invés de proteger o direito e a liberdade de expressão, de crítica ao Estado de Israel e a defesa do povo palestino, e de outro lado, o genocídio do povo palestino, "resolveu defender o genocídio".
É hora de intensificar a campanha
"Não é sentença da Justiça, seja ela de qual grau for, que vai mudar nossa opinião e parar a nossa luta", afirmou Zé Maria. O dirigente do PSTU coloca duas principais tarefas: seguir a campanha contra a condenação e a perseguição que, não só ele, mas diversos outros ativistas estão sofrendo nessa tentativa de calar a voz em defesa do povo palestino. E a outra luta, fundamental, que é o sentido dessa condenação, que é a própria luta pela libertação do povo palestino e pelo fim do genocídio.
"Em última instância o que querem condenar é a luta do povo palestino, o que querem legitimar é o genocídio praticado pelo Estado de Israel, e o que vamos dizer é: Não! Não passarão! A Palestina há de ser livre, do rio ao mar", afirma Zé Maria. "Com a luta do povo palestino e dos trabalhadores de todo mundo, vamos colocar um fim nesse Estado racista e colonialista de Israel, um fim nesse genocídio e, junto com o povo palestino, não vamos parar com decisão de primeira, segunda, ou décima instância", reforça.
Visite o site da campanha e assine o abaixo-assinado contra a condenação