Num cenário de crise, ataques aos direitos democráticos e sociais, a aprovação da redução da jornada de trabalho pode representar uma conquista histórica.
Até aqui, o que fez a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pelo fim da escala 6x1 chegar ao Senado foi a pressão das ruas e das redes e o desgaste político daqueles que já aprovaram sucessivos ataques, mas se viram encurralados num ano eleitoral.
Por isso, o que está em jogo no Senado não é apenas se haverá maioria para aprovação da PEC. O que está em disputa é se será uma conquista real, que amplie o tempo livre e potencialize novas lutas; ou se será transformada numa vitória parcial que poderá ser neutralizada por novas formas de exploração.
A pressão popular conseguiu um feito inédito: aprovar a PEC na Câmara por 472 votos a 22. Mas agora isso não basta. Davi Alcolumbre ensaia novas manobras: cria etapas adicionais e negocia mudanças que podem devolver a proposta à Câmara e atrasar sua tramitação. Querem reduzir o alcance da PEC e preservar a superexploração por meio da criação de novos regimes de contratação, flexibilização da jornada, compensações patronais e negociação individual.
Estratégia de Lula rebaixa a pauta e não derrota os ataques
Enquanto o Senado tenta aprofundar a precarização e transformar nossa conquista em derrota, o governo incorpora parcialmente a pauta. Rebaixou a reivindicação inicial para 40 horas com transição e segue tentando enquadrá-la à institucionalidade sem comprometer seu projeto de conciliação de classes.
Nessa semana, Lula havia prometido votar o projeto de urgência na Câmara para pressionar o Senado a cumprir a tramitação em até 45 dias, sob o risco de travar as demais pautas. No entanto, no dia 16, após conversa com Hugo Motta retirou o caráter de urgência do projeto.
Não podemos ficar reféns do governo nem limitar a ação do movimento à pressão sobre os senadores como fazem as grandes centrais. É preciso incendiar as redes, ocupar as ruas e transformar o apoio social em organização nos locais de trabalho para construir as condições para parar o Brasil. Como tem exigido a CSP-Conlutas, é necessário que as centrais sindicais, VAT e frentes construam uma greve geral!
Para consolidar avanços, será preciso derrotar a PEC da hora trabalhada, barrar novos projetos de precarização e acumular forças pelas 36 horas e a semana 4x3.
A PEC da hora trabalhada: tentativa de anular a redução da jornada e reduzir salários
Na mesma semana em que o fim da escala 6x1 foi aprovada na Câmara, Rogério Marinho (PL-RN) e o senador Flávio “Bolsomaster” protocolaram aPEC 12/26.Não é um projeto paralelo. É uma contraofensiva.A chamada PEC da hora trabalhada flexibiliza jornada e salário, pago por hora, limitado a 44 horas semanaise nenhuma estabilidade.
Permite o contrato individual entre patrão e trabalhador, com a promessa de liberdade, mas não existe negociação livre entre desiguais: de um lado, quem depende do salário para viver; do outro, quem controla contratação e renda.
Como o patrão pode escolher entre o regime CLT ou modelos mais baratos, mais instáveis e sem proteção trabalhista, na prática será o desmonte do regime único de direitos.
Nenhuma jornada será humana sob o capitalismo, mas cada conquista conta
A luta pela jornada não é apenas sobre escala. É sobre quem controla a riqueza produzida e as condições para uma vida além do trabalho.
No capitalismo, cada vitória parcial pode ser absorvida pelo sistema. Nesse sentido, o que realmente está em jogo é como arrancaremos essa conquista: ampliando a organização independente da classe, potencializando a luta pelas 36 horas e pela semana 4x3, e usando essa vitória para impulsionar a disputa por uma sociedade onde a vida não esteja subordinada à lógica destrutiva e irracional do lucro.
Mas se chegamos até aqui, podemos ir além.É preciso construir uma greve geral por:
- Aprovação imediata da PEC sem transição, rumo a 36 horas e escala 4x3.
- Proibição de demissões para recontratação precarizada, limitação do banco de horas e programa de incentivo a novas contratações nos pequenos negócios, financiado pelos grandes empresários.
- Engavetar a PEC da hora trabalhada e o PLP 152.
- Revogar a reforma trabalhista, a lei das terceirizações e o trabalho intermitente.
Sem derrotar a precarização, vitória será parcial
A reforma trabalhista ampliou o trabalho intermitente e a terceirização; as plataformas digitais transformaram milhões em trabalhadores sem direitos. Se avançar a pejotização, milhões ficarão fora da proteção trabalhista.
Sem reverter essa tendência, a aprovação do fim da escala 6x1 pode conviver com uma derrota estratégica: cada vez menos trabalhadores protegidos pelas regras conquistadas.
Por isso, para que o fim da escala 6x1 valha para todos, nossa luta precisa estar ligada à luta contra a precarização e unificar trabalhadores formais, terceirizados, plataformizados e informais.