Aborto inseguro mata. No Brasil, a cada dois dias uma mulher morre por aborto inseguro. O sistema público registra ainda, anualmente, dezenas de milhares de internações e hospitalizações decorrentes de complicações pós-aborto. A ilegalidade e a falta de assistência adequada forçam milhares de mulheres a realizarem o procedimento em condições insalubres, com uso de medicamentos inadequados, métodos invasivos e sem acompanhamento médico. Essas internações e mortes têm classe e raça.
A criminalização empurra para maior risco quem é mais pobre. Quem tem dinheiro aborta em clínica particular, com segurança. Quem é pobre e negra aborta escondida, e corre o risco de morrer ou ser presa. Em municípios pobres da região norte do país, a taxa de mortalidade por aborto inseguro chega a ser 20% mais alta que a média nacional. As mulheres negras representam 63% das vítimas fatais de aborto, sendo que a chance de uma mulher negra recorrer ao aborto inseguro é 46% maior que a de uma mulher branca. Isso é reflexo de menos acesso a contracepção, a informação e a atendimento digno.
O governo Lula é responsável
Em 2025, a 5ª Conferência Nacional de Mulheres aprovou por ampla maioria a recomendação pela legalização do aborto. Ainda assim, o governo Lula se nega a incorporá-la ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres alegando que a descriminalização deve ser tratada pelo Legislativo ou pelo Judiciário.
Essa escolha tem consequências. Ao se afastar da disputa política pela legalização, o Executivo deixa a pauta submetida a um Congresso onde avançam projetos de restrição e a um Judiciário que há anos não resolve a questão. Sua política de "governabilidade" significa negociar com a bancada evangélica e conservadora no Congresso, sendo que a pauta das mulheres é moeda de troca nesses acordões por cima. Não há vontade política de bater de frente com o conservadorismo parlamentar que sustenta a base aliada.
Congresso e extrema direita avançam contra nossos direitos
Enquanto isso, o Congresso continua produzindo ataques. Existem mais de 100 propostas ativas na Câmara e no Senado com foco em enrijecer penas, criar barreiras burocráticas ou questionar as exceções ao crime de aborto.
Nos estados e municípios governados pela extrema direita, serviços de aborto legal são fechados e multiplicam-se projetos de lei restringindo direitos. Em Minas Gerais, o PL 3.000/24 chega ao cumulo de propor que abortos decorrentes de estupro sejam notificadas à polícia e o material biológico preservado para perícia. O objetivo de setores da extrema-direita vai além de impedir a legalização: é acabar com o próprio aborto legal no país.
Um Judiciário a serviço da burguesia e contra as mulheres
A ADPF 442, que discute a descriminalização até a 12ª semana, está paralisada desde 2023: mesmo com votos favoráveis de Rosa Weber e, mais recentemente, de Barroso em seu último ato na Corte, um pedido de destaque de Gilmar Mendes travou tudo, sem data para retomada. O mesmo STF que não tem pressa para julgar o direito das mulheres a não morrer age com rapidez quando o interesse é dos grandes bancos e financistas, como mostra o caso Banco Master-Vorcaro. Enquanto isso, cresce o número de mulheres pobres processadas por aborto. A criminalização recai sempre sobre quem tem menos recursos para se defender.
O Estado, que criminaliza, tampouco garante às mulheres condições para serem mães: falta creche, falta renda digna, falta trabalho estável, falta rede de proteção. Cobra-se a maternidade compulsória e se abandona quem tenta exercê-la livremente. Por isso afirmamos: as mortes por aborto inseguro são feminicídio de Estado. Aborto legal e seguro é questão de direitos humanos, não pode ser tratado como caso de polícia.
Nas ruas neste 28S
Neste 28S, estaremos nas ruas para dizer basta de mortes maternas por aborto inseguro. Nenhuma mulher trabalhadora deve morrer ou ser presa por decidir. A maternidade deve ser um direito e não uma imposição. O estado deve garantir condições para que as mulheres possam exercer a maternidade com dignidade e legalizar o aborto para que possam exercer autonomia sobre seu corpo.
Educação sexual para consentir, contraceptivo para não engravidar, aborto legal e seguro para não morrer.