Após três longos meses engavetada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), finalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a Escala 6x1 foi aprovada na noite deste dia 14 de outubro. Por 75 votos contra apenas 1 (o do ex-vice de Bolsonaro, Hamilton Mourão), a PEC que reduz a jornada para 5 dias de trabalho e 2 de descanso, e as horas semanais de 44h para 40h, passou no Congresso e deve ser sancionada pelo presidente Lula.
Foi uma vitória da mobilização da classe trabalhadora e da pressão das redes sociais, que expressou o descontentamento da grande maioria da população contra um regime de trabalho que consome a maior parte da vida dos trabalhadores. O movimento explodiu em 2023 e, apesar de atingir fortemente quem trabalha no comércio e varejo, também impacta trabalhadores da indústria. Mais de 70% dos CLTtistas trabalham nesse regime que tem a rejeição de mais de 71% da população segundo pesquisa Datafolha de março passado.
Avanços e limites
Se por um lado a aprovação do fim da 6x1 mostrou que só a luta e a mobilização podem garantir direitos à classe trabalhadora, por outro também revelou os limites da atuação por dentro da institucionalidade. A reivindicação original do movimento, de uma escala de 4x3, com redução da jornada para 36h, chegou ao Congresso Nacional já desidratada. Além disso, estabelece um prazo de 60 dias para a redução das atuais 44h para 42h, e de um ano para as 40h.
O governo Lula, por sua vez, em negociação com o presidente da Câmara, Hugo Motta, havia retirado o pedido de urgência da PEC, o que atrasou a votação e permitiu que, no Senado, Alcolumbre arrastasse o projeto para depois das eleições. A onda de manifestações em todo o país contra Bolsonaro, por sua vez, serviu como pressão adicional obrigando, por um lado, a votação da medida e, de outro, forçando os senadores da extrema direita, que até ontem faziam campanha contra o fim da Escala 6x1, a votarem a favor.
Apesar de limitada, foi uma vitória da classe trabalhadora, mas que deixou ainda mais evidente que, sem a ampliação da mobilização, tende a não ser concretizada, ou ainda revertida em retrocesso.
ESTELIONATO ELEITORAL
Flávio Bolsonaro promete a empresários "revisão" da PEC caso eleito
Pressionado pela campanha eleitoral, o candidato da extrema direita, Flávio Bolsonaro, declarou um dia antes da votação da PEC que apertaria o botão do "sim" no Senado. Isso após meses discursando contra a medida, afirmando que traria desemprego em massa, entre outras mentiras para defender os lucros dos grandes empresários.
Flávio Bolsonaro disse cinicamente ser a favor do fim da Escala 6x1 na frente das câmeras, mas, nos bastidores, revelou que, uma vez eleito, revisará a medida. Na verdade, o que o bolsonarismo quer não é exatamente derrubar a PEC, mas aprovar uma outra emenda que já tramita no Senado e, uma vez votada, transformará o fim da 6x1 em letra morta.
Trata-se da PEC 12/2026 do senador Rogério Marinho (PL-RN), o mesmo que elaborou a reforma trabalhista no governo Temer, e que estabelece o pagamento por horas trabalhadas, em que o trabalhador negociaria sua jornada diretamente com o patrão. Ficou conhecida como a PEC da 7x0 e a ideia é que funcione como uma "alternativa" à CLT. É óbvio que, uma vez aprovada, essa PEC não vai só aumentar a jornada, como extinguir o que resta de direitos trabalhistas. É um retrocesso de um século no que se refere a direitos.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), já avisou a intenção do partido de extrema direita impor essa PEC no ano que vem. "A PEC do senador Rogério Marinho está protocolada e deveria ter tramitado junto. Se esses projetos forem renovados na próxima legislatura, poderão ser discutidos", afirmou.
Aumentar a pressão nas ruas e nas redes
Seja quem for eleito, só a mobilização pode garantir o fim da Escala 6x1 com a redução da jornada, sem a redução dos salários. Mesmo que Flávio Bolsonaro não seja eleito, a bancada da extrema direita na Câmara e no Senado já tem peso suficiente para impor uma PEC sem grandes dificuldades. A mobilização pelo fim dessa escala, e as recentes mobilizações, porém, mostraram que a luta da classe trabalhadora e da juventude é o que, de fato, pode assegurar o fim da 6x1, impedindo qualquer retrocesso, e avançando para a reivindicação original do movimento, de escala 4x3, sem redução de salários ou direitos.
Avançar a mobilização para a redução da jornada para 36h, contra as terceirizações e ataques aos direitos
Pouco tempo atrás, o discurso hegemônico era que reduzir a jornada de trabalho seria impossível. A mobilização mostrou o contrário. Agora, para assegurar isso e impedir retrocessos, é necessário avançar ainda mais, para a jornada 4x3 e 36h semanais.
Ao contrário do que tentam nos convencer, é plenamente possível reduzir a jornada, garantindo, ao mesmo tempo, mais tempo livre aos trabalhadores e mais vagas de emprego. Basta tirar dos lucros dos grandes monopólios capitalistas, e redirecionar os subsídios bilionários às grandes empresas e multinacionais para os pequenos e médios negócios. Garante-se, assim, ao mesmo tempo, a redução da jornada, dos salários e dos direitos, e todos os empregos.
Fim das terceirizações e garantia de todos os direitos
Junto a isso, é preciso lutar pela revogação da reforma trabalhista do governo Temer, que Lula prometeu na campanha eleitoral, mas que não moveu uma palha. É necessário acabar com as terceirizações, que rebaixam salários e direitos, e que vem, junto com a pejotização e a legitimação da superexploração dos trabalhadores por aplicativo, sendo garantidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O mesmo STF que tem mais da metade de seus ministros envolvidos com Vorcaro, em festas e orgias pagas com dinheiro roubado dos aposentados.
Para isso, os trabalhadores vão ter que se enfrentar contra o próximo governo, seja quem for. O governo Lula, por exemplo, que comemora o fim da Escala 6x1 vislumbrando as eleições, fez um acordo com Alcolumbre para trancar a tramitação da PEC 19/2024, que garante o reajuste anual do piso da Enfermagem e jornada de 36h semanais. Ou seja, além de não revisar a reforma trabalhista, ainda impede que uma medida apresentada no Senado avance, chamando-a de “pauta bomba”. Assim, o governo do PT impede que seja assegurado um direito básico aos trabalhadores da enfermagem, majoritariamente feminina, para cumprir as regras do arcabouço fiscal, e depois utiliza a justificativa da “correlação de forças” e do Congresso Nacional de influência majoritária de direita.
Por isso, é necessária a mobilização independente dos trabalhadores, e a luta direta, e não o apoio ao governo Lula e a prioridade da atuação institucional como fazem a esquerda da ordem, como o PT e o PSOL.
Trabalho para quem precisa de trabalho
O fim definitivo das extenuantes jornadas de trabalho e do desemprego só se dará com a distribuição de todo o emprego disponível a todos que precisem trabalhar. É a chamada "escala móvel de trabalho": se há pessoas sem empregos, reduz-se a jornada dos trabalhadores para se abrir as vagas aos desempregados. Sem a redução dos salários e com todos os direitos garantidos. Isso não só acabaria com o desemprego, como aumentaria a produtividade e o desenvolvimento econômico e social do país, já que 92 milhões de trabalhadores que hoje estão sem emprego, no subemprego ou na informalidade, seriam incorporados ao mercado de trabalho.
Isso, porém, é impossível no capitalismo, que precisa de um exército industrial de reserva, ou seja, de desempregados, para pressionarem o custo do trabalho cada vez mais para baixo. Só em uma nova forma de organização social, que não funcione para enriquecer meia dúzia de bilionários, mas para atender as necessidades dos trabalhadores e da população, é que poderia garantir trabalho, salário digno e direitos a todos.