Nesta semana, a PEC do fim da Escala 6x1 pode ser votada no Senado. No dia 2 de setembro, a PEC foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois que o relator, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pela Câmara, rejeitando as 12 emendas apresentadas pela direita.
Mas a aprovação na CCJ não garante a aprovação no Plenário do Senado, que exige 49 votos em dois turnos. A direita e os setores empresariais seguem pressionando para adiar ou desfigurar a proposta, reeditando a PEC das horas trabalhadas.
Por isso, é hora de intensificar a pressão para impor a aprovação da PEC ainda durante as eleições. Não podemos substituir a força da mobilização pela confiança nos acordões em Brasília.
Aprovar já: não deixar para depois das eleições
A proximidade das eleições aumenta a pressão sob os senadores, que sabem que é difícil pedir votos defendendo uma jornada que esgota os trabalhadores e rouba seu tempo de vida.
É justamente por isso que vão tentar adiar a votação e criar novas armadilhas, escondidas sob o discurso da defesa da “liberdade”, como faz Flávio Bolsonaro, defendendo que cada trabalhador possa “montar sua escala”.
Mas qual liberdade existe entre quem precisa vender sua força de trabalho para sobreviver e o patrão que controla o emprego e o salário? Se o patrão puder escolher entre a CLT ou um regime mais flexível e barato, essa "liberdade" significará mais exploração.
Da vitória arrancada para novas batalhas
A aprovação da PEC, contudo, abre uma nova batalha. A garantia em lei é uma conquista importante, mas a patronal fará de tudo para neutralizar seus efeitos.
Por isso, é necessário regulamentar com rigor e clareza sua aplicação. Exigimos que Lula proíba as demissões para recontratar em condições precarizadas e fora da CLT, bem como fortaleça a fiscalização das empresas que abusam do banco de horas e outros mecanismos para recompor a jornada reduzida.
Além disso, num país onde mais de 58% da força de trabalho está desempregada ou na informalidade, é necessário seguir lutando para essa conquista valha para todos, e para isso exigimos que Lula revogue a lei das terceirizações e a reforma trabalhista, sua promessa de campanha nunca cumprida, bem como impedir o avanço da pejotização.
Nossa luta é para que todos trabalhem menos, independente que seja CLT, terceirizado, plataformizado, informal ou pejotizado, todos precisam ter direito a salário digno, descanso, férias, aposentadoria, proteção social e organização sindical.
Não adianta acabar formalmente com a 6x1 para uma parcela dos trabalhadores enquanto milhões são empurrados para formas de contratação nas quais a jornada real é 7x0, sem folga e sem qualquer proteção, pois este é o projeto preferencial dos capitalistas: jornada "flexível" com salário por hora.
Quem lucrou com a exploração deve pagar pela redução!
Durante décadas, os grandes empresários aumentaram seus lucros utilizando jornadas extensas, salários baixos, terceirização, informalidade e precarização. Agora são as grandes empresas que devem pagar pela redução da jornada: defendemos taxar os grandes lucros e acabar com os benefícios fiscais concedidos às grandes empresas.
Aos pequenos negócios, que não possuem a mesma capacidade econômica das grandes empresas, estabelecer subsídios condicionados à manutenção dos empregos e novas contratações.
Arrancar pela força dos de baixo para subverter o projeto de país dos de cima
Mais do que uma alteração na legislação trabalhista, a redução da jornada abre uma discussão sobre o sentido do trabalho e a serviço de quem está o desenvolvimento tecnológico do país.
A automação, robôs, IA e novas tecnologias somos capazes de produzir muito mais em menos tempo. Mas esses avanços não estão a serviço dos trabalhadores. Sob o capitalismo, a tecnologia é utilizada para aumentar a produtividade, reduzir postos de trabalho, intensificar o ritmo de produção, controlar, estabelecer metas e aumentar os lucros.
O Brasil, na divisão mundial do trabalho e na disputa entre os países imperialistas, absorve essa tecnologia de forma subordinada, mantendo seu papel de exportador de commodities e do agronegócio, setores que dependem de mão de obra barata e precária.
Uma sociedade organizada em função do lucro transforma cada inovação em instrumento de exploração, destruição do homem e da natureza e do saque das riquezas do país.
Uma sociedade organizada em função das necessidades humanas poderia utilizar o desenvolvimento científico e tecnológico para produzir o necessário com menos trabalho, ampliar o tempo livre e criar condições para que aqueles que produzem toda a riqueza também a controlem, colocando-a a serviço do desenvolvimento social e de um país soberano.
É isso que está por trás da nossa luta pela redução da jornada: quem se apropria do trabalho produzido coletivamente e a serviço de qual projeto de país estarão nossos recursos naturais, humanos e a riqueza aqui produzida.
Por isso, não é mero detalhe que essa conquista seja arrancada pela classe, pois só fortalecendo a confiança nas nossas próprias forças é possível reduzir a jornada e ir além.
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