Ramiro Rocha Pereira, secretário escolar e militante do PSTU
O projeto que institui o Piso Salarial Nacional para os trabalhadores e trabalhadoras administrativos da educação foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dando continuidade à sua tramitação.
O PL 2532/2021 estabelece um piso correspondente a 75% do valor do piso nacional do magistério. A aprovação representa um passo importante para milhares de profissionais que estão diariamente no chão da escola e que, apesar de muitas vezes invisibilizados, desempenham um papel fundamental para o funcionamento das instituições de ensino e para a garantia do processo de aprendizagem.
São trabalhadores e trabalhadoras conhecidos como as tias da cozinha, secretários e secretárias escolares, auxiliares de serviços, funcionários da limpeza, da manutenção e tantos outros profissionais que garantem, com seu trabalho cotidiano, que as escolas possam funcionar.
A valorização não pode ficar apenas no discurso
Apesar do avanço na Comissão de Educação, ainda existem desafios para que o piso seja aprovado e, posteriormente, implementado. Gestores estaduais e municipais têm manifestado resistência em relação ao impacto financeiro da medida. Na tramitação do projeto, senadores como Esperidião Amin (PP-SC) e Izalci Lucas (PL-DF) solicitaram estudos detalhados sobre seus efeitos econômicos e fiscais na Comissão de Assuntos Econômicos.
A preocupação com o impacto orçamentário, no entanto, não pode servir de justificativa para adiar indefinidamente um direito reivindicado por esses profissionais. Por trás do argumento do equilíbrio fiscal, está a velha prioridade dos governos: garantir recursos para o pagamento da dívida pública e para contratos com grandes empresas, enquanto os investimentos nos serviços públicos e a valorização dos trabalhadores ficam em segundo plano.
Na prática, essa lógica coloca os interesses dos grandes credores e empresários acima daqueles que fazem as escolas funcionarem. Não faltam recursos quando se trata de assegurar os compromissos com o setor financeiro e os interesses privados. Mas, quando a pauta é garantir salários dignos aos trabalhadores da educação, surgem obstáculos e questionamentos.
Também é preciso acompanhar as propostas de alteração do texto apresentadas por entidades do setor educacional, entre elas a CNTE. Qualquer mudança que reduza o alcance do projeto ou retire direitos pode comprometer o objetivo central da proposta e prolongar ainda mais a espera desses profissionais.
Trabalhadores administrativos também estão na linha de frente das lutas
É importante lembrar que os trabalhadores e trabalhadoras administrativos tiveram participação destacada nas mobilizações em defesa da educação nos últimos anos. Em diferentes cidades e estados do país, mesmo submetidos a condições precárias de trabalho e a vínculos fragilizados, muitos deles na condição de terceirizados, esses profissionais estiveram na linha de frente das lutas.
A aprovação na Comissão de Educação é resultado de uma reivindicação histórica e deve ser reconhecida como uma conquista importante. Mas não podemos confundir um avanço na tramitação com a garantia do direito. É preciso seguir mobilizados para que o projeto avance nas demais comissões, seja aprovado sem retirada de direitos e se transforme em realidade para quem trabalha nas escolas.
- Pela aprovação do PL 2532/2021, sem enrolação e sem retirada de direitos!
- Todo apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras da educação!