A máquina da precarização e a luta pela efetivação dos trabalhadores da Educação no Rio Grande do Sul

  • É preciso romper a divisão entre efetivos e contratados e organizar a luta por direitos iguais
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A máquina da precarização e a luta pela efetivação dos trabalhadores da Educação no Rio Grande do Sul
Mais da metade do quadro ativo do magistério da rede estadual do Rio Grande do Sul trabalha sob o regime de contratos emergenciais | Foto: Divulgação

Júlia Monteiro Dias - Professora contratada da rede estadual do Rio Grande do Sul

O que deveria ser uma exceção jurídica para atender a “necessidades temporárias de excepcional interesse público” transformou-se na engrenagem central que sustenta os serviços mais essenciais do Rio Grande do Sul. Hoje, mais da metade do quadro ativo do magistério e milhares de servidores das escolas da rede estadual trabalham sob o regime de contratos emergenciais.

Esse cenário arrasta o Estado para um impasse estrutural. De um lado, trabalhadores acumulam anos — por vezes décadas — de sucessivas prorrogações contratuais, vivendo sob a constante ameaça de demissão e com direitos reduzidos, formando a figura do “temporário por tempo indeterminado”. De outro, esbarra-se no maior nó cego do Direito Administrativo brasileiro pós-1988: a impossibilidade jurídica de efetivar esses profissionais sem a aprovação em concurso público, regra estabelecida no artigo 37 da Constituição.

O avanço do projeto neoliberal e a precarização em números no Brasil

Esta realidade não é um acidente, mas um projeto que atinge a educação em todo o país. Com a crise capitalista iniciada por volta de 2008, a reestruturação produtiva atingiu seu auge na forma de planos de austeridade, ajustes fiscais e reformas trabalhistas.

Estudos do DIEESE e dados baseados no Censo Escolar revelam a gravidade desse desmonte em nível nacional: de um total de mais de 690 mil docentes atuando nas redes estaduais pelo Brasil, a estabilidade deixou de ser a regra. Um mapeamento recente apontou que 51,6% desses professores já são temporários, enquanto os servidores efetivos foram reduzidos a uma minoria de apenas 46,5%. Em pelo menos sete estados da Federação, os contratos precarizados já ultrapassam a metade de todo o quadro docente. Em São Paulo, por exemplo, o Estado fragmentou a categoria em cerca de quatro regimes de admissão, criando a nefasta “Categoria O” (com prazo determinado e direitos ceifados). Em Santa Catarina, os professores passam por um processo seletivo no início do ano letivo apenas para terem seus contratos encerrados compulsoriamente em dezembro.

Tudo isso foi aprofundado pela PEC 55 (a “PEC do Fim do Mundo”), que congelou os investimentos por 20 anos e abriu caminho para a “uberização” do mercado de trabalho educacional e para que a iniciativa privada trate o serviço público como mercadoria. Esse processo é aprofundado atualmente pelo Arcabouço Fiscal, implementado pelo Governo Lula III, um novo teto de gastos que limita os investimentos no serviço público. Como alertou Karl Marx nos Manuscritos Econômico-Filosóficos de 1844, a lógica do capital transforma o próprio sujeito em produto: “O trabalhador torna-se uma mercadoria tanto mais barata quanto mais mercadorias cria. (...) O trabalho não produz apenas mercadorias; produz a si mesmo e ao trabalhador como uma mercadoria.”

Hoje, corporações como a Fundação Lemann e o Instituto Ayrton Senna lucram com as promessas de avanços educacionais a partir de critérios duvidosos, baseados na superexploração do trabalhador-mercadoria. Enquanto isso, o Estado ignora leis, como a que determina o pagamento do Piso — cujo valor acabou se tornando uma espécie de teto — e a aplicação de 35% na educação, ao mesmo tempo que exige dos contratados o cumprimento rigoroso de seus deveres, sob o peso do assédio moral, do adoecimento e da ameaça de desemprego.

Essa engrenagem de precarização institucionalizada materializa o que Friedrich Engels descreveu no século XIX como um verdadeiro “assassinato social”:

“Quando a burguesia capitalista põe centenas de proletários numa situação em que ficam obrigatoriamente expostos à morte prematura, antinatural, morte tão violenta quanto a provocada por uma espada ou um projétil; quando ela priva milhares de indivíduos do necessário à existência, pondo-os numa situação em que lhes é impossível subsistir (...) quando ela sabe, e está farta de saber, que os indivíduos haverão de sucumbir nessa situação e, apesar disso, a mantém, então o que ela comete é assassinato (…) apenas mais dissimulado e pérfido, um assassinato contra o qual ninguém pode se defender, porque não parece assassinato: o assassino é todo mundo e ninguém.”

É a política consciente de “dividir para reinar”, jogando servidores nomeados contra contratados para enfraquecer greves e resistências, enquanto a classe trabalhadora adoece sob o peso das leis do Estado burguês.

A ineficiência dos concursos públicos como solução única no Rio Grande do Sul

A ineficiência do modelo baseado exclusivamente em concursos públicos no Rio Grande do Sul fica evidente quando confrontamos o ritmo das reposições com o esvaziamento constante do quadro efetivo. Entre 2018 e 2025, estima-se que o Estado tenha perdido aproximadamente 22.705 servidores da educação por aposentadoria, somando cerca de 18.174 vínculos do magistério e 4.531 servidores de escola.

Em contrapartida, as nomeações ocorrem a passos lentos e são matematicamente insuficientes. O concurso de 2023, por exemplo, acumulou apenas 1.869 nomeações até outubro de 2025, ano em que foram registrados apenas 583 professores efetivos nomeados. Mesmo com um esforço maior, como as 5.808 nomeações do concurso de 2025, publicadas em agosto de 2026, esse volume total não cobre sequer as perdas do magistério registradas apenas no período de 2018 a 2020, que somaram 9.056 aposentadorias oficiais. Esse descompasso estatístico prova que o concurso público, da forma espaçada e limitada como é realizado hoje, funciona mais como um paliativo do que como uma solução estrutural. Assim, serve de justificativa para manter a máquina estatal funcionando à base de sucessivos contratos precarizados, enquanto o déficit real de servidores só cresce.

A burocracia sindical, o carreirismo e a falácia da meritocracia

Diante desse massacre e dessa ineficiência matemática, a postura de parte da burocracia sindical — encabeçada pelas direções do CPERS, da CNTE e por direções cutistas — atua deliberadamente para barrar as lutas da classe trabalhadora. Essa contenção sistemática das greves e mobilizações pela base tem um duplo objetivo: manter o carreirismo e os privilégios daqueles que se agarram aos cargos dentro do aparato sindical e atuar como um escudo protetor para não desgastar ou prejudicar a imagem dos governos aliados, sejam eles estaduais ou o próprio governo federal do PT.

Essa subordinação política acaba alimentando o namoro e a aceitação de concessões e privatizações entre o governo e o mercado. Nesse contexto, é inevitável lembrar da Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004), aprovada ainda no governo Lula I. Essa lei regulamenta contratos de longo prazo (de 5 a 35 anos), nos quais o governo repassa obrigatoriamente recursos financeiros à empresa parceira para garantir sua rentabilidade, seja complementando tarifas (Concessão Patrocinada), seja bancando integralmente o serviço (Concessão Administrativa).

Leon Trótski, em Os Sindicatos na Época do Declínio Imperialista (1940), já alertava para esse fenômeno histórico: “Há uma característica comum no desenvolvimento, ou melhor, na degeneração das modernas organizações sindicais em todo o mundo: é a sua aproximação e sua fusão com o poder do Estado”.

É exatamente isso que ocorre quando essas direções seguem fielmente a cartilha jurídica burguesa de que a única solução possível é o concurso público tradicional. Ao agirem como fiscais da lei do Estado, viram as costas para a maioria precarizada de sua própria base. Os últimos concursos realizados no RS serviram exatamente para isso: nomear uma parcela dos trabalhadores enquanto se promovia a demissão em massa e a remoção arbitrária de milhares de contratados. Um exemplo recente desse sindicalismo excludente foi a interferência da CNTE em torno do piso nacional dos agentes educacionais, que excluiu trabalhadores de manutenção e infraestrutura, ignorando todo o histórico de terceirização no Brasil e privilegiando determinados segmentos.

Transformou-se em pensamento único a ideia de que defender a efetivação dos atuais trabalhadores é ser contra o concurso público. Isso é uma falácia que mascara um discurso meritocrático cruel. A realidade é que os concursos, embora fundamentais, fortalecem a meritocracia ao ignorar a desigualdade estrutural. Não podemos colocar em igualdade de condições pessoas com realidades opostas: uma merendeira ou professora precarizada, que acumula o trabalho escolar, o trabalho doméstico e a opressão de ser uma mulher pobre e periférica, dedicando anos ao Estado, claramente não tem o mesmo tempo nem as mesmas condições de estudo de uma pessoa em situação de vida mais privilegiada.

Para a Justiça do Trabalho e os tribunais superiores, a ilegalidade das renovações sucessivas gera apenas o direito a indenizações e ao FGTS, não à vaga. Ficar preso apenas a essa barreira constitucional é aceitar a derrota.

O exemplo da auto-organização que derruba barreiras

Se os juristas dizem que efetivar os contratados é inconstitucional, a história nos mostra que a classe trabalhadora organizada pode mudar as regras do jogo. É preciso olhar para a conquista histórica dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Nos anos 90, os prefeitos contratavam esses agentes de forma extremamente precária (via ONGs, cooperativas ou contratos temporários), sem estabilidade, férias ou INSS, e à mercê do apadrinhamento político a cada eleição. Percebendo que o problema era estrutural e que a lei era federal, eles criaram associações independentes e se unificaram nacionalmente na CONACS. Usando a força de seu capital político — já que entravam mensalmente na casa de todas as famílias —, pressionaram Brasília. A mobilização forçou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda Constitucional nº 51/2006. Por meio de intensa pressão popular, custeada com rifas e vaquinhas da comunidade, garantiram um processo seletivo diferenciado e a inclusão do parágrafo único no artigo 2º, que efetivou aqueles que já estavam trabalhando. Provaram que a pressão de base tem o poder de alterar a própria Constituição.

Esse poder de coerção das massas sobre a institucionalidade burguesa não se restringe ao passado. Outro exemplo contundente é a mobilização pelo fim da escala 6x1. Impulsionado pela profunda exaustão e pela organização da classe trabalhadora, o movimento ganhou proporções incontornáveis, forçando o Congresso Nacional a aprovar a medida com ampla maioria parlamentar. A pressão das ruas foi tão sufocante que até mesmo parlamentares da extrema direita, historicamente inimigos dos direitos trabalhistas, viram-se obrigados a engolir seu projeto neoliberal e votar a favor, temendo ser devorados pela fúria das bases.

A mesma força implacável foi demonstrada no segundo turno das eleições, quando a juventude, os setores oprimidos e a classe trabalhadora explorada tomaram as ruas para barrar o projeto da extrema direita. Foi essa mobilização de massa que demonstrou que o autoritarismo não teria vez, impondo uma derrota histórica a uma política de extrema direita que flertava abertamente com o fechamento do regime e se sustentava no falso moralismo da família Bolsonaro. A lição que fica é nítida: não há “impossibilidade jurídica”, Congresso conservador ou ameaça autoritária que resista à classe trabalhadora organizada e em movimento.

A síntese da luta: trabalho igual, direitos iguais

Não existe uma lei geral no Brasil que obrigue a periodicidade dos concursos; os governos usam essa discricionariedade para driblar o orçamento e dividir a classe.

Isso ocorre porque as leis e as amarras jurídicas não são neutras. Como Lênin incansavelmente denunciou em suas críticas ao Estado, a democracia burguesa é sempre restrita, hipócrita e falsa. Nesse contexto, não podemos deixar de mencionar os escândalos recentes envolvendo o Banco Master e o chamado “Judiciário Irretocável”. A cúpula dessa Justiça, estruturada por indicações políticas que garantem cargos vitalícios, é majoritariamente composta por homens brancos com privilégios. Fica evidente, portanto, a máxima leninista de que “é sempre a democracia para os ricos, uma farsa para os pobres”.

O artigo 37 e a Lei de Responsabilidade Fiscal cumprem exatamente esse papel denunciado por Marx e Engels no Manifesto Comunista: operam o Estado como um mero “comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa”, blindando os interesses do capital e justificando o uso descartável da força de trabalho no serviço público sob o verniz da “legalidade”.

Por isso, a solução talvez seja exatamente a exigência de uma Emenda Constitucional que garanta a periodicidade obrigatória dos concursos públicos e, simultaneamente, a efetivação dos trabalhadores que já estão nesse limbo jurídico. São profissionais que vêm se submetendo sucessivamente a renovações e terceirizações, prestando o mesmo serviço que exige independência e autonomia política, mas que, sob esse processo de precarização, acabam sofrendo perseguição, assédio e manipulação para que a máquina pública funcione segundo a lógica capitalista.

A reivindicação deve ser a mesma para todos: trabalho = direitos. É preciso garantir condições, independência e isonomia para que todos exerçam sua função de acordo com o interesse e a demanda da população. Mais do que vagas, o que essa luta proporciona é a consciência de classe de que apenas a auto-organização garante a pressão necessária para romper as correntes da legalidade burguesa e conquistar verdadeiros direitos.

Referências

  • Engels, Friedrich (1845). A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra. (Obra que cunha o conceito de “assassinato social” provocado pela burguesia e pelo Estado capitalista).
  • Marx, Karl (1844). Manuscritos Econômico-Filosóficos. (Base para o conceito de mercantilização do ser humano).
  • Marx, Karl & Engels, Friedrich (1848). Manifesto do Partido Comunista. (Fundamentação teórica sobre o Estado como comitê gestor da burguesia).
  • Lênin, Vladimir I. (1918). A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky / O Estado e a Revolução. (Base teórica que embasa a crítica à “legalidade” burguesa, conceituando a democracia liberal como uma ferramenta dissimulada de opressão contra os trabalhadores).
  • Trótski, Leon (1940). Os Sindicatos na Época do Declínio Imperialista. (Análise que denuncia a tendência das burocracias sindicais de se integrarem e se fundirem ao aparato do Estado, distanciando-se das bases precarizadas).
  • Levantamento de Aposentadorias e Nomeações no RS: Dados extraídos de projeções e relatórios oficiais consolidados, demonstrando o déficit estrutural de aproximadamente 22.705 aposentadorias contra um ritmo insuficiente de nomeações (como as 1.869 acumuladas do certame de 2023 até 2025).
  • DIEESE. Notas Técnicas e Estudos sobre o Funcionalismo Público e a Educação.
  • Ministério da Educação (MEC) / INEP. Censo Escolar da Educação Básica 2023.
  • Todos Pela Educação (2024). Estudo: Professores temporários nas redes estaduais do Brasil.
  • CNTE. Resoluções, Cadernos e Notas Oficiais.
  • CPERS-Sindicato. Posicionamentos institucionais.
  • Constituição da República Federativa do Brasil. Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006.
  • Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 (Lei Ruth Brilhante).
  • Mobilização pela PEC pelo fim da escala 6x1 / Vida Além do Trabalho (VAT). (Referência às lutas recentes da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho e ao impacto da pressão popular sobre o Congresso Nacional e parlamentares conservadores).
  • Eleições Nacionais / Derrota do Bolsonarismo. (Referência ao levante popular e eleitoral da juventude e da classe trabalhadora contra o avanço do projeto autoritário e da extrema direita no Brasil).
  • STF - Tema 916 da Repercussão Geral (RE 1.066.677) e Tema 308 (RE 596.478). Fixam o direito apenas ao FGTS e a indenizações, negando a estabilidade para temporários crônicos.
  • STF - Súmula Vinculante nº 43. Invalida qualquer efetivação fora das regras do concurso público.
  • Severo, Valdete Souto (UFRGS). Teses jurídicas criticando a fraude do uso abusivo de contratos a termo pelo Estado.
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